Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Coluna Fatos & Noticias, do jornal Atos e Fatos, desta terça-feira (20)

PAI DA CRIANÇA
O senador Roberto Rocha (PSB) tem dito por onde passa do seu empenho para viabilizar recursos para a obra de duplicação da BR-135 – iniciada em 2012 – está paralisada. Em entrevista a uma emissora de rádio do interior, chegou a informar que se reuniu com o presidente do tribunal de contas, Raimundo Carreiro, para que as partes envolvidas possam chegar a um consenso e, assim, dá prosseguimento a obra. A postura e o discurso do senador indicam que ele, agora, quer assumir a paternidade da obra.

ELE É CANDIDATO
O vereador Marcial Lima (PEN) confirmou que trabalha para ser candidato à Assembléia Legislativa. Ele acredita que na esfera estadual tem mais chance de vitória do que numa disputa à Câmara Federal. Arrisco dizer que o mesmo nível de dificuldade ocorrerá em qualquer esfera que decidir candidatar-se.

UM SÃO SEM JOÃO
Muitas prefeituras no Maranhão estão acabando com a tradição do São João, ignorando forró, xote e baião, mas algumas passam da conta. São José de Ribamar anunciou as atrações de seu “São João” com atrações do axé, arrocha e sertanejo.

NOVO JULGAMENTO
O novo julgamento do caso envolvendo o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, foi remarcado para a próxima quinta-feira, 22, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O primeiro julgamento, que decretou a inelegibilidade do ex-prefeito, foi anulado sob a alegação de cerceamento de defesa. Para o novo julgamento, a defesa se mostra disposta a contra-atacar.

OUTRA CONDENAÇÃO
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram ontem (19) a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

CENÁRIO MOVIMENTADO
Na opinião do ex-deputado federal e estadual, Joaquim Haickel, apenas Flávio Dino tem algo a perder se a ex-governadora Roseana Sarney for candidata a governadora. O ex-parlamentar avaliou, em artigo, que caso ela seja candidata, o cenário ficará bastante movimentado, fazendo um retrospecto, inclusive, das eleições de 2014, vencida por Flávio Dino.

NO CENTRO DO PODER
O deputado maranhense André Fufuca (PP) será alçado esta semana ao posto de 1º vice-presidente da Câmara Federal. O presidente Michel Temer (PMDB) irá à Rússia e à Noruega, passando o comando do país ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No lugar de Maia assume Fábio Ramalho (PMDB-RJ), o que levará Fufuca à primeira vice-presidência.

DISPUTA ANTECIPADA
Tem causado certo alvoroço no meio jurídico alguns ataques que um pequeno grupo tem feito ao Presidente da OAB, Thiago Diaz, desde que este respondeu, em entrevista concedida ao jornalista Aquiles Emir, que poderá disputar a reeleição no ano que vem. A declaração fez antecipar a disputa na OAB do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO
>> O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, volta a cogitar candidatura ao Governo do Estado, mas mantém-se filiado ao PCdoB.

>> Após três meses sem fiscalização, as avenidas de São Luís voltarão a ter controle eletrônico de velocidade a partir de agosto.

Cafeteira diz que base está liberada para assinar CPI

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), assegurou ao jornalista Jorge Aragão que o governador Flávio Dino (PCdoB) liberou a sua base, no legislativo estadual, para assinar a CPI da Saúde proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP).

A liberação ocorreu um dia depois de uma dura discussão entre Cafeteira e o deputado Eduardo Braide (PMN).

Na ocasião, Braide reclamou de ataques pessoais desferidos por Cafeteira e levantou a hipótese de o líder do Governo agir daquela forma sob a orientação do Palácio dos Leões. Cafeteira, na oportunidade, rechaçou.

“O governador deixou claro que esse é assunto da Assembleia Legislativa e depende dos deputados estaduais quererem ou não instalar a CPI. Sendo assim, os deputados governistas, caso queiram, podem assinar a favor da criação da CPI”, disse Rogério Cafeteira.

Justiça decreta prisão de outro ex-prefeito de Paço do Lumiar

Outro ex-prefeito de Paço do Lumiar teve a prisão decretada por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). Mábenes Fonseca foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão e multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), época em que foi gestor do município.

Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.

Mábenes que responde a mais de 25 ações, recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.

Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que na condição de gestor, foi Mábenes quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.

No último sábado (17), a ex-prefeita Bia Venâncio foi presa pela Polícia Federal por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.

