Arquivo mensais:janeiro 2020

Bacabeira vai ganhar Companhia do Corpo de Bombeiros

Com a chegada do Pelotão, população passa a contar com serviços na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito da região

O município de Bacabeira – distante 60 km de São Luís – deve ganhar um quartel do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), durante uma conversa entre o titular do blog e o coordenador do Pacto pela Paz de Bacabeira, Capitão BM Lucas Lindoso, que também é secretário Municipal de Saúde.

A unidade que será inaugurada até o fim deste semestre, segundo informações, vai atender as situações de emergência que beneficiará diretamente aos moradores bacabeirenses e dos municípios da região, que também serão atendidos pela corporação.

Foi o próprio Capitão Lucas que recebeu, na tarde de ontem, o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, para uma inspeção ao prédio onde funcionava o Centro de Saúde da Sede e a escola padre Possidônio Monteiro no povoado São Pedro. A visita técnica contou com a presença do engenheiro civil do CBMMA, coronel Jonas Durans. A unidade atende a uma determinação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de manter a cobertura preventiva e atender com mais rapidez as ocorrências no interior do Estado, conforme Medida Provisória nº 281/2018.

Para acelerar a instalação da 17ª Companhia Independente de Bombeiros Militar na região, a prefeitura bacabeirense resolveu ceder um dos imóveis para abrigar o novo quartel. Os detalhes foram definidos durante uma reunião entre o prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o deputado estadual Ariston; o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; e do então chefe de gabinete, capitão Lucas Lindoso, onde foi firmada parceria entre as prefeituras de Bacabeira e Santa Rita com o Governo do Estado.

De acordo com Capitão Lucas Lindoso, a instalação da 17ª Companhia Independente de Bombeiros Militar vai contribuir com a integração das instituições para melhorar as ações de segurança pública no município e na região. “A região vai receber um grande suporte, com socorristas e viaturas de ataque rápido, inclusive adequadas para o resgate de pessoas vítimas de acidentes automobilísticos”, disse afirmando ainda que a consolidação dessa importante parceria só foi possível graças ao empenho do deputado estadual Ariston Ribeiro e dos prefeitos Hilton e Fernanda Gonçalo.

Depois de Weverton, Josimar diz que também quer ser candidato a governador

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) confirmou hoje (28), durante entrevista ao Bom Dia Mirante, que pretende mesmo ser candidato a governador do Maranhão em 2022.

O parlamentar disse que tem andado pelo estado apresentando-se nesta condição.

“Na minha vida política tudo tem acontecido naturalmente. Estamos andando pelo Maranhão e colocando o nosso nome a uma pré-candidatura ao Governo do Estado em 2022. Sabemos que não é fácil, mas essa é um decisão de Deus e do povo maranhense”, afirmou.

Josimar é o segundo membro do grupo Flávio Dino (PCdoB) a tratar publicamente do desejo de suceder o comunista no governo.

Há pouco mais de uma semana, foi o senador Weverton Rocha quem também demonstrou esse interesse.

“Muita gente diz que estou em campanha para ser governador, mas isso é consequência, não quer dizer se vai ser 2022, se vai ser 2026 ou 2030, se Deus permitir e me der saúde, é lógico que um dia quero governar esse estado. Por que não?“, declarou.

Mulher é presa por tentar matar a mãe asfixiada

Um vídeo onde uma mulher identificada como Luciana Paula Figueiredo, de 32 anos, aparenta estar tentando asfixiar a própria mãe em hospital, em São Luís, começou a circular na internet após um acompanhante de outro paciente ter filmado a cena.

No vídeo, Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos, está em um leito acompanhada de sua filha, que tenta tapar a boca e o nariz da mãe, tentando impedi-la de respirar. A idosa ainda tenta reagir, em vão.

