Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Audiência Pública debate ações de combate à LGBTfobia

Criar um espaço de debate acerca da violência motivada pela intolerância e crimes de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Esta foi a proposta da audiência pública realizada, na quinta-feira (10), por meio do mandato do vereador Honorato Fernandes (PT), na Câmara Municipal de São Luís.

O debate contou com a presença de representantes do Poder Público, do Conselho Municipal da Juventude, Secretaria de Estado da Juventude, do Conselho Estadual LGBT, da Defensoria Pública, da comunidade LGBT,deputado federal Zé Carlos, de entidades sindicais, como o SINDSEP-MA, além de estudantes da rede pública de ensino e de alguns parlamentares da Casa.

O autor da proposição, que também preside a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Municipal, vereador Honorato Fernandes deu início às discussões da audiência ressaltando os frequentes registros de crimes motivados pela LGBTfobia, tanto à nível nacional, quanto local. “É fato que os registros de violência contra a população LGBT têm sido altíssimos e aqui na cidade de São Luís este tem sido um fato cada vez mais corriqueiro”, destacou o vereador.

Respeito à diversidade nas escolas

O tema relacionado à diversidade sexual e de gênero volta a ser pauta central do Legislativo Municipal um ano após a aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal que tratou do Plano Municipal de Educação. O Plano contemplava uma série de medidas relacionadas à educação sobre gênero e combate à LGBTfobia, e que seriam adotadas pelas escolas da rede municipal de ensino. No entanto, tais medidas não foram aprovadas.

Na sua fala, Honorato defendeu a educação de gênero nas escolas e o resgate da discussão do Plano Municipal de Educação, de modo a reverter a decisão que retirou da grade escolar disciplinas que abordam temas relacionados à diversidade sexual e de gênero.

“Tenho me preocupado com o pensamento de algumas pessoas que defendem a idéia de que temas, como política e diversidade sexual e de gênero, não devem ser debatidos nas escolas, o que só tem reforçado o ciclo vicioso da violência”, afirmou.

Sobre a necessidade de levar a discussão sobre respeito à diversidade para as instituições de ensino, a defensora pública Dr. Lindevania Martins – que representou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT – endosou a fala do vereador Honorato, afirmando:

“Precisamos falar para os nossos filhos, nas nossas casas, para os adolescentes, nas escolas, sobre respeito à diversidade, sobre respeito às diversas formas de amor”, defendeu a defensora pública, que realizou ainda uma apresentação elucidativa acerca da distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, os efeitos e danos de cunho emocional da LGBTfobia, questionando ainda se o princípio da igualdade preconizado na constituição é de fato real ou apenas formal, tendo em vista a violência sofrida pelos LGBTs.

O secretário adjunto de Juventude, Paulo Romão, destacou que é preciso dar um basta a esta cultura do ódio e que o respeito deve ser o norte de toda esta questão. “Não podemos aceitar nenhum tipo de intolerância. Devemos seguir no caminho do respeito de debate positivo”, destacou Paulo Romão.

Criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia

A defensora pública Dr. Lindevania Martins destacou também a necessidade de sensibilizar o Poder Público acerca da importância de elaborar políticas públicas de proteção à população LGBT e de respeito à diversidade, propondo a criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia.

A criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia foi uma demanda apresentada também por Jeferson Taylor, membro do Conselho Municipal de Juventude, que não deixou de pontuar também a carência de políticas públicas direcionadas não só à população LGBT, mas também à juventude.

“Como podemos admitir falar sobre Coordenação de Juventude e Coordenação LGBT, sem que estas estejam estruturadas, tanto fisicamente, quanto tecnicamente, para que assim a gente consiga executar as políticas voltadas para a juventude LGBT?”, destacou Jeferson Taylor, membro do Conselho Municipal de Juventude.

Jeferson lamentou ainda a ausência de estudos que indiquem e identifiquem, por meio de dados, a situação e o grau de vulnerabilidade da população LGBT, na cidade de São Luís, bem como no Estado do Maranhão. Segundo Jeferson, tais estudos são fundamentais para que se trabalhe de modo mais eficaz a elaboração de políticas públicas voltadas para o segmento LGBT.

O deputado Federal do PT, Zé Carlos, participou da audiência é destacou o trabalho do vereador Honorato em trazer temas como maioridade penal e homofobia para discussão.

“Parabenizo o vereador Honorato que tem colocado o seu mandato a disposição de causas relevantes. Quero dizer que ele pode contar comigo para juntos trabalharmos no enfrentamento destes e de outros problemas que tanto afligem a nossa população”, disse Zé Carlos.

Presente na audiência, a estudante do ensino médio da escola Liceu Maranhense, Júlia Stefani elogiou a iniciativa de realização da audiência, pois “é preciso discutir a questão da violência contra os LGBTs, só assim encontraremos caminhos e medidas de combate aos crimes de motivação homofóbica” declarou a estudante, sugerindo ainda que a discussão seja levada para além dos muros do Parlamento Municipal e chegue às ruas, alcançando de forma mais eficaz as massas.

