Os impactos das novas regras para as Eleições de 2024, conflitos agrários, direito à moradia, combate à discriminação racial, falta de asfaltamento da zona rural, pagamento do abono de precatórios aos professores e o ‘descaso’ com a feirinha – evento promovido aos domingos, no Centro Histórico da capital maranhense, foram alguns dos temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), no primeiro semestre do ano.
Os debates contaram com a participação de centenas de ludovicenses, entre eles especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento municipal, e a construção de políticas públicas.
No período, de acordo com o relatório do balanço legislativo, aconteceram 13 audiências públicas organizadas por diversos parlamentares, que foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade.
A primeira reunião pública do ano tratou de uma questão que continua em discussão entre os parlamentares e na Câmara: nominada de “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, o evento ocorreu por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, visando discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024.
A iniciativa, que foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
Moradia popular
A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi outro tema presente na agenda do Legislativo municipal. No começo de maio, no Plenário Simão Estácio da Silveira, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, estiveram reunidos para discutir também a efetivação do direito à moradia.
Ampliação da participação
Previstas na Constituição Federal de 1988, as audiências públicas são reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.
Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos. Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e de instituições e traz mais poder à sociedade civil.
O objetivo maior das audiências é incentivar a busca de soluções para questões que interferem no dia a dia do cidadão. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos.
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