Ana Benedita está internada desde o dia 19 de janeiro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Dr. Carlos Macieira, com quadro grave de embolia pulmonar. Após apresentar melhora, ela foi transferida há poucos dias para um dos leitos do hospital, onde sofreu a tentativa de homicídio. Após ter sido sufocada pela própria filha, ela foi levada novamente à UTI.

Luciana Paula foi presa na tarde de hoje (28), autuada por tentativa de homicídio. Em depoimento à polícia, ela negou o crime e disse que tem boa relação com a mãe. Quanto às imagens, Luciana afirma que colocou a mão na boca da mãe por outro motivo.

A polícia suspeita que Luciana teria tentado matar a mãe por estar cansada de cuidar da idosa. Além disso, a polícia investiga se a filha tinha alguma intenção de aplicar medicamentos na mãe, pois foi encontrada uma seringa dentro de uma das sacolas que estavam com Luciana no hospital.

A polícia continua investigando o caso, que agora está sendo conduzido pela Delegacia do Idoso, para descobrir a verdadeira motivação do crime. Assim que o quadro de saúde de Ana Benedita melhorar e ela sair da UTI, será colhido seu depoimento.

Blogueiro que acusou prefeito de ter cuspido em sua cara diz não ter prova e pede desculpas públicas

Dá pra entender? Blogueiro diz não ter provas, pede desculpas e reafirma acusações

O blogueiro Rony Cardoso que, na semana passada, acusou o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, de ter lhe agredido e cuspido em sua cara, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que não tem como provar as acusações que fez contra o chefe do executivo santa-ritense.

“Olá pessoal, eu me chamo Rony Cardoso, sou de Santa Rita e, antes de começar esse vídeo, eu queria (sic) pedir desculpas por um fato que aconteceu hoje pela manhã aqui no Hospital Municipal Maria Helena Freire (…). Quero pedir desculpas por ter me exaltado (…). Eu me exaltei e acusei até mesmo o prefeito por algo que não posso provar”, revelou o blogueiro sobre o fato ele alegava ter acontecido na última segunda-feira (20), durante visita do prefeito à unidade de saúde.

Apesar de admitir não ter como provar, Cardoso reafirmou no vídeo as acusações contra o gestor e disse que não gravou porque estava sem seu celular. Mesmo sem base legal para reforçar suas denúncias, blogs ligados ao deputado Glauber Cutrim – aliado politico do ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares – tentaram dar conotação politica ao caso.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

O pedido de desculpa, por não ter como provar, lembra o poema A Verdade Dividida, onde o genial Carlos Drummond de Andrade discorre sobre a impossibilidade de se chegar à verdade, já que esta possui muitos lados que não são coincidentes. Assim como na poesia, na Filosofia e até mesmo no Jornalismo, o Direito também questiona a busca da verdade.

Na ciência jurídica brasileira, as provas são divididas em quatro naturezas, sendo três delas bem conhecidas: a documental, a testemunhal e a pericial. O problema, entretanto, é que o blogueiro não apresentou nenhuma delas. Provar os fatos que embasam alegações e defesas, além de ser um direito fundamental, é também um ônus. Pelo menos é isso que o artigo 373, I e II, do CPC/15 consagrou, como regra, fazendo recair sobre o autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de sua alegação.

Como quem acusa não tem como provar o fato, a saída foi gravar um vídeo com pedidos de desculpas públicas. O problema, entretanto, é que isso não foi suficiente para convencer o ofendido de ingressar com processo judicial contra o autor das falsas acusações.

Além do prefeito, a esposa dele [que é prefeita de Bacabeira] – que se sentiu ofendida em sua honra com alguns comentários pejorativos  – também deve buscar a justiça para pedir a reparação e condenação do blogueiro.

QUANDO FALAR PODE DAR CADEIA

A punição criminal para quem calunia, difama ou ofende uma pessoa está prevista nos artigos 136 a 144 do Código Penal Brasileiro — são os chamados “crimes contra a honra”: injúria (que ofende a dignidade ou o decoro de uma pessoa), calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém) e difamação (dizer algo ofensivo à reputação de uma pessoa).

