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Duarte Jr. lidera ranking de proposições na Assembleia

 

O deputado Duarte Júnior (PCdoB) é o parlamentar que mais apresentou proposições na Assembleia Legislativa na atual legislatura.

Ao todo, os 42 deputados da Assembleia Legislativa apresentaram mais de 2 mil proposições este ano.

Mesmo estando apenas no primeiro mandato que começou em 1º de janeiro, Duarte Júnior apresentou 226 proposições de acordo com o ranking divulgado pelo jornal O Imparcial.

Ao todo, Duarte apresentou 53 projetos de lei ordinária (8 projetos de lei aprovados, sendo 7 já sancionados e 1 aguardando sanção), 10 projetos de resolução legislativa:; 56 requerimentos, 104 indicações e 4 moções.

Na outra ponta, o deputado estadual Paulo Neto (DEM) é o útimo do ranking com apenas 3 proposições nestes 10 meses, sendo uma indicação, um projeto de lei e um requerimento. O parlamentar alega motivos de saúde para a pequena produtividade.

Foto: Agência Assembleia

STF julgará nesta semana prisão em 2ª instância

 

Globo.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Um dos casos afetados pode ser indo ex-presidente Lula (PT).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016 (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

Até 2009, o STF entendia que as prisões deveriam aguardar o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

Três ações devem ser julgadas pelo tribunal na quinta: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema. Após a segunda instância, um réu condenado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância. O STF é considerado a quarta instância.

O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais.

MPF questiona projeto que altera limites dos Lençóis

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Foto: Divulgação

Perfeito de Brejo de Areia é preso com arma e R$ 8 mil em dinheiro

O prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo (PSDB), foi preso em flagrante, na noite de ontem (10), por porte ilegal de arma.

O tucano estava num bar em Santa Luzia. Com ele ainda foram apreendidos mais de R$ 8 mil em espécie.

Segundo relato da guarnição que efetuou a prisão, após uma revista de rotina entre os clientes do bar, foi encontrado um revólver calibre 38 na caminhonete do prefeito.

Questionado, ele confirmou que a arma era de sua propriedade, mas confessou que não tinha porte de arma. Foi esse momento que o Chico Eduardo identificou-se como prefeito, sendo, então, encaminhado para a delegacia da cidade.

Decisões impedem uso de verba extra do Fundef para pagar professores

O Sinproesemma está em polvorosa em todo o Maranhão desde o anúncio de que prefeituras receberão, juntas, bilhões oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicato quer que parte desse recurso seja utilizada para pagar uma espécie de abono a professores. E tem feito pressão para que Câmaras Municipais aprovem leis autorizando os prefeitos a fazerem esses pagamentos. Até listas com os valores por prefeitura têm sido organizadas para ajudar profissionais a pressionar os gestores.

Ocorre que os legislativos locais não têm competência para legislar sobre temas que gerem despesa ao Executivo. essa é uma competência do prefeito, a partir do envio dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentária Anual.

Além disso, já há jurisprudência pacificada – do TJMA, ao TCU – no sentido de que esses recursos do Fundef não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal, apenas para investimentos.

No Maranhão, em abril deste ano, o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, derrubou liminar, em ação proposta pelo Sindicato dos Professores de São Pedro da Água Branca, que havia determinado o bloqueio de 60% da verba.

A entidade de classe pretendia justamente que os valores fossem usados para o pagamento de abonos à categoria.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou que as leis do extinto do Fundef e do Fundeb já determinam como deve ser utilizado esse recurso, não cabendo ao sindicato, ou ao Judiciário, imiscuir-se em ato eminentemente discricionário do Poder Executivo.

Desvio de finalidade

Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, por desvio de finalidade na aplicação de recursos do extinto Fundef oriundos de precatório judicial pago pela União.

Segundo o TCM-BA, foram gastos de forma irregular R$5,7 milhões no exercício de 2018, que terão agora que ser devolvidos pelo gestor à conta do Fundeb, com recursos do município.

