Arquivo da categoria: Notícias

Terceirizados da Prefeitura de São Luís estão há três meses sem salários

Gestão municipal pune pais e mães de família em plena pandemia

Funcionários da Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, empresa prestadora de serviço da Prefeitura de São Luís, dizem que estão sem receber os salários há três meses.

Segundo denúncias enviadas ao blog, o último pagamento foi feito no mês de dezembro, ainda na gestão anterior. Por conta do atraso, alguns terceirizados contam que estão passando necessidade, dependendo de doações para poder dar comida para os filhos em casa.

A Maxtec possui contratos com a Prefeitura para limpeza de hospitais e fornecimento de mão de obra para portaria de escolas e prédios. Sem nenhuma justificativa, a administração municipal não vem realizando o pagamento à prestadora de serviço.

O blog apurou que a empresa cumpre integralmente todas as obrigações previstas em contrato, mas mesmo assim o Município não efetua o pagamento, provavelmente, forçando uma espécie de quebra contratual.

De acordo com entendimento dos tribunais superiores, órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço), o que não é o caso da Maxtec.

Por conta disso, a situação pode provocar uma série de consequências judiciais agravando ainda mais a lista de precatórios do Município na Justiça. Ao não cumprir com a obrigação, além de punir pais e mães de famílias, a gestão Braide força uma espécie de ‘saída forçada’ da empresa da administração.

O QUE DIZ A EMPRESA?

Beto Castro busca parceria para instalação de Centro de Reabilitação no Bairro de Fátima

O vereador Beto Castro (Avante) recebeu, nesta quarta-feira (04), o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Dr. Joel Nunes Júnior, na Casa de Apoio Nosso Lar, projeto social mantido pelo parlamentar, localizado no Bairro de Fátima.

A visita teve como objetivo, discutir a possibilidade de uma parceria para transformar o espaço num Centro Especializado em Reabilitação (CER), visando atender pacientes em recuperação física e intelectual.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa vai beneficiar diversas famílias da região e promoverá a inclusão social, por meio de atividades que contribuem para promoção social, educação, saúde, esporte e lazer.

“Foi um encontro muito bom. Estamos com as conversas adiantadas e a nossa intenção é transformar a Casa de Apoio Nosso Lar, em um grande centro de referência na área de reabilitação, não só para atender o Bairro de Fátima, mas toda a capital”, afirmou Beto Castro.

O secretário Dr. Joel Nunes, ficou impressionado com a estrutura do local e revelou que a instalação do centro de reabilitação, no espaço, poderia ajudar, inclusive, pacientes que foram infectados pela Covid-19. Caso ocorra a parceria, a unidade poderia tratar as pessoas que ficaram com sequelas respiratórias, motoras e emocionais.

“A ideia está bastante amadurecida. Vamos conversar com o prefeito e ouvir a opinião dele, mas digo que a sugestão é de grande valia, para ajudar no tratamento de pessoas com sequelas. São vários tipos de sequelas, que podem aparecer depois da infecção pela Covid-19 e oferecer aos pacientes um ponto de referência para atendimento é algo muito positivo”, explicou.

Responsabilidade Social

Desde que foi implantada, a Casa de Apoio Nosso Lar vem mudando a realidade de criminalidade, no Bairro de Fátima e nas comunidades adjacentes. No espaço, famílias recebem atenção especial e os idosos tem a oportunidade de praticar hidroginástica e hidroterapia, além de aulas de danças e Jumps. Os jovens aprendem uma profissão, através dos diversos cursos gratuitos, que são oferecidos na entidade em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“A Casa de Apoio Nosso Lar é um sonho que eu tive, assim que lancei o meu nome como pré-candidato a vereador. Tive a benção de Deus, conseguiu me eleger e reeleger, e tive a oportunidade de colocar em prática, dentro das minhas possibilidades, essa que foi uma promessa de campanha. Com este projeto social, a comunidade vem sendo beneficiada com diversos serviços, totalmente gratuitos”, concluiu o vereador.

Onde funciona

A Casa de Apoio Nosso Lar fica localizada na Rua da Liberdade, número 33, no Bairro de Fátima, próximo ao Hospital Guará.

Órgãos prometem fiscalização mais rígida de restrições contra Covid-19

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.

De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.

Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.

FISCALIZAÇÃO

Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.

O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.

De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.

O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.

A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.

O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.