Os crimes de honra geram penas inferiores a quatro anos, limite para o regime aberto. Mas os magistrados se baseiam nos artigos 59 e 44 do Código Penal para transformar uma condenação por injúria, calúnia e difamação em prisão. Como a lei destaca que “os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado” são relevantes na definição da pena, abre brecha para aprisionar quem comete calúnia, difamação ou injúria. No entanto, segundo alguns especialistas em direito constitucional, a reincidência é um elemento importante na análise dos juízes nesses crimes.

Mulher fez selfie com amante e amigo horas antes do duplo homicídio

Vitimas aparecem em foto ao lado de um amigo (Foto: Reprodução)

A mulher, identificada como Bruna Lícia Fonseca Pereira, esposa do policial Carlos Eduardo Nunes Pereira, aparece em alguns registros fotográficos, incluindo uma “selfie”, feitos pouco antes dela e do suposto amante José Willian dos Santos Silva, serem assassinados na manhã do último sábado (25), em um condomínio do bairro Vicente Fialho.

Nas imagens que circulam em grupos de WhatsApp, além de Bruna Lícia e José Willian, uma terceira pessoa também aparece no registro fotográfico. Trata-se de um jovem identificado apenas como Lucas. Segundo as primeiras informações, ele também trabalhava na Equipar, onde as vítimas trabalhavam.

De acordo com testemunhas, José Willian chegou ao apartamento do casal acompanhado de um amigo, o que foi confirmado em depoimento pelo PM. Antes do assassinato, ele chegou a registrar um momento de descontração entre os três na sala do apartamento onde moravam a esposa e o PM. Ao chegar o local, o militar mandou que o amigo das vítimas saísse do imóvel, e depois matou Bruna e José Willian.

Segundo o Departamento de Feminicídios, Carlos Eduardo será acusado por homicídio, mas o crime foi de feminicídio contra a mulher. O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.

Em depoimento, o policial afirmou que viu a esposa e o amante fazendo sexo e que tinha lutado com o homem antes de efetuar os disparos, mas a Polícia Civil não acredita nessa possível luta.

Bruna Lícia foi sepultada na tarde de domingo (26), em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

Entenda o caso

Conforme informações policiais, o policial Carlos Eduardo havia efetuado vários disparos de arma de fogo quando chegou mais cedo do trabalho e flagrou a esposa, Bruna Lícia e o amante dela, José William

Ainda de acordo com a polícia, foram aproximadamente 7 tiros. A mulher teria sido atingida por dois disparos e o amante alvejado com cinco tiros no rosto.

Após entregar a arma para o seu tio que é sargento da polícia e ter negociado com o tenente, o policial foi levado para a Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Duarte participa de seminário de educação em Sobral

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) irá participar do 27º Seminário sobre a Educação de Sobral, no Ceará, que ocorre esta semana, nos dias 30 e 31 de janeiro. Duarte terá contato com as experiências do município brasileiro que apresenta um dos melhores índices educacionais e a melhor rede pública do país, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O parlamentar busca conhecer as políticas públicas que levaram o município de pouco mais de 200 mil habitantes a ser destaque nacional na educação. “Será um momento muito importante e, a partir disso, poderemos estudar e planejar como aplicar a experiência de Sobral em São Luís, levando em conta as características locais”, informa Duarte.

A participação de Duarte no seminário trata-se de uma agenda de pré-campanha para a Prefeitura de São Luís. “Devemos nos basear nas experiências de sucesso, tanto do Brasil como de outros lugares. Por isso, conhecer de perto o sucesso de Sobral na educação pública municipal me dará uma ótima base para planejar o plano de governo para a educação de São Luís”, afirma.

A ida do deputado ao congresso será realizada com recursos próprios e foi agendada desde novembro de 2019 pessoalmente com o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda. De 2011 a 2016 na administração municipal, Arruda foi responsável pela ampliação do atendimento em creches e implantação do ensino em tempo integral – investimentos que levaram Sobral ao 1º lugar do Brasil em educação pública.

