Entendimento do STF diz que imunidade só é válida se a declaração supostamente ofensiva do parlamentar estiver relacionada ao “exercício do mandato”, como é o caso envolvendo o vereador de Luís Domingues.
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Entendimento do STF diz que imunidade só é válida se a declaração supostamente ofensiva do parlamentar estiver relacionada ao “exercício do mandato”, como é o caso envolvendo o vereador de Luís Domingues.