Arquivo mensais:dezembro 2019

Coquilho recebe última audiência para discutir proposta do novo Plano Diretor

Foto: Handson Chagas

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) conclui, neste sábado (07/12), o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura. O encontro acontece na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, a partir das 14h.

Durante as audiências públicas, a comunidade recebe informações sobre as diretrizes e propostas contempladas no Plano Diretor e pode fazer suas considerações sobre o projeto.

O ciclo dos encontros tem por objetivo receber as contribuições dos cidadãos para consolidar o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município.

Concluída esta etapa, a Mesa Diretora vai iniciar a abertura do período de emendas parlamentares. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da Casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei nº 010/19, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 4.669, de 2006.

Na última revisão do Plano Diretor da Cidade de São Luís, que ocorreu na Câmara Municipal em 2006, mais de 200 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.

As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares ludovicenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores que integram a Comissão responsável por analisar o projeto.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.
Ao todo, foram oito audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo, sendo quatro na chamada zona urbana e quatro na zona rural.

O QUE É PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor (Lei Municipal nº 4.669, de 2006) organiza o desenvolvimento e funcionamento do município. Vale para toda a cidade, zonas urbana e rural, e deve ser revisado a cada dez anos, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

O dispositivo orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.

A minuta do projeto de lei, bem como seus anexos, estão disponíveis para consulta no portal da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://www.camara.slz.br/plano-diretor/.

Bancada do Maranhão votou a favor do pacote anticrime

A bancada do Maranhão em Brasília apoiou a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base no texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Pelo Maranhão, participaram da votação 12 dos 18 deputados federais, e todos votaram a favor do texto: Dr. Gonçalo, Juscelino Filho, Marreca Filho, Márcio Jerry, Gil Cutrim, Pastor Gildenemyr, Eduardo Braide, André Fufuca, Gastão Vieira, Bira do Pindaré, Edilázio Jr. e Pedro Lucas (veja aqui o resultado completo).

Temas

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta de 30 para 40 anos.

Segundo o substitutivo aprovado, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

Dr. Elizabeth Gonçalo toma posse como deputado federal

O médico Dr. Antônio Elizabeth Gonçalo – Dr. Gonçalo – tomou posse na tarde desta quarta-feira (3), como deputado federal, ele assume no lugar de Cléber Verde que pediu licença por motivos de saúde. O novo parlamentar é irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Durante a sua posse, Dr Gonçalo subiu à tribuna para afirmar: “Aqui assumo uma responsabilidade muito grande, a qual terei a mesma seriedade e responsabilidade da mesma forma quando desenvolvi o exercício da medicina”.

A posse de Dr Gonçalo foi prestigiada pelo deputado estadual Ariston; prefeitos Hilton Gonçalo (Santa Rita), Fernanda Gonçalo (Bacabeira) e Iriane Gonçalo (Pastos Bons); assim como pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Autistas terão direito à prioridade no ferry boat

O plenário da Câmara Municipal de São Luís fez jus ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado na terça-feira (3), aprovando o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus acompanhantes prioridade de embarque e desembarque no sistema de transporte público aquaviário.

A matéria foi aprovada após a solicitação feita pelo vereador Honorato para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência.

“Gostaria de pedir à Mesa Diretora que votasse a matéria em regime de urgência, haja vista a relevância do projeto, que já tem os pareceres das comissões, para que, dessa forma, ainda este ano, ele seja aprovado e se torne de lei”, solicitou o autor do PL.

Em seguida, o pedido de urgência do autor foi submetido ao plenário, que o aprovou por unanimidade. Dessa forma, agora, o projeto de lei será encaminhado para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial, para assim obter caráter de lei.

O projeto de lei, entre outras coisas, estabelece ainda que, além da prioridade de embarque e desembarque, as empresas de operação de transporte aquaviário devem garantir condições de acessibilidade.

O vereador Honorato destaca que o projeto foi apresentado, visando atender um pleito reivindicado pelos familiares das pessoas autistas, que relatam passar por inúmeras dificuldades durante o processo de embarque e desembarque, e especial, na travessia de São Luís, por meio de ferry boat.