Estudante morta pelo namorado no Piauí é sepultada no Maranhão

A estudante maranhense Yarla Lima Barbosa que foi morta na madrugada desta segunda-feira (19) pelo namorado o tenente do Exército Brasileiro José Ricardo da Silva Neto em Teresina no Piauí, foi sepultada na tarde desta terça-feira (20), no município Governador Eugênio Barros, a 372 km de São Luís.

Yarla teria discutido com o namorado em um bar da zona leste de Teresina, e após o incidente, o tenente José Ricardo da Silva Neto saiu do bar com a namorada e mais duas moças. Dentro do carro, ainda próximo do bar, o tenente sacou uma arma a atirou na namorada e nas duas moças que estavam dentro do veículo. Durante a discussão, ele disparou acidentalmente contra si e foi ferido na perna.

O tenente do exército foi preso no condomínio onde morava em um bairro de Teresina. No carro, que estava estacionado no mesmo local, ainda estava o corpo da jovem morta. Com ele a arma do crime, uma pistola calibre 380, foi apreendida.

Em depoimento ao delegado Francisco Costa Barêtta, da Delegacia de Homicídios de Teresina, o oficial do exército confessou ter matado a namorada. O tenente foi atuado na Central de Flagrantes de Gênero por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio.

Segundo a mãe da vítima, a professora Dulcinéia Lima da Silva, o casal que se conheceu na faculdade em que estudavam em Teresina, estava namorando havia uma semana. “Semana passada ela falou pra mim que esse rapaz estava pedindo ela em namoro. Ai eu disse, avisei ela, porque ela já passou um período casada né. Ai ela falou pra mim ‘não mãe, ele é gente boa. Eu vejo ele na faculdade’. Ela disse até o curso que ele fazia e que ele ia pedir em namoro. Chegou lá levou flores pra ela (…)”, conta.

A mãe da vítima ainda afirma que a filha não pretendia sair com o oficial na noite do crime. “(…) minha filha nem ia, ai quando foi minha caçula [filha] falou ‘não Yarla eu vou contigo’ ai foi ela e a amiga dela sair com essa pessoa e eu não sei o que foi que aconteceu para ele fazer isso”, disse.

Prefeitura de Santa Rita cria plantão para garantir atendimento no fim de semana

Medida adotada por Hilton Gonçalo faz secretários virarem ‘prefeitos por dois dias’ no município.

Atender às solicitações da população e garantir os serviços municipais. Essas são algumas das principais tarefas que visam assegurar o funcionamento da Prefeitura de Santa Rita aos sábados, domingos e feriados.

Instituído pelo prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), por meio de portarias, publicadas a cada fim de semana, a iniciativa tem o objetivo de escalar dois secretários em regime de revezamento e plantão, das 8 às 18h, para atender as demandas dos munícipes e dos serviços permanentes.

Segundo as informações, os secretários escolhidos para o plantão aos finais de semanas, viram “prefeitos por dois dias” e fiscalizam obras e acompanham o atendimento dos principais serviços no município.

Plantão da prefeitura santa-ritense garante atendimento à sociedade aos finais de semana.

Plantão da prefeitura santa-ritense garante atendimento à sociedade aos finais de semana.

De acordo com a Portaria 28/2017, publicada na última sexta-feira (16), para este fim de semana, os secretários de Ação Social, Flaudemir Gonçalves Ferreira Júnior e o de Emprego e Geração de Renda, Erchson Pinheiro Silva, foram os escolhidos para serem prefeitos por dois dias.

O prefeito Hilton Gonçalo avalia como positiva a iniciativa dos plantões que asseguram o funcionamento da Prefeitura de Santa Rita aos sábados, domingos e feriados. Ele afirmou que a medida atende ao Inciso II, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal.

“A medida que é muito positiva, além de flexibilizar a nossa administração, visa assegurar o funcionamento da Prefeitura de Santa Rita aos sábados, domingos e feriados, atendendo ao Inciso II, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal”, declarou.

Coluna Fatos & Noticias, do jornal Atos e Fatos, deste domingo

MEDO DE SER ROUBADO    
Márcio Coutinho, presidente do PRTB, cheio de estrelas, está com a orelha em pé. Não quer divulgar reforços convocados para a eleição do próximo ano. “Se abrir o jogo, malandros ciumentos, na calada da noite, nos roubam candidatos com chance de ganhar pra estadual e federal”.