De acordo com o apurado pela Inspetoria Regional da Corte de Contas baiana, esse valor, correspondente a 45,55% do montante total recebido, foi destinada ao pagamento de remunerações de servidores ativos, aposentados, falecidos e exonerados integrantes do magistério municipal e respectivo quadro de apoio, a título de vencimentos e abono salarial extraordinário, contrariando a Resolução TCM nº 1.346/2016, posteriormente alterada pela Resolução TCM nº 1.360/2017.

É o que pode acontecer com prefeitos maranhenses que utilizem as verbas da mesma forma.

Bacabeira elege conselheiros tutelares para mandato 2020-2023; veja lista

Eleitores foram às urnas em todo o Brasil para eleger os novos integrantes do Conselho Tutelar. Em Bacabeira, o processo aconteceu nos principais colégios eleitorais das 8 às 17 horas. Vinte e cinco se inscreveram para disputar o cargo, mas destes apenas cinco foram eleitos para a gestão 2020/2023. Conselheiros tutelares têm função de garantir direitos de crianças e adolescentes.

Além dos cinco eleitos, que ganham o status de titular, há também uma lista com a mesma quantidade de nomes, mas de conselheiros suplentes. Estes não são remunerados e só assumem a função caso haja a desistência de algum do corpo titular.

Os eleitos foram Noelson Rocha, Roseana Cunha, Carlos Eduardo, Kelisson Oliveira e Cleude Lima. Os suplentes são Lourdesmar Lopes, Nivea Lima, Mayara Soares, Marissandra e José Silva, o Kaka Bueno.

Carlos Rogério é exonerado da Caema

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve oficializar nas próximas horas a exoneração de Carlos Rogério, da presidência da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O Blog do Zeca Soares apurou que Carlos Rogério já foi comunicado pelo governo sobre a sua exoneração.

O substituto é o atual diretor administrativo, André dos Santos Paula, mas ficará no cargo de forma interina até que o governador Flávio Dino defina quem será o novo presidente da Caema.

A exoneração de Carlos Rogério coincide com a grave denúncia de supersalários na Caema feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Foto: Divulgaçào

Assembleia celebrará 30 anos da Constituição do Maranhão

Os 30 anos da Constituição Estadual serão celebrados, na próxima quinta-feira (17), às 11h, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou todos os parlamentares a participarem do momento especial que homenageará, também, os deputados maranhenses constituintes à época.

No dia 5 de outubro é comemorado o “Dia da Constituição Estadual do Maranhão”, data que configura a promulgação do Texto Constitucional Maranhense, de 5 de outubro de 1989. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto afirmou que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada. “A sessão solene tem esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição, os parlamentares que à época a aprovaram, e vai ser um momento historicamente importante para o Maranhão”, finalizou o presidente da Alema.

Foto: Agência Assembleia

Procurador esfaqueia juíza na Avenida Paulista

Globo.com

Um procurador da Fazenda foi preso nesta quinta-feira (3) após esfaquear uma juíza na sede Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista.

Segundo informações iniciais da Polícia Federal, a juíza foi atacada entre 17h e 19h, teve cortes no pescoço, mas passa bem. O procurador foi levado para a sede da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A juíza deve prestar depoimento na PF.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que “referente à prisão do procurador da Fazenda Nacional acusado de tentativa de homicídio contra juíza federal, o advogado-geral da União determinou a imediata abertura de sindicância investigativa no âmbito da instituição.”

“A Advocacia-Geral da União lamenta o ocorrido, registra irrestrita solidariedade à magistrada e repudia todo e qualquer ato de violência”, diz a nota.

Ônibus com passageiros pega fogo em São Luís

Passageiros de um ônibus da Autoviária Matos que faz a linha Tajaçoaba passaram por momentos de sufoco na manhã de hoje (4).

O veículo pegou fogo quando estava nas proximidades do Terminal de Integração do São Cristóvão.

Apesar de as chamas consumirem praticamente toda a estrutura do ônibus, ninguém se feriu.

O motorista ainda conseguiu chegar ao terminal e solicitar ajuda para o controle do fogo.