O ex-prefeito de Bacabeira José Venâncio Corrêa Filho, o Venancinho, foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por improbidade administrativa, num julgamento que teve como relator o desembargador Marcelino Ewerton.

A decisão judicial é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Venancinho não pode se candidatar em 2016.

De acordo com os autos, a condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades contábeis na aplicação de percentuais mínimos constitucionais exigidos para manutenção dos serviços públicos de saúde e educação.

De acordo com o MPMA, além da fragmentação na compra de combustível no valor de mais de R$ 210 mil e irregularidades em processos licitatórios, o ex-prefeito teria realizado despesas sem comprovação e prestado contas de forma irregular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício do ano de 2005.

Em contraposição à acusação do MPMA, o ex-prefeito ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da sentença de primeira instância, alegando que o TCE apreciou seu pedido de reconsideração e entendeu estarem sanadas as irregularidades apontadas na ação pública ajuizada pelo Ministério Público.

Em seu voto, Marcelino Ewerton não acolheu os argumentos apresentados no recurso interposto por José Venâncio Corrêa Filho e manteve integralmente os termos da sentença de primeira instância, frisando que ficaram caracterizados indícios suficientes de atos danosos ao erário e atentatórios contra princípios da administração pública cometidos pelo ex-prefeito. (Processo: 0370952014)

Na última segunda-feira (21), foi comemorado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Para celebrar a data, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)  de Bacabeira realizou, no domingo, uma caminhada no Centro numa ação de sensibilização da população e também do poder público.

— A caminhada serviu para chamar a atenção para antigas lutas, como o fim do preconceito, inclusão e acessibilidade, — resumiu ao Blog Walter Cezar, de 29 anos, presidente da entidade e um dos idealizadores do evento.

A caminhada reuniu vários portadores de deficiência física, inclusive, um time de atletas de basquete deficientes que tiveram que se virar nos trinta porque a quadra onde iria praticar o esporte não tinha o aro de basquete. De responsabilidade da Prefeitura, o equipamento esportivo mostra perfeitamente o retrato do abando do governo Alan Linhares com o desporto do município.

“Puro oportunismo deslavado”. É assim que pode ser classificada a negociação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por onde pretende disputar a reeleição ano que vem. Para colocar seu plano em ação, Linhares agendou para a tarde de hoje, um encontro com o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos do governo do Maranhão, jornalista Márcio Jerry, para discutir uma possível filiação à legenda comunista que tem o próprio Jerry como presidente do diretório estadual.

Linhares, que na campanha de 2014 dizia em Bacabeira que o melhor para o Maranhão era a candidatura do empresário Edinho Lobão, resolveu mudar o discurso e agora já aposta as suas fichas numa filiação ao PCdoB para sonhar com uma improvável reeleição em 2016.

O problema de Alan é que ele não tem como ser a opção do governador Flávio Dino para disputar novamente a Prefeitura da qual comanda desde 2013. Primeiro porque apenas Caxias, Pinheiro, São Luís e Imperatriz estão sendo cogitados como os municípios que vão fazer parte do projeto do governo. Nos demais, não haverá nenhum esforço.

Segundo porque, dos prefeitos da região do Munim, apenas uma simpatiza com o próprio governador: a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares que disputou a eleição de 2008 naquele município pelo PCdoB mesmo quando o próprio Flavio Dino não era governador.

Alan pegou o ônibus em movimento, sendo assim, não terá direito a viajar na janela, nem sentado. Vai em pé. Assim que viajam aqueles que estão atrasados.

Os próprios aliados do governador costumava usar essa frase para conquistar adesões à campanha. Ou seja, para aqueles que apoiaram o projeto de mudança antes da eleição, tinha o direito de viajar na janela. Aqueles que aderiram durante a campanha, hoje viajam sentado na cadeira do corredor. E os que aderiram só após a campanha, terão que viajar em pé. É o caso, por exemplo, de Alan e dos demais prefeitos oportunistas.

REJEITADO NA BASE
Campeão em rejeição, o  prefeito bacabeirense tenta negociar a entrada no PCdoB, justamente depois de ter sido descartado por outros partidos da base, como PSDB, PSB, PPS e PDT. O blog já vem abordando esse assunto desde o mês de julho.