SEM FRAUDE ELEITORAL    
Depois da sessão da Assembleia Legislativa, Eduardo Braide (PMN),  conversou com alguns aliados do interior. “As urnas vão mostrar a verdade do voto em 2018!” – sustentou o deputado, na porta do seu gabinete. “O resultado representará o desejo do povo!” – acrescentou, confiante numa disputa sem fraude eleitoral.

CAUSOU ESTARDALHAÇO   
Matéria do Atos e Fatos com declarações do secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, chamando vereadores de “pedintes” causou um estardalhaço em pleno Feriado do Corpus Christi. A polêmica agravou de vez as relações entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís e promete esquentar a sessão ordinária desta segunda-feira, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

CRESCENDO NO PARLAMENTO    
O vereador Estevão Aragão (PSB) deixou de ser gatinho e passou a ser um leão no parlamento municipal. Não poupa fôlego quando precisa fazer alguma reivindicação na tribuna da Câmara de São Luís. Cresceu como parlamentar nos últimos meses.

SE FORTALECENDO    
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) vem ganhando cada dia mais adeptos a sua pré-candidatura ao Senado. Quando disse que entraria na briga para fortalecer não estava brincando. A prova disso é o apoio que vem ganhando de várias lideranças no interior do estado.

DUELO DE GIGANTES
Uma coisa é certa, não tem eleição fácil e a do próximo ano será ainda mais difícil. Grandes nomes disputarão os cargos majoritários. Quem souber costurar bem as alianças terá uma ótima vantagem. 2018 será um verdadeiro duelo de gigantes.

CAMISA NÃO É PROBLEMA
O Ministério Público do Maranhão publicou, no dia 1º de junho, atas de registro de preços para a compra de 73.150 camisas. São dois lotes, um de R$ 38,5 mil, outro de R$ 451 mil. A empresa que cotou os produtos é a Conexão Chinelos Confecções, de São Paulo. Os orçamentos valem por um ano.

VESTINDO A CAMISA
O governador Flávio Dino participou da abertura de mais uma edição do Festimóveis – feira que conta com uma oferta de mais de 60 empreendimentos novos e usados e prevê geração de R$ 300 milhões em negócios –, na manhã desta sexta-feira (16), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. “Fiz questão de vestir a camisa, literalmente, para mostrar o meu nível de comprometimento com a realização desses eventos que são importantes para aquecer o nosso mercado”, destacou.

TEMPO DE INCENTIVO
O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, organizador do evento, realçou que o apoio do Governo na realização de um evento como esse é fundamental para incentivar a economia maranhense. “O governador Flávio Dino nos deu toda a estrutura e participou da divulgação. Isso mostra um novo tempo de incentivo a nossa indústria, que é muito forte no Maranhão, que gera muito emprego e muita renda. E nós tivemos dele todo o incentivo do Governo do Estado. É muito importante fomentar esse setor da indústria”, destacou.

PONTO & CONTRAPONTO

» O advogado Aldenor Rebouças Júnior renunciou à presidência da Comissão de Legislação Participativa da OAB/MA. A decisão é em repúdio à declaração de Thiago Diaz, que em entrevista a revista Maranhão Hoje, demonstrou interesse na reeleição.

»O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) abriu licitação para instalação de um sistema anti-incêndio na área de preparação e lançamento de foguetes.

São Luís, 18 de junho de 2017.

Governo Edivaldo Júnior acumula R$ 70 milhões em dívidas com precatórios

A Prefeitura de São Luís, sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já contabiliza um débito com precatórios que ultrapassam os R$ 70,8 milhões, conforme apontou levantamento feito por ATOS E FATOS, nesse fim de semana, junto à Coordenadoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Os dados obtidos pela reportagem mostram que as dívidas acumuladas pelo Município através de decisões judiciais, de 2008 até  dezembro de 2016 e, incluiuma lista de 271 credores. De acordo com as informações, essa dívida fundada (longo prazo) com precatórios já chegou aos R$ 73 milhões, mas neste período, foram amortizados R$ 3 milhões.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O ATOS E FATOS não conseguiu localizar junto ao orçamento municipal de 2017 a previsão de reserva para amortização de precatórios para atender sentenças judiciais.

Clique aqui e veja a lista de Precatórios do Município de São Luís

O levantamento apontou que esses R$ 70 milhões correspondem a débitos principalmente com fornecedores. As causas mais comuns de precatórios na prefeitura ludovicense são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.

Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.

E MAIS:

Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 70 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Mais de 300 assaltos a ônibus já foram registrados em São Luís

Segundo um levantamento feito pelo Sindicato dos Rodoviários de São Luís, de janeiro até maio deste ano, 312 assaltos foram registrados em ônibus na capital. Dentro dos terminais de integração, os passageiros reclamam da insegurança e da falta de policiamento, situação que deixa a população vulnerável à ação dos bandidos.

