A Secretaria do Tesouro Nacional monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União. O blog do Isaías Rocha teve acesso à informação do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias dando conta de que o governo federal já pagou R$ 6 bilhões de dívidas não honradas de oito estados [Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro]. Nesse cenário, o débito referente a agosto passado soma R$ 977,6 milhões. O Tesouro honrou só com credores do Maranhão dívidas do montante de 337 milhões, e o Estado era um dos poucos que estavam em dia até agosto.
União como garantidora
A União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos. Ter a União como garantidora reduz os juros dessas operações.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto no contrato.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que também suspende a execução das chamadas “contragarantias”.
“A União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o Tesouro.
Outro estados
Além do Maranhão, os estados que não efetuaram pagamentos dívidas pagas em agosto e praticamente obrigaram o governo federal a saldar o débito com as instituições financeiras são: Rio de Janeiro – R$ 118,5 milhões, Goiás – R$ 255,41 milhões; Rio Grande do Sul – R$ 53,69 milhões; Alagoas – R$ 107,41 milhões; Piauí – R$ 105,62 milhões. No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 6 bilhões. Na soma, o Tesouro Nacional confirma o pagamento de R$ 977,63 milhões referente a débitos dos estados relativos ao mês passado.
Em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 47,9 bilhões. Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais, revelou um economista da Secretaria de Estado da Fazenda que prefere o anonimato. Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto no contrato.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que também suspende a execução das chamadas “contragarantias”.
“A União também está impedida de executar contragarantias de alguns estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o Tesouro em seu portal da Transparência.
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