Uma viatura da polícia civil foi metralhada na noite de ontem (27) quando estava estacionada ao lado da Central de Flagrantes de Timon.

Os disparos foram feitos por homens que estavam em uma caminhonete.

Um agente da Polícia Civil, identificado como Francisco Moura, estava dentro veículo alvejado, mas conseguiu sair a tempo e abrigar-se atrás de um poste de iluminação pública. Ele não foi atingido por nenhum disparo.

Para a polícia, a ação criminosa pode ter relação com a morte de um traficante na Vila do Bec, em virtude da disputa por bocas de fumo.

Após o assassinato, comparsas do criminoso saíram pela cidade anunciando vingança, quando passaram pela Central de Flagrantes onde estava a viatura com o giroflex acionado

Do Blog do Gilberto léda

A prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), entregou-se hoje (28) pela manhã à Polícia Federal. Ela está presa na sede da Superintendência Regional do órgão, onde ainda prestará depoimento entes de ser encaminhado a um presídio feminino.

Lidiane é acusada de desvios que chegam à casa dos R$ 15 milhões só em recursos da educação e estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a PF desencadeou a Operação Éden.

As negociações para a apresentação da acusada começaram no fim de semana, depois de o juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidir apreciar um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa dela apenas depois de a gestora se entregar.

O esquema

Segundo o delegado Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais, as prisões da prefeita Lidiane Leite e dos ex-secretários Beto Rocha (Assuntos Políticos) e Antônio Cesarino (Agricultura) foram pedidas quando as investigações apontaram desvios em um contrato de cerca de R$ 300 mil, firmado entre a Prefeitura de Bom Jardim e agricultores locais, após uma licitação realizada no ano de 2013.

O objetivo era pagar, com esse dinheiro – oriundo do Governo Federal – pela produção de agricultores de Bom Jardim. Os produtos seriam utilizados, em tese, para o fornecimento de merenda escolar, mas foram desviados.

“O então marido da prefeita, com anuência da prefeita e de um secretário, conseguiu que alguns contratos fossem assinados por pessoas humildes, sob o pretexto de que receberiam recursos para posteriormente fornecer alimentos”, explicou.

A verba chegou a ser depositada nas contas dos agricultores, como se eles efetivamente houvessem fornecido produtos à Prefeitura. “Mas, posteriormente, os envolvidos na trama criminosa saíram recolhendo essas pessoas, levando à boca do caixa no banco do Brasil, faziam com que elas sacassem o numerário e recolhiam esse dinheiro em proveito próprio”, ressaltou.

De acordo Lages, esse contrato representava apenas 30% de todo o recurso federal repassado para o programa de alimentação escolar. E nada foi aplicado corretamente.

“O desvio total somente nessa parcela destinada a investimento nos produtores locais foi de R$ 300 mil e corresponde a apenas 30% do valor utilizado para alimentação escolar. Então, o que a gente estima é que só nessa licitação do Pnae foram desviados entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão sem que nada tenha sido utilizado realmente na merenda escolar”, completou.

Além disso, o delegado reafirmou que investigações paralelas que estão sendo realizadas com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em outros processos licitatórios com suspeitas de fraudes apontam para desvios de até R$ 15 milhões, como anunciado no início da semana pela promotora Karina Chaves, em entrevista à TV Mirante.

“Realmente as fraudes em licitações lá [em Bom Jardim], em um momento não dá para a gente fechar um número. A gente está tentando seccionar, pegando individualmente cada situação. Esse número [de R$ 15 milhões] não é difícil de ser alcançado. Há investigações paralelas, com o Ministério Público [do Maranhão], de outras fraudes em licitações, e de fato pode ser chegado a esse número, sim. A promotora Karina Caves não está exagerando, existe mesmo essa estimativa, frente à quantidade de procedimentos licitatórios em que houve fraude no município durante a gestão da atual prefeita”, relatou o delegado.

Após o consultor de vendas Bruno Martins (PR), confirmar em entrevista a este Blog, que é pré-candidato a vereador no ano que vem, Bacabeira tem outro  postulante a uma das nove cadeiras do parlamento bacabeirense nas eleições de outubro de 2016. Trata-se de Eraldo Quirino Alves, que já disputou outras eleições no município. O anúncio aconteceu na tarde de hoje em contato com o editor desta página eletrônica.