Encaminhamentos

Finalizando a audiência, o vereador Honorato pontuou alguns encaminhamentos, tais como: a formação de uma frente parlamentar mista de combate a LGBTfobia; articulação entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação da Câmara, a fim de retomar o debate acerca do Plano Municipal de Educação, de modo que o plano contemple as ações de educação no que diz respeito ao respeito à diversidade sexual e de gênero.

Câmara de Morros concede a Astro de Ogum título de cidadão honorário

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), recebeu o título de cidadão honorário de Morros em sessão solene da Câmara Municipal Morruense, realizada na sexta-feira, 11.

A comenda foi entregue a três pessoas pelos serviços prestados em benefício do município e indicadas pelos vereadores. O chefe do Legislativo da capital maranhense recebeu a indicação pelo vereador Fred Kennedy.

Autor do requerimento para a realização da homenagem, Fred Kennedy destaca que a entrega do título de cidadão honorário a Astro de Ogum é um reconhecimento do seu trabalho e do seu comprometimento em diversas áreas, uma delas é a cultura.

“A concessão desta honraria é um reconhecimento pela colaboração do homenageado no desenvolvimento de Morros, cidade na qual mantém negócios na iniciativa privada. A homenagem é uma forma de reconhecer o comprometimento dele em diversas áreas, uma delas é a cultura”, disse Kennedy.

Astro, que é natural de São Luís, se emocionou ao falar que jamais esqueceria o momento em que, simbolicamente, recebeu a sua nova certidão de nascimento, se tornando cidadão morruense.

“Estou muito feliz por ter recebido essa honraria. Nunca imaginei que iria receber o título de cidadão de Morros. É um momento de agradecer a essa cidade que me deu essa comenda”, afirmou Astro.

OS CONVIDADOS
O concorrido evento foi prestigiado por diversas autoridades, dentre as quais a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares; o presidente do SESI/FIEMA, Edilson Baldez, um dos homenageados; o deputado federal Weverton Rocha; o deputado estadual Fábio Braga; o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues; o ex-deputado Hélio Soares, além da família e amigos do homenageado.

APOIO A GINCANA
Um evento responsável por reunir centenas de jovens em atividades artísticas, educativas e culturais. Assim pode ser definida “1ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu na Praça do Botequim, em Morros, entre 08h00 e 23h00. O evento organizado pelo vereador Fred Kennedy, contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

“Um evento como esse é muito importante para o município. Aqui podemos conhecer melhor a capacidade de todos dentre as diversas competições, além de estar promovendo uma confraternização entre os jovens e não deixando cair no mundo das drogas”, destacou Astro de Ogum.

A equipe JMA conquistou o 1° lugar. A segunda colocada foi à equipe Fenix e completando o pódio, em terceiro lugar, ficou a equipe Xequemate. Os grupos receberam premiação em dinheiro, e os demais que participaram do evento receberam do vereador Astro de Ogum uma ajuda simbólica.

MP aciona prefeito e três vereadores por improbidade em Porto Franco

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, a 700 km de São Luís, acionou o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz, a 626 da capital, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

Representação

Além da Ação Civil Pública (ACP), o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

Pedidos

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pede como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens , além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

Além das medidas cautelares, o MP solicita ainda a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Operação da PF combate a crimes ambientais em São Luís

Pássaros cantores são usados em torneios e chegam a custar milhões de reais. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A Polícia Federal realizou nesse domingo (13), a operação ‘Curió Legal’ em combate a prática de crimes ambientais com pássaros cantores que participam de torneios em São Luís. Ao total, nove pessoas foram presas e 62 aves foram apreendidas.

Segundo a Polícia Federal os pássaros participavam do torneio de forma clandestina e estavam usando identificações falsas. Foram apreendidos no local, três armas de fogo e munição para pistolas e fuzis.

A operação que contou com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes, foi realizada em um clube frequentado por criadores de canários e outras aves em São Luís. Cerca de 55 policiais federais, dez servidores do Ibama e dois do Instituto Chico Mendes participaram da apreensão.

Pássaros como canários e curiós que fazem parte desse tipo de evento custam milhares de reais e nem sempre são criados legalmente. Esses tipos de aves costumam vencer torneios de pássaros cantores.

PT decidirá permanência na base após agenda com Edivaldo

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A Executiva Municipal do PT de São Luís decidiu na noite da quinta-feira, 10, esperar reunião com o presidente estadual do PDT, deputado Weverton Rocha, e com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para definir se permanecerá na base de apoio da gestão da capital.

Durante a reunião da Executiva, os petistas reclamaram de falta de ações concretas da Prefeitura em áreas como Educação, Saúde e Cultura. Segundo os membros da direção, os problemas constantes nessas áreas tem levado a cobranças por parte da população já que o PT é composto por membros de movimentos sociais.