Organizado pela Secretaria da Educação de Sobral, o seminário receberá professores, acadêmicos, pesquisadores, secretários de educação, prefeitos, vereadores e políticos de todo o Brasil. O município cearense é uma das cidades que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos 10 anos e está na lista das 30 melhores cidades para se morar no país. Ao lado da educação, longevidade e renda são as dimensões que mais cresceram em Sobral nos últimos anos.

Osmar Filho anuncia calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara de São Luís

Presidente continua adotando medidas de valorização dos servidores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou a versão 2020 do calendário de pagamento dos servidores da Casa de Leis.

A exemplo do que ocorreu ano passado, quando o mecanismo foi instituído pelo pedetista de forma pioneira, o funcionalismo, a partir de agora, sabe novamente o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

O pagamento referente a este mês de janeiro estará nas contas dos servidores neste sábado (25).

A criação do calendário, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Vale destacar que, em 2019, a direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, o que ocorrerá este ano.

Outras ações – Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores e autorizado a convocação, este mês, de mais 43 aprovados e classificados.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

Calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Janeiro – dia 25
Fevereiro – 25
Março – 25
Abril – 25
Maio – 26
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 25
Setembro – 25
Outubro – 27
Novembro – 25
Dezembro – 25
13º – 20 de Dezembro

Eleições 2020! Força política e empatia popular são atributos de Beto das Vilas para virar prefeito

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), que é pré-candidato a prefeito na cidade balneária, esteve hoje no escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados, formado pelos juristas Tufi Maluf Saad, Adriano Santos Araújo e Itamargarethe Corrêa Lima, com o objetivo de firmar uma parceria que possa reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral deste ano.

No encontro que fez aos causídicos, o chefe do legislativo ribamarense estava acompanhado do vereador Paulo Alencar (SD) e do líder comunitário Jamys Gualhardo, um dos mais fortes representantes da região do Parque Vitória. O parlamentar afirmou que a visita teve o objetivo de conversar com a banca sobre assuntos relacionados à politica e afirmou que recebeu as melhores referências. “O encontro serviu para conversamos um pouco sobre política e perspectivas para 2020”, destacou o politico.

A advogada Itamargarethe, que também é jornalista por formação, avaliou o encontro e destacou que a força política e empatia popular de Beto das Vilas são atributos que podem contribuir para ele virar prefeito.

“Esse primeiro bate papo serviu para conhecer um pouco mais de um homem simples, mas com um grande capital político, em consequência da simplicidade, muito embora seja necessária a realização de outros encontros para que possamos concretizar essa parceria”, afirmou a advogada.

Alçado a uma posição de certo destaque por conta dos seis mandatos consecutivos ao cargo no legislativo, o parlamentar que tem uma brilhante popularidade na cidade, é visto por todos os analistas do lugar como um ‘outsider’, para a disputa do executivo ribamarense em 2020.

A força politica dele é tão grande que hoje conta com apoio da maioria no legislativo municipal, pois dos 17 vereadores com representação na Câmara, 09 apoiam o projeto politico dele, podendo, inclusive, chegar a onze adesões.

Para a disputa de outubro, Beto das Vilas vem consolidado para enfrentar o prefeito Eudes Sampaio, que também deve concorrer ao pleito. Porém, como está no poder a 10 anos, o atual chefe do executivo ribamarense – que já foi vice dos ex-prefeitos Luís Fernando e Gil Cutrim – está fracassando e por conta disso, sua rejeição é altíssima. Além disso, o antecessor que renunciou ao cargo no executivo acabou por contaminar a administração municipal, pois, para muitos, mesmo fora da prefeitura, ele continua como o prefeito de fato.

Sem tomar conhecimento dos fracassos do atual gestor, Beto das Vilas vai se consolidando para enfrentar mais um desafio em sua vida pública e é o favorito para ser o próximo prefeito da cidade balneária.