O terminal de integração da Praia Grande no Centro de São Luís é o que mais registra assaltos a passageiros. De acordo com Isaías Castelo Branco, presidente do sindicato, a falta de fiscalização dos terminais, deixa os usuários de transporte público vulneráveis e com medo. “O livre acesso dentro dos terminais é o que preocupa muito a gente, porque todo tipo de gente adentra esses terminais”, afirma.

Os criminosos se aproveitam da falta de infraestrutura e policiamento para praticar assaltos dentro dos terminais de integração. No terminal do Distrito Industrial, na zona rural da capital, a situação também não é diferente. “Se alguma coisa acontecer, ninguém vai poder fazer nada. A gente sabe que ninguém reage, a não ser a polícia”, diz Patrícia Fernanda, usuária do transporte público.

A sensação de insegurança se torna pior para quem precisa pegar ônibus fora dos terminais de integração. Segundo a doméstica Maria do Socorro, ter que usar transporte público em São Luís é a ter a incerteza se a volta para casa vai ser tranquila. “A gente pega ônibus aqui, mas não sabe se volta. Porque o marginal se veste bem, bem vestido, e a gente não sabe. Quando chega certa altura é que ele vai anunciar o assalto. E ai, como é que a gente vai ficar?”, questiona.

Em reflexo dessa situação, na sexta-feira (16), dois homens armados tentaram assaltar um ônibus na Avenida dos Franceses em São Luís, mas foram surpreendidos por um passageiro que estava armado e reagiu ao assalto. Um dos bandidos fugiu e outro foi capturado por populares, que ficaram indignados com a situação.

Isaías Castelo Branco afirma que a violência dos assaltos tem chamado atenção e causado insegurança aos motoristas e cobradores de ônibus. “Estao sendo bem mais violentos com relação à forma como esses marginais estão atacando os trabalhadores. Tivemos motoristas, cobradores espancados esse mês, e a categoria fica muito preocupada com isso”, afirma.

Ex-prefeita Bia Venâncio é presa pela Polícia Federal

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.

Em abril deste ano, ela, três secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Cada um dos réus foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor também foi aplicada a todos.

Justiça afasta prefeito de Lago do Junco por 180 dias

O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação, o MPMA narra que o gestor municipal vem, continuamente, negando informações solicitadas pelo ente ministerial em diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades da administração municipal. “Apesar de devidamente notificado, não respondeu aos ofícios do órgão ministerial, o que configura omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos Princípios da Publicidade e Moralidade associados à gestão da coisa pública”, discorre.

Consta nos autos da ação de n.º 354-59.2017, que o prefeito Osmar Fonseca dos Santos não respondeu às requisições do Ministério Público nos procedimentos administrativos n. 12/2016, 31/2016, 34/2016, 35/2016, 36/2016, 37/2016, 40/2016, 41/2016, 05/2016; e nas notícias de fato n. 039/2016 e n.º 039/2016, que apuram, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do Município de Lago do Junto, que supostamente teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-SECMA, firmado entre o Município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

Tais condutas, realizadas de forma “consciente e premeditada”, segundo afirmações do requerente, escarnecem o próprio sistema de Justiça, este último encarregado da defesa da probidade administrativa, incorrendo assim nas condutas previstas nos incisos II (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício) e IV (negar publicidade aos atos oficiais), amos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992.

Além do afastamento cautelar do prefeito Osmar Fonseca dos Santos, o magistrado determinou a intimação do presidente da Câmara de Vereadores de Lago do Junco, para em 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão, emposse o vice-prefeito interinamente no cargo de Prefeito do município. As instituições bancárias da cidade estão proibidas de realizar qualquer transação financeira em nome do prefeito afastado.

Outra Ação

O juiz Marcelo Farias também determinou o afastamento do prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, em uma outra Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido Cautelar de Afastamento do Cargo, de n.º 900-17.2017, ajuizada pelo MPMA por condutas semelhantes. No processo, o magistrado ressalta que o caso ganha “contornos ainda mais sensíveis”, quando se considera que o réu foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral tombada sob o nº 69.664/2016, a qual tramita na 74ª Zona Eleitoral. Nesta ação, Osmar dos Santos teve o seu mandato de prefeito cassado, além da pena de inelegibilidade por 08 (oito) anos.

Baixe aqui a decisão.