Honorato é autor ainda de mais duas leis voltadas para pessoas com autismo. Uma que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a outra dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista – CIA.

E é através da carteira de identificação do autista – que ainda deverá ser fornecida pelo Poder Público Municipal – que os beneficiados pela lei de embarque e desembarque poderão comprovar o direto previsto na referida lei.

Eliziane diz que proposta de Bolsonaro é retrocesso

A senadora Eliziane Gama (CIdadania) criticou, nas redes sociais a proposta do governo Jair Bolsonaro que desobriga as empresas de cumprir a cota por trabalhadores com deficiência.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional um dia após a comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro).

Eliziane classificou a proposta de Bolsonaro como retrocesso.

“Um dia depois do dia internacional da pessoa com deficiência, o governo envia ao Congresso projeto que desobriga as empresas de cumprir a cota para o trabalhador com deficiência. Retrocesso q põe por terra o esforço de décadas pela inclusão dos deficientes na sociedade”, afirmou Eliziane Gama.

Hospital-maternidade de Bacabeira começa a atender pacientes 24 horas por dia

Com a inauguração da unidade hospitalar, prefeita Fernanda Gonçalo transformou em realidade uma antiga promessa que nunca tinha sido cumprida por outros prefeitos

Modernidade, conforto, qualidade no atendimento e satisfação. Essa é a realidade encontrada pelos pacientes que utilizam os serviços do Hospital e Maternidade “Naila Teixeira de Sousa” (Naila Gonçalo), no município de Bacabeira (MA). São muitos motivos de comemoração para a unidade administrada pela prefeitura bacabeirense e que começou a operar nessa quinta-feira (28) com atendimento 24 horas por dia.

A partir de agora, os moradores do município, a 60 quilômetros da capital, terão uma unidade hospitalar para garantir atendimento médico dentro do próprio território. Antes eles precisavam se deslocar para cidades próximas.

Segundo o secretário de Saúde, Lucas Lindoso – o Capitão Lucas, o hospital chegou para mudar a realidade da prestação do serviço de saúde na região.  “Os usuários têm acesso ao que existe de mais moderno em matéria de procedimentos médicos. Temos uma estrutura de primeiro mundo oferecida pelo serviço público de Saúde em Bacabeira”, destacou.

Usuários atestam os bons serviços prestados no novo hospital da cidade. A dona de casa Lucineia dos Santos, moradora do bairro Peri de Cima, comprovou de perto a qualidade do atendimento realizado pelos profissionais da unidade.

“Fui ao local, após sentir dores abdominais e confesso que me surpreendi com o tratamento. A equipe de médicos, enfermeiros e técnicos é excelente. Não tive problema com nenhum procedimento”, relata a dona de casa.

PROMESSA QUE SE REALIZA

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, ressalta que a saúde é prioridade da gestão. Ela que fez história no município ao ser a primeira mulher a se eleger para administrar a prefeitura ao longo destes 25 anos de emancipação, agora conseguiu transformar em realidade uma promessa antiga que nunca tinha sido cumprida pelos seus antecessores desde a fundação da cidade.

“Aqui não falamos em crise financeira, pois ela não pode ser usada como desculpa para que a população não receba bons serviços. Ao invés de fecharmos serviços e programas, marchamos na contramão da maioria dos municípios e entregamos para a população de Bacabeira o seu hospital-maternidade com modernos equipamentos e diversos serviços”, apontou a prefeita.

ESTRUTURA

Além de ser equipado com aparelhos modernos, a estrutura física conta com cerca de 30 leitos de internação; nove leitos diretos para atendimento de recém-nascidos, isolamento; um bloco cirúrgico, com sala cirúrgica, além de consultórios, postos de enfermagem e enfermarias e especialidades como clínica médica e pós-cirúrgico. O hospital conta ainda com área administrativa, recursos humanos e refeitório.

A unidade hospitalar foi construída com recursos municipais e foi entregue no dia 10 de novembro, data em que Bacabeira celebrou seu 25º aniversário de emancipação política. Localizado na Avenida Humberto de Campos, no Centro, o hospital Naila Gonçalo passou a atender pacientes 24 horas por dia desde a última quinta-feira (28).