Rádio pirata em Santa Rita é denunciada na PF, Anatel e MPF

A advogada Itamargarethe Corrêa Lima – que também é jornalista por formação – protocolou, hoje, na Polícia Federal (PF) e, ontem, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma notícia-crime contra a Rádio Alegria FM (91.5 MHz), estação com sede em Santa Rita, pedindo investigação imediata para apurar suposta ilegalidade que pode causar interferências em outros canais de comunicação, como aeroporto, bombeiros, Samu, polícia e trazer prejuízos ao setor.

Em sua peça acusatória, a causídica destacou que a situação pode trazer graves problemas jurídicos não só aos proprietários da emissora, mas aos apresentadores e até mesmos os próprios anunciantes que poderão responder de forma solidária em ação criminosa, conforme tipificado o art. 183 da lei 9.472/97.

“Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações: Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime “, destacou a defensora em sua representação, afirmando ainda que do ponto de vista fiscal e tributário, a rádio pirata que funciona sem alvará também contaria o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 066/2003) e o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 5.172.

Denúncia apresentada na Anatel

OUTROS PEDIDOS

Além dela, o advogado Américo Lobato, especialista em Direito do Eleitoral, também apresentou, na tarde de hoje, denúncia contra a emissora pirata junto à Superintendência da PF e ao Ministério Público Federal (MPF). Neste caso, o jurista alegou que a atividade clandestina de telecomunicação é crime formal. Além dos apresentadores, figuram na peça acusatória as proprietárias da emissora identificadas por Alecya Fernanda Linhares Moraes Sousa e Alana Caroline Cabral Linhares.

Denúncia apresentada na PF por Dr. Américo

REVELAÇÃO DO CRIME

As denúncias com farta documentação noticiadas em blogs, portais, jornais e programas de rádios da capital, apontam que a estação que sofre influência política do ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, não está listada nos bancos de informações de canais da Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional. E o mais grave: a rádio opera em 91.5 MHz usando a mesma frequência de uma emissora em nome de Manoel Ribeiro, cuja sede fica no bairro Tijupá Queimado, em São José de Ribamar.  O ex-deputado foi aliado político do ex-prefeito bacabeirense.

Rádio ligada a Alan Linhares se mantem no ar apesar do risco de prisão contra diretores e apresentadores

AFRONTANDO A LEI

O caso do veículo que estaria funcionando ilegalmente no município santa-ritense foi levado ao conhecimento dos órgãos de controle e fiscalização dois dias após ser denunciado na imprensa.

Conforme o banco de dados da agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional, apenas três emissoras estão com registros para operar com serviço de radiodifusão em Santa Rita: a Associação dos Amigos de Santa Rita, como rádio comunitária; e duas repetidoras de TV – sendo a Rádio e TV Difusora do Maranhão e a VTV Comunicação Ltda.

Apesar da irregularidade, os proprietários mantêm, há cerca de 03 anos, a rádio Alegria FM instalada na Rua Eber Braga, nº 606, Centro, Santa Rita – MA. No entanto, é a primeira vez, nesse período, que a emissora é alvo de denúncia junto a Anatel e PF. Se continuar funcionando, os próprios apresentadores podem ser presos ao vivo durante a programação da emissora e os proprietários e anunciantes poderão responder a uma ação penal na justiça federal.

Deputado Gildenemyr faz balanço da sua atividade parlamentar em 2019

Com um discurso de valorização dos princípios da família, o deputado federal Gildenemyr (PL), apresentou um balanço de sua atividade parlamentar em 2019 na Câmara dos Deputados.

O congressista tem se mostrado muito à vontade com a rotina do Poder Legislativo, demonstrado excepcional habilidade de articulação, firmeza nos debates de temas diversos, atuação marcante em várias frentes parlamentares, assiduidade, conhecimento técnico, domínio do Regimento e votando a favor de pautas necessárias para o crescimento do Brasil.