Wellington aponta ‘farra de comissionados’ no Governo do Maranhão

Nesta semana, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar a farra de cargos comissionados que está ocorrendo no Governo Flávio Dino, mesmo em plena pandemia.

A denúncia foi baseada na Medida Provisória nº 338/2021 enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa que desmembra a Secretaria de Comunicação Social e Articulação Política – SECAP, resultando na Secretaria de Articulação Política – SECAP e na Secretaria de Comunicação Social – SECOM.

Segundo Wellington, trata-se de mais uma manobra em que Flávio Dino transforma um cargo em vários para fugir do impedimento que a Lei Complementar 173 estabelece sobre a criação de novos cargos e, assim, beneficiar apadrinhados políticos.

“Mais uma vez, ao invés de nomear  aprovados em concurso público, Flávio Dino utiliza manobras para aumentar o número de cargos comissionados no Governo, em plena pandemia, e mesmo com o impedimento da lei complementar 173 que proíbe a criação de cargos. Dessa vez, o governador enviou para a Assembleia a medida provisória nº 338/2021 que desmembrava a Secretaria de Articulação Política e Comunicação Social, SECAP, transformando-a em duas secretarias distintas: uma de articulação, outra de comunicação. Essa é mais uma manobra de alterar a estrutura das secretarias estaduais, assim como já fez na Secretaria de Cultura e transformar um cargo em vários para assim beneficiar seus apadrinhados políticos. Flávio Dino usa a Lei Complementar 173 para dizer que não pode nomear aprovados em concurso para cargos que já existem e estão vagos, no entanto, todo dia, o que vemos é uma farra de cargos comissionados no Governo, financiada pelo dinheiro público, mesmo em um período tão difícil que o Maranhão está enfrentando. Mais de 1,4 milhões de maranhenses vivendo na extrema pobreza. E agora na pandemia, muitos pais de famílias estão  perdendo seus empregos e Flávio Dino nomeando mais aliados em cargos comissionados. Essa manobra já está visando as eleições de 2022 para beneficiar secretários candidatos a deputados estaduais e federais. Vai fazer o uso político dos cargos comissionados, como fez na Farra dos Capelães, que denunciamos no início de 2018 é só agora vai ser julgado pelo STF. É mais uma farra, agora é a FARRA DOS COMISSIONADOS”, disse Wellington.

As trapalhadas do secretário de Turismo no tresloucado governo de Eduardo Braide

Saulo virou um ‘zagueiro’ jogando como ‘atacante’

O prefeito Eduardo Braide recebeu um atestado de confiança do povo de São Luís quando foi eleito para administrar a cidade por quatro anos. Acertou na dosagem, com suas mensagens durante a campanha e começa de forma tresloucada por conta da escolha de alguns de seus auxiliares.

Dentre esses erros, um dos mais gritantes se encontra exatamente na Secretaria de Turismo, conduzida pelo professor universitário Saulo Santos. Ali, as trapalhadas dão a tônica dessa história. Senão vejamos: enquanto todo o Maranhão mergulha em mais um pacote de medidas restritivas editadas pelo governador Flávio Dino e o próprio chefe do executivo municipal, o senhor Saulo se esmera em distribuir, a três por quatro, selos de qualidade a dezenas de empresas, sem saber, realmente, que critérios são adotados para a escolha e como medi-los em um mundo cada vez mais virtual.

A pandemia segue descontrolada em São Luís, mas a Setur mantém uma linha de ação à guisa de atrair turistas para a cidade. Se até barreiras sanitárias estão sendo instaladas em várias capitais, exatamente por conta do Covid-19, como conseguir essa façanha? É mais uma das tresloucadas iniciativas do incipiente governo municipal.

Braide começa errando e pode pagar um pesado ônus, caso não busque as correções de suas falhas. Todo mundo que atua na área turística sabe que a empresa responsável pela outorga desse selo de qualificação na área é a WTTC, de reconhecimento internacional. A Setur é um arremedo de empresa qualificadora, mas parecendo que empresários do ramo estariam participando de uma jogada fraudulenta.

As atitudes do secretário de Turismo são paralelas às reuniões que o prefeito Braide realiza, à guisa de consultar diversos segmentos, com vistas a adotar ações de combate à pandemia na capital do Maranhão. E isso soa como a mais pura demagogia, uma vez que em São Luís a rede hospitalar entrou em colapso, não havendo mais disponibilidade de leitos particulares de UTI, o que sobrecarrega em demasia o combalido sistema público de saúde e seus bravos profissionais.