Depois de anunciar sua pretensão no pleito vindouro, Eraldo defendeu o nome da vereadora Dineide Ramos (PR) para compor a chapa majoritária da empresaria Fernanda Gonçalo (PMN) como vice à Prefeitura de Bacabeira.

— Seria uma injustiça indicar outro nome da oposição para o posto de vice, tendo uma vereadora com um perfil da Dineide com disposição de ser a candidata ao cargo, — declarou.

No entanto, o socialista diz que se por acaso, Dineide não puder ser a companheira de chapa da pré-candidata do PMN, defende o nome do empresário Rezende Basto (PSB) como opção para uma eventual indicação de vice.

—Eu acho que ela [Dineide] é a melhor opção que a oposição tem para compor uma chapa, mas caso a Dineide não possa ser a companheira de chapa, penso que o Rezende daria uma boa opção para uma eventual indicação de vice, — revela.

QUADRO A FAVOR DE FERNANDA

Suplente de vereador nas eleições de 2004 quando disputou o pleito pelo PRONA [partido que se fundiu, em 24 de outubro de 2006, com o PL, criando o Partido da República], Eraldo entende que política se faz com dialogo, amor e fidelidade. Ele acredita que agora será a vez da Fernanda na Prefeitura.

— Alguns políticos costumam fazer política com o fígado, conservando o rancor e ressentimentos. Política se faz com dialogo, amor e fidelidade. Estamos fortalecendo o grupo a cada dia. Eu não tenho dúvidas que a candidatura da Fernanda é a melhor opção para o município. Em 2012, por exemplo, apoiei a Fernanda e mesmo sem nenhum candidato a vereador ela quase tirava a Prefeitura das mãos de Alan Linhares que tinha grupo e a máquina a favor. Hoje o quadro se inverteu: temos grupo e o prefeito está com altos índices de reprovação, — concluiu.

O Estado – Os projetos das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, poderão ser reconsiderados pela Petrobras após superação de questões conjunturais, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que tratava da questão. Eduardo Braga fez essa avaliação tendo em vista que a produção de petróleo continuará crescendo e o país vai precisar ter estruturas de refino quando a demanda pelos derivados do petróleo voltar a aumentar, o que deve ocorrer ao final de 2016, início de 2017.

“Acreditamos que a questão das refinarias Premium I e Premium II terá reestudo, em função do fato de que precisamos de refino”, afirmou Braga.

“As circunstâncias que levam a Petrobras a cancelar, suspender ou postergar os projetos não são estruturais, são conjunturais. Questões conjunturais passam, mas a verdade macroeconômica e estrutural sobreviverá, apenas temos de enfrentar os desafios”, acrescentou.

O ministro destacou que apesar da conjuntura econômica internacional, com queda do preço do barril do petróleo e possível aumento da oferta de óleo com fim de embargos impostos pelos Estados Unidos ao Irã, os investimentos em refino no país são “absolutamente necessários”.

“Recentemente pudemos exportar gasolina, o que não é comum. Somos exportadores de óleo e importadores de gasolina. Então no curto, médio e longo prazos, a questão do refino deve fazer parte do planejamento do Ministério”, ressaltou o ministro, que destacou que os investimentos também dependem da participação da Petrobras, empresa que tem o Governo Federal como principal acionista.

Cancelamento

O cancelamento do investimento nas duas refinarias foi anunciado oficialmente pela Petrobras em janeiro deste ano, durante apresentação do balanço da companhia, que atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

“A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia (PNG 2014-2018), entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação”, citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

O investimento na Refinaria Premium I, em Bacabeira, que avançou somente até as obras de terraplanagem, foi da ordem de R$ 2,1 bilhões.

MAIS

Diesel seria 60% da produção

O projeto da Refinaria Premium I previa a produção de óleo diesel (cerca de 60% da produção), querosene de aviação (QAV) (20,8%), nafta petroquímica (14,1%), gás liquefeito de petróleo (GLP) (4%), coque (3,8%) e óleo bunker (1,5%).

NÚMERO

R$ 2,1 Bilhões foram investidos pela Petrobras nas obras de terraplanagem da refinaria Premium I, em Bacabeira.