Todo protagonismo já lhe rendeu o quinto lugar entre os dezoito deputados maranhenses com mandato no Congresso Nacional, conforme dados do site Ranking dos Políticos, plataforma que avalia a atuação de senadores e deputados federais em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.

O ano de 2019 foi marcado por debates nacionais que tiveram efeitos práticos na vida da população, principalmente, a do Maranhão. Reforma da Previdência, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de satélites e foguetes; a reforma Tributária e outras propostas como o Pacto Federativo, por exemplo, fazem parte da lista das discussões essenciais para o país. Em todas elas, Gildenemyr teve participação efetiva.

Na reforma da Previdência, após as adequações que garantiram a manutenção de justiça social para a população mais carente como o trabalhador rural, o parlamentar defendeu a necessidade de mudanças no sistema previdenciário como uma forma de garantir a gerações futuras a possibilidade da aposentadoria.

“Não tínhamos outra saída senão reorganizar o sistema tributário para que as gerações futuras tenham o direito de se aposentar. Na verdade, garantimos também a manutenção das aposentadorias de quem tem já que os estudos mostravam a quebra total do sistema em um prazo menor que uma década”, explicou o deputado.

Apesar de defender a reforma da Previdência, o deputado maranhense lembrou que defendia a manutenção dos direitos a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Nosso estado ainda tem uma população rural expressiva. São trabalhadores que estão na ativa num serviço duro. Seria injusto fazer modificações que deixassem este tipo de trabalhador mais tempo na ativa”, disse.

EM DEBATE

A reforma Tributária – que ainda vem sendo debatida – também tem recebido atenção especial de Gildenemyr. Ele vem analisando as propostas e o que poderá beneficiar a população. “Um país com a carga tributária justa representa um país justo para o cidadão”, afirmou o parlamentar.

Outra proposta que o deputado Gildenemyr vem dando especial atenção é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Entre o que vem sendo proposto, o que mais chama atenção é a distribuição do “bolo fiscal” entre os estados e municípios.

A proposta do Governo do presidente Jair Bolsonaro quer destinar mais de R$ 500 bilhões aos entes federados para que os gestores locais decidam a melhor forma de investimentos em serviços essenciais que garantam os padrões de cidadania ao povo brasileiro.

“Somos totalmente a favor do Pacto Federativo. Vamos acompanhar toda a tramitação e votaremos com o que for melhor para todos os brasileiros, em especial, para os maranhenses”, completou o parlamentar que também é pastor e jornalista.

JÁ CONFIRMADO

Mas nenhuma proposta terá maior impacto na vida dos maranhenses que o AST para o uso da Base de Alcântara. A proposta já foi debatida no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.

O AST vai proporcionar a chegada do Brasil e do Maranhão na bilionária indústria aeroespacial. Serão milhões investidos que contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.

“Deixar de ter uma base que somente consome milhões por ano do Governo Federal sem apresentar um resultado prático e passar a ter uma base que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão é imprescindível. Por isso, defendemos o AST em toda a tramitação e votação a favor na Câmara Federal”, destacou Gildenemyr.

PROJETOS

O parlamentar maranhense destaca outros projetos de sua autoria dentre a proposta de federalização de MAs, por meio do projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar as MAs 106 e 014 em rodovias federais.

O foco da proposta é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) feito entre Brasil e os Estados Unidos já aprovado no congresso Nacional e que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara. A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense.

Projeto Arte Evangélica – Um número expressivo de brasileiros que consomem cultura, mas não as que hoje são reconhecidamente cultura pela Constituição Federal quando se relaciona com os incentivos para a produção cultural.

O deputado federal apresentou o projeto de lei 4720/2019 que prevê o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil.

ISENÇÃO DE IP

Gildenemyr também apresentou o projeto de lei 3052/2019 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. As propostas tramitam na Câmara dos Deputados aguardando o parecer em comissões temáticas.