Os diplomas acumulados pelo titular da pasta não dialogam com a necessidade da pasta, que precisa ter consciência da realidade da cidade, que é muito maior que a sala de aula da UFMA e dos seus projetos remotos de pesquisa. Não entende bulhufas do setor no que diz respeito ao executivo, tanto que saiu requentando projetos de outras gestões e apresentando como se fosse o pai da criança e não trazendo nada ou quase nada de novo ao que já era feito pela ex-secretária Socorro Araújo.

Nesse sentido, Saulo está como o astronauta Marcos Pontes convocado para ser o secretário executivo do Ministério da Ciência e da Tecnologia: viajando no espaço. A Setur é uma mata onde não sai coelho, uma vez que está faltando direcionamento lógico na pasta. E ainda há a informação de que a adjunta de Saulo Santos, Sabrina Martins, seria prima do prefeito Braide, para vigiar o rapaz que passou a perna no prefeito antes mesmo de assumir o cargo: saiu divulgando seu nome como o titular da pasta antes que o fato fosse oficialmente anunciado. Ou seja, com este selo, Saulo queima a largada pela segunda vez. Aliás, terceira vez já que o rapaz andou se envolvendo em polêmicas com a Secretaria de Cultura e Turismo por não ter agido com o profissionalismo adequado, se apropriando de informações e publicando como suas os dados de um trabalho do governo estadual.

Se é ruim errar, o péssimo é persistir no erro. O prefeito Eduardo Braide começa o jogo de forma totalmente equivocada, como um técnico de futebol convocando o zagueiro para atuar como atacante num final de campeonato.

As trapalhadas chegam a tanto na administração municipal, que não existe uma ação defensiva ao coronavírus nos próprios órgãos municipais, que continuam a se espremer em ambientes pouco higienizados e expostos à contaminação, porque são, em sua maioria usuários de transporte coletivo. Falta à atual gestão, uma ação coerente com a expectativa do povo que foi às urnas em outubro do ano passado para definir o seu dirigente. Braide seguiu Flávio Dino e mandou fechar os botquins da prefeitura – inclusive a Setur e o Museu da Gastronomia.

Vereador Capitão Lucas discute novos projetos para Bacabeira com secretario Jefferson Portela

Durante sua agenda de compromissos nessa quinta-feira (04), o vereador de Bacabeira, Capitão Lucas (PSL), foi recebido pelo secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela. Na pauta da reunião, além do pedido de reforço policial, foram reivindicadas melhorias na infraestrutura da segurança do município, como forma de garantia e manutenção da ordem pública e redução dos índices de criminalidade.

Além disso, o parlamentar bacabeirense também solicitou a possibilidade da implatação de um novo Colégio Militar no município, treinamento e armamento para Guarda Municipal, além de parceria para projetos sociais de combate e prevenção ao consumo de drogas, bem como a ressocialização de dependentes.

“Nós temos interesse em levar esses serviços para Bacabeira, não apenas para reduzir custos para o Estado, mas também para acelerar a conclusão dos procedimentos policiais e levar comodidade para os moradores da cidade. Colocamos em pauta algumas ações necessárias para deixar nossa cidade mais protegida e segura. Foi um encontro muito proveitoso, onde definimos quais frentes serão”, relatou o vereador.

Manuscritos usados pela Folha para atacar Maranhãozinho não comprovam envolvimento do parlamentar com desvio de emendas

Não fosse a reprodução de alguns blogs maranhenses, a reportagem da Folha de São Paulo desta quinta-feira (04) mencionando o deputado Josimar de Maranhãozinho e mais dois deputados federais do PL em conexão com suposto desvio de emendas orçamentárias destinadas à saúde no Maranhão, não teria tido repercussão na imprensa estadual.

A matéria assinada pelos jornalistas Fábio Zanini e Camila Mattoso, diz que a operação que investiga um esquema de extorsão contra o ex-prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), foram beneficiadas com as emendas obtidas pelos deputados.

Tecnicamente falando, a publicação conduz o leitor por um caminho retórico que a filosofia nos ensinou chamar de silogismo. Quem faz a leitura do conteúdo é levado a tirar uma falsa conclusão. É um recurso manjado e desleal. Canalhice, se preferir.