“Trabalhamos diretamente com a população e ser aliado de uma gestão leva a cobranças, claro. Por isso, precisamos de respostas concretas as demandas da população”, afirmou Honorato Fernandes, presidente municipal do PT.

Pela decisão da Executiva Municipal, os petistas aguardarão até a próxima sexta-feira, 18, por uma agenda com o prefeito e o presidente do PDT. Dependendo do que for acertado nesta agenda (se ela realmente acontecer), o partido voltará a se reunir para definir posição a ser tomada.

Cultura – Do PT na Prefeitura de São Luís existe somente o secretário de Cultura, Marlon Botão. Deste o primeiro mandato de Edivaldo Júnior – logo após a saída do professor Francisco Gonçalves – que Botão comanda a cultura no município.

Durante a reunião da Executiva, apesar de ter afirmando que é necessário o diálogo, Marlon Botão afirmou que acompanhará a decisão do partido caso decida deixar a base de apoio do prefeito Edivaldo Júnior.

Alcione conta o desafio de perder peso no Mais Você nesta sexta-feira

Alcione fala da nova fase do seu corpo no ‘Mais Você’ (Foto: Reprodução/TV Globo)

A cantora maranhense Alcione participou da edição desta sexta-feira (11) do programa “Mais Você” que á apresentado por Ana Maria Braga. Ela foi a convidada da apresentadora durante todo o atrativo global.

No programa matinal, ela cantou os seus grandes sucessos, falou sobre a sua carreira, os seus novos projetos, e ainda comentou sobre as mudanças na vida após o cateterismo que realizou neste ano em São Paulo.

Os atores Marco Pigossi e Paola Oliveira, que fazem par romântico na novela “A Força do Querer”, comentaram a emoção de ter como tema musical a interpreção de Alcione cantando “Olha”, música composta por Roberto Carlos.

Alcione tomou café da manhã com Ana Maria e revelou com muito bom humor sobre a sua perda de peso. “O que mudou foi que minhas roupas passaram a entrar. Fiquei bem para tudo, fazer minhas coisas”.

A artista ainda acrescentou que a decisão por mudar a qualidade de vida foi em virtude de sua saúde. “Nunca liguei para ser gordinha. Mas quando incomodou minha saúde… Tive que emagrecer”, contou.

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Braide quer audiência sobre Instituto de Previdência para servidores estaduais

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (10), o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma audiência pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado. “Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado. “A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Começa a sinalização dos novos limites dos municípios da Grande Ilha

O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do departamento de cartografia e geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha, sancionada pelo governador Flávio Dino.

Durante reunião ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios. “Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eram situações que prejudicavam ambas as partes e por determinação do governador Flávio Dino, vamos resolvê-las”, disse Pedro Lucas.

“Foi tratado um protocolo de ações relacionado à identificação das divisas municipais da região da grande ilha, e de que formas elas serão sinalizadas. Devido a maioria dos pontos divisórios estar alocados em pontos urbanos, foi pensando em dar uma melhor identificação, e assim, permitir à sociedade um conhecimento da área a qual pertence. A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha, também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da grande ilha, integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

Semana dos Povos Indígenas tem roda de conversa, minicursos e oficinas no Maranhão

Termina nesta sexta-feira (11) a Semana dos Povos Indígenas que está sendo realizado desde a última quarta-feira (9), no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, no Centro histórico de São Luís. A semana promove o debate, cultura e visibilidade das tribos indígenas do Maranhão.

O objetivo do evento é estimular, na sociedade maranhense, o debate da identidade cultural dos povos indígenas, aumentando a visibilidade dessa parcela da população, por meio da valorização de suas expressões culturais materiais e imateriais e pela livre expressão enquanto sujeitos agentes de sua história.

A data de abertura da Semana foi escolhida por ser o Dia Internacional dos Povos Indígenas, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 para demonstrar o reconhecimento internacional em relação a esses povos, que ainda possuem direitos negados.

Confira a programação

11 de agosto (manhã)

9h às 10h – Oficina 4: Cantos e Narrativas tradicionais dos Canela

10h às 12h – Mesa Redonda 4 – Ritos de Passagem

Festa do Kãwi dos Ka’apor

Festa dos Rapazes dos Tenetehara

Local: Teatro Alcione Nazaré

12h – Apresentação Cultural

12h30 – Almoço (Casa do Maranhão)

11 de agosto (tarde)

14h às 15h – Reunião de Articulação da Audiência Pública com os Povos Indígenas – COAPIMA e Assessoria da Assembleia Legislativa

Local: Sala de Cursos – Centro de Criatividade Odylo Costa Filho

Encerramento

15h às 18h – Show: Talentos Indígenas

Local: Galeria Valdelino Cécio

Feira Arte e Artesanato Indígena

Período: 09 de agosto a 11 de agosto – diariamente

Local: em frente ao Odylo Costa, filho – Praia Grande

Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef

Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de que 50% desse recurso possam ser usados livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias