A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vai abrir o prazo para que os vereadores e vereadoras da legislatura, que termina em dezembro, possam apresentar emendas ao Projeto nº 210/24, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
O prazo foi aberto pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octavio Soeiro (PSB), na manhã desta segunda-feira (9), após a audiência pública que discutiu a proposta que estimativa de receita e fixa a despesa da capital maranhense para o próximo ano.
O encontro, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, teve a participação de representantes do poder executivo, parlamentares e membros da sociedade civil. Durante o evento foram apresentados e discutidos os principais pontos da peça orçamentária elaborada pela administração municipal.
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, iniciou os debates destacando a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressaltando sua importância para a gestão do poder Executivo, pois é ela que define as prioridades e os investimentos para o município.
O secretário explicou em detalhes a receita e despesas, demonstrando o orçamento vinculado e discricionário, e os valores que serão distribuídos. Thiago Martins informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$5.4 bilhões para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e previdência, com os maiores orçamentos.
Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre os diferentes pontos do orçamento. Os temas mais discutidos foram a implementação do Passe Livre Estudantil, aumento considerável no orçamento de algumas secretarias, superávit financeiro e os investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte.
“Nós votamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz esse link entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA. E agora de forma definitiva, a LOA é uma responsabilidade muito grande desta Casa. Perante o ano anterior, nós tivemos aí um superávit na base de quase meio bilhão de reais, que garantirá recursos necessários para que possam ser aplicadas políticas públicas efetivas”, disse Octávio Soeiro.
Participaram também da audiência pública o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Sá Marques (PSB), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (PSB) e o superintendente executivo de planejamento e coordenação da Semfaz, Gabriel Teles.
Confira como foi a audiência pública:
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