Para comprovar o suposto envio da emenda, a Folha não usou dados do Portal da Transparência da União, mas anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Cadê as informações oficiais do Portal Transparência, além das anotações e mensagens? A PF descobriu algo nas anotações e mensagens que pudessem envolver os deputados?

Um jornalismo de especulação, que leva o público a tirar falsas conclusões, nunca fez bem ao Brasil, nem fará agora, nesse momento crítico. Além disso, não custa lembrar que a própria matéria comprova que a citação ao nome de Josimar na investigação, segundo a Policial Federal, não configura prova do seu envolvimento descartando, com isso, sua participação no episódio do ex-prefeito ribamarense que era rival político do presidente do PL no Maranhão.

Câmara de São Luís vai vai definir novas medidas contra a Covid-19

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís vão se reunir, na manhã desta quarta-feira (03), para definir medidas preventivas para enfrentar o aumento dos casos de Covid-19 na cidade. O vice-presidente da Casa, vereador Dr. Gutemberg (PSC), confirmou a reunião. “Amanhã, nos reuniremos para decidirmos qual será a conduta da Casa: se vamos parar como a Assembleia Legislativa Estadual ou se vamos reduzir as sessões. É importante termos cuidados com todos, vereadores, servidores e cidadãos, mas, também manter a atenção com os cuidados na cidade”.

O aumento do número de casos, preocupa a Direção da Câmara. “A Casa enxerga esse momento como extremamente preocupante. Estamos vivendo o pior momento, desde que começou a pandemia. Tivemos um aumento exponencial de casos de Covid. Além desse aumento, tivemos o aparecimento da nova variante. Isso tudo, levou a uma maior procura por leitos de enfermaria e de UTI”, afirmou o vereador.

O Legislativo Municipal repercute a reunião do governo estadual, realizada ontem (02), com a presença de prefeitos da Região Metropolitana de São Luís e membros do Legislativo Estadual e Judiciário. Dr. Gutemberg reforçou a importância das ações conjuntas. “É muito importante, a formação de um Gabinete de Crise, com todas as instituições presentes para discutir essa questão, que é complexa e carece de decisões conjuntas. No meu entendimento, medidas restritivas têm que ser feitas, mas, temos visto que o resultado dessas medidas tem efeito, em média, de 15 dias. Por isso, essas medidas têm que ser feitas de forma global, não adianta um segmento fazer e o outro não fazer”, afirmou.

O parlamentar frisa que, além das medidas institucionais, a participação da população é essencial para que o cenário não se agrave. “Sugeri uma campanha publicitária mais agressiva. A população precisa entender que nós estamos falando de vida ou morte. Se não houver a adesão da população a essas medidas, nós chegaremos numa projeção muito ruim. A única forma que temos para reduzir a propagação do vírus, é reduzindo as aglomerações e mantendo as outras medidas, como, distanciamento, uso de máscara e de álcool em gel. Apesar de já termos pessoas vacinadas, o número de vacinados não é suficiente para barrar a cadeia de transmissibilidade”, alertou o médico e vereador.

Duarte consegue assinaturas para instalar CPI do Combustível no Maranhão

Em discurso, Duarte agradece aos deputados que assinaram o pedido de CPI

O deputado estadual Duarte (Republicanos) protocolou abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para investigar os reajustes de preços dos combustíveis.

Após o quarto aumento em pouco mais de um mês em 2021, Duarte apresentou um pacote de medidas para conter os preços abusivos e já cogitava a abertura de uma CPI. Logo em seguida, antes do quinto reajuste em vigor desde o dia 2 de março, o deputado não só colocou o tema em discussão como já conseguiu o total de 14 assinaturas, o mínimo para a abertura do pedido.

Além do próprio Duarte, assinaram os deputados Ana do Gás, Carlinhos Florêncio, Ciro Neto, Daniella Tema, Detinha, Fábio Macedo, Hélio Soares, Hildo Amaral, Leonardo Sá, Mical Damasceno, Vinícius Louro, Wellington do Curso e Zé Inácio.

“Não podemos ficar passivos diante dessa série de aumentos nos combustíveis. Precisamos investigar a fundo os reajustes de preços praticados. Por isso, é necessário a realização de uma CPI para possibilitar um serviço mais transparente e verificar se de fato o reajuste está sendo passado de forma correta aos consumidores”, esclarece Duarte.

Agora o requerimento aguarda instauração pela Casa. A investigação é baseada nas relações de consumo, previstas no artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal.