Arquivo mensais:outubro 2019

MPF questiona projeto que altera limites dos Lençóis

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Foto: Divulgação

Perfeito de Brejo de Areia é preso com arma e R$ 8 mil em dinheiro

O prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo (PSDB), foi preso em flagrante, na noite de ontem (10), por porte ilegal de arma.

O tucano estava num bar em Santa Luzia. Com ele ainda foram apreendidos mais de R$ 8 mil em espécie.

Segundo relato da guarnição que efetuou a prisão, após uma revista de rotina entre os clientes do bar, foi encontrado um revólver calibre 38 na caminhonete do prefeito.

Questionado, ele confirmou que a arma era de sua propriedade, mas confessou que não tinha porte de arma. Foi esse momento que o Chico Eduardo identificou-se como prefeito, sendo, então, encaminhado para a delegacia da cidade.

Decisões impedem uso de verba extra do Fundef para pagar professores

O Sinproesemma está em polvorosa em todo o Maranhão desde o anúncio de que prefeituras receberão, juntas, bilhões oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicato quer que parte desse recurso seja utilizada para pagar uma espécie de abono a professores. E tem feito pressão para que Câmaras Municipais aprovem leis autorizando os prefeitos a fazerem esses pagamentos. Até listas com os valores por prefeitura têm sido organizadas para ajudar profissionais a pressionar os gestores.

Ocorre que os legislativos locais não têm competência para legislar sobre temas que gerem despesa ao Executivo. essa é uma competência do prefeito, a partir do envio dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentária Anual.

Além disso, já há jurisprudência pacificada – do TJMA, ao TCU – no sentido de que esses recursos do Fundef não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal, apenas para investimentos.

No Maranhão, em abril deste ano, o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, derrubou liminar, em ação proposta pelo Sindicato dos Professores de São Pedro da Água Branca, que havia determinado o bloqueio de 60% da verba.

A entidade de classe pretendia justamente que os valores fossem usados para o pagamento de abonos à categoria.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou que as leis do extinto do Fundef e do Fundeb já determinam como deve ser utilizado esse recurso, não cabendo ao sindicato, ou ao Judiciário, imiscuir-se em ato eminentemente discricionário do Poder Executivo.

Desvio de finalidade

Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, por desvio de finalidade na aplicação de recursos do extinto Fundef oriundos de precatório judicial pago pela União.

Segundo o TCM-BA, foram gastos de forma irregular R$5,7 milhões no exercício de 2018, que terão agora que ser devolvidos pelo gestor à conta do Fundeb, com recursos do município.

De acordo com o apurado pela Inspetoria Regional da Corte de Contas baiana, esse valor, correspondente a 45,55% do montante total recebido, foi destinada ao pagamento de remunerações de servidores ativos, aposentados, falecidos e exonerados integrantes do magistério municipal e respectivo quadro de apoio, a título de vencimentos e abono salarial extraordinário, contrariando a Resolução TCM nº 1.346/2016, posteriormente alterada pela Resolução TCM nº 1.360/2017.

É o que pode acontecer com prefeitos maranhenses que utilizem as verbas da mesma forma.

Bacabeira elege conselheiros tutelares para mandato 2020-2023; veja lista

Eleitores foram às urnas em todo o Brasil para eleger os novos integrantes do Conselho Tutelar. Em Bacabeira, o processo aconteceu nos principais colégios eleitorais das 8 às 17 horas. Vinte e cinco se inscreveram para disputar o cargo, mas destes apenas cinco foram eleitos para a gestão 2020/2023. Conselheiros tutelares têm função de garantir direitos de crianças e adolescentes.

Além dos cinco eleitos, que ganham o status de titular, há também uma lista com a mesma quantidade de nomes, mas de conselheiros suplentes. Estes não são remunerados e só assumem a função caso haja a desistência de algum do corpo titular.

Os eleitos foram Noelson Rocha, Roseana Cunha, Carlos Eduardo, Kelisson Oliveira e Cleude Lima. Os suplentes são Lourdesmar Lopes, Nivea Lima, Mayara Soares, Marissandra e José Silva, o Kaka Bueno.

Carlos Rogério é exonerado da Caema

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve oficializar nas próximas horas a exoneração de Carlos Rogério, da presidência da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O Blog do Zeca Soares apurou que Carlos Rogério já foi comunicado pelo governo sobre a sua exoneração.

O substituto é o atual diretor administrativo, André dos Santos Paula, mas ficará no cargo de forma interina até que o governador Flávio Dino defina quem será o novo presidente da Caema.

A exoneração de Carlos Rogério coincide com a grave denúncia de supersalários na Caema feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Foto: Divulgaçào

Assembleia celebrará 30 anos da Constituição do Maranhão

Os 30 anos da Constituição Estadual serão celebrados, na próxima quinta-feira (17), às 11h, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou todos os parlamentares a participarem do momento especial que homenageará, também, os deputados maranhenses constituintes à época.

No dia 5 de outubro é comemorado o “Dia da Constituição Estadual do Maranhão”, data que configura a promulgação do Texto Constitucional Maranhense, de 5 de outubro de 1989. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto afirmou que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada. “A sessão solene tem esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição, os parlamentares que à época a aprovaram, e vai ser um momento historicamente importante para o Maranhão”, finalizou o presidente da Alema.

Foto: Agência Assembleia

Procurador esfaqueia juíza na Avenida Paulista

Globo.com

Um procurador da Fazenda foi preso nesta quinta-feira (3) após esfaquear uma juíza na sede Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista.

Segundo informações iniciais da Polícia Federal, a juíza foi atacada entre 17h e 19h, teve cortes no pescoço, mas passa bem. O procurador foi levado para a sede da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A juíza deve prestar depoimento na PF.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que “referente à prisão do procurador da Fazenda Nacional acusado de tentativa de homicídio contra juíza federal, o advogado-geral da União determinou a imediata abertura de sindicância investigativa no âmbito da instituição.”

“A Advocacia-Geral da União lamenta o ocorrido, registra irrestrita solidariedade à magistrada e repudia todo e qualquer ato de violência”, diz a nota.

Ônibus com passageiros pega fogo em São Luís

Passageiros de um ônibus da Autoviária Matos que faz a linha Tajaçoaba passaram por momentos de sufoco na manhã de hoje (4).

O veículo pegou fogo quando estava nas proximidades do Terminal de Integração do São Cristóvão.

Apesar de as chamas consumirem praticamente toda a estrutura do ônibus, ninguém se feriu.

O motorista ainda conseguiu chegar ao terminal e solicitar ajuda para o controle do fogo.

Prefeito faz parto dentro de ambulância e salva bebê

Fato ocorreu em frente ao posto de saúde de Bacabeira

O dia 28 de setembro de 2019, um sábado, vai ficar marcado por comoção e emoção para o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo. Neste dia, o chefe do executivo santa-ritense que é médico, estava conversando com o editor deste blog, no pátio em frente ao Centro de Saúde Dr. Domar Brito Anceles, em Bacabeira, comentando com muito pesar e tristeza a notícia do falecimento da líder comunitária, Maria da Conceição Santos Duarte, conhecida por dona Concita, que havia sofrido um infarto fulminante durante uma apresentação no Centro de Convenções da cidade bacabeirense.

No momento em todos lamentavam a tristeza do falecimento da líder comunitária, um fato inusitado aconteceu para equilibrar o sentimento daquela triste data: uma ambulância do município de Nova Olinda que se deslocava para São Luís, estacionou em frente ao Centro de Saúde, pois uma mulher grávida começou a entrar em trabalho de parto e já não tinha mais tempo de chegar à capital maranhense.

Acostumado a salvar vidas, Hilton Gonçalo que é médico, ficou de frente com mais uma história emocionante de sua carreira profissional. Às pressas, o gestor colocou as luvas nas mãos e entrou no veículo para atender a gestante que acabou dando a luz dentro da ambulância. Após o parto, a criança recebeu os cuidados da equipe médica e de enfermagem da unidade de saúde e foi levada à mãe que estava bastante emocionada.

Dr. Hilton estava no município participando de celebração dos 1000 dias da gestão de sua esposa, Fernanda Gonçalo, à frente da Prefeitura de Bacabeira. Por conta dos fatos que ocorreram no dia, a chefe do executivo bacabeiurense fiou muita abalada e cancelou o evento.

Fernanda lamenta morte de líder comunitária e decreta luto em Bacabeira

Maria da Conceição Santos Duarte faleceu durante uma apresentação do grupo da qual era fundadora e presidente.

Parecia um dia normal, assim como em vários outros eventos, o Grupo de Idosos de Peri de Baixo (GIPA) foi chamado a fazer a sua apresentação pública. Todos a postos, em frente ao palco montado no centro de convenções da cidade, quando a presidente do grupo e líder comunitária, Maria da Conceição Santos Duarte, conhecida por dona Concita, deu o seu ultimo bom dia aos presentes.

Emocionada, dona Concita sofreu um infarto fulminante e não resistiu a mais aquela apresentação. Presente no local, médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde tentaram reanima-la.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo que é médico, estava no local ao lado da esposa – prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, que celebrava 1000 dias de governo naquela ocasião, também ajudou nos primeiros atendimentos, até que a vitima chegasse ao Centro de Saúde do município.

Minutos depois, veio a triste notícia: dona Concita havia mesmo falecido. Abalada e em solidariedade a família, Fernanda Gonçalo cancelou o evento que foi encerrado naquele mesmo momento.

Dona Concita foi sepultada, ontem, em Peri de Baixo, sob forte comoção. Grupos de idosos de vários povoados do município participaram do cortejo. Durante o velório, diversas autoridades políticas foram pessoalmente se solidarizar com os familiares.

Além do casal de prefeitos – Hilton e Fernanda Gonçalo estiveram presentes, secretários, vereadores, o presidente da Câmara, Elias Lima; a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares que estava acompanhada de vereadores do município vizinho.

Um decreto do poder executivo bacabeirense estabeleceu três dias de luto na cidade. Familiares, disseram que dona Concita morreu feliz e fazendo o que mais gostava. Ela deixa o esposo – seu Zé Belisca, os filhos – Jane, Neudiane, Neuberte e o filho de criação – Daniel Mendes.