Arquivo mensais:abril 2019

MP cumpre busca e apreensão em Itapecuru-Mirim

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira (29) uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

Irregularidades

As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

Advogado que tenta refundar UDN visita São Luís

O advogado Marco Vicenzo – autor do pedido de refundação da União Democrática Nacional (UDN), partido conservador extinto na ditadura militar – visitará São Luís nesta segunda-feira (29).

Ele chega à capital maranhense numa agenda para conseguir apoio a sua empreitada e, de antemão, definir líderes para o partido nos estados, caso seu requerimento seja deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi protocolado na semana passada.

Na ação, Vicenzo pede a anulação do artigo 18 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que derrubou a UDN, e da resolução nº 7.764, de novembro do mesmo ano, que impedia a aceitação de qualquer requerimento de partidos extintos pelo AI-2. Assim, a União Democrática Nacional voltaria a existir com o mesmo estatuto de quando foi criado, em 1945.

Segundo o advogado, que lidera o Movimento Direita Unida e não havia nascido à época da extinção da UDN, o objetivo é fazer ressurgir o que ele considera ser “o único partido realmente de direita do país”.

A admissibilidade do pedido de Vicenzo será inicialmente analisada pela presidência do TSE.

Com informações do Uol

Audiência entre professores e prefeitura é realizada em Alcântara-MA

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A convite do prefeito Anderson Wilker, uma audiência envolvendo professores da rede municipal de ensino e Prefeitura foi realizada nesta semana na cidade de Alcântara. O objetivo do encontro foi informar à classe de professores sobre uma decisão proferida pelo juiz da Comarca de Alcântara, Rodrigo Terças, que concedeu uma liminar após uma ação popular ingressada por um advogado residente em São Luís, contra a Lei Municipal 466/2016, que versa sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal, e deteria a suspensão de todos os atos da Lei 327/2008 no prazo de 72 horas.

A audiência contou com a participação maciça dos professores, que fazem parte do quadro efetivo beneficiários do plano, implantado na gestão do prefeito Anderson Wilker, mas que foi cessado através de uma liminar.

Durante a audiência, o prefeito Anderson Wilker reafirmou seu compromisso com a classe de professores e disse que assim como implantou o referido plano em 2017, não medirá esforços para garantir esse direito aos profissionais da educação, já que é uma conquista de anos de luta.

O procurador e o assessor jurídico da Prefeitura de Alcântara fizeram os esclarecimentos e responderam aos questionamentos e dúvidas dos professores presentes. Alguns professores fizeram uso da palavra e contribuíram com sugestões para a elaboração conjunta de um novo plano, além de recorrer da decisão judicial com o agravamento.

O vice-prefeito Sargento Leitão e o vereador Guterres Filho, também fizeram uso da palavra para se defenderem de supostas acusações de estarem por trás da ação, já que sempre se colocaram contra a implantação do plano, inclusive por diversas vezes afirmaram que a implantação do plano aos professores havia falido o município de Alcântara.

Estiveram presentes na audiência, os vereadores, Ivan Ferreira (presidente da Câmara), Nilson Pereira, José Mário, Ribinha, Antônio Rosa, João Ricardo e Guterres Filho, Jonalto Ribeiro (presidente do SINSEPMA), professor Roger Melo (presidente do CACS-FUNDEB), Sargento Leitão (vice-prefeito), os secretários José Rogério Paixão Lopes (Administração), Rowsyklea Araújo Chaves (Educação), Marcelina Serrão (Cultura e Turismo), Esdras Guedelha (Procurador do Município de Alcântara) e Antino Noleto (Assessor Jurídico da Prefeitura).

Equipes realizam mutirões contra a dengue em comunidades de Bacabeira

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A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou essa semana, em várias comunidades do município, mutirões com os agentes de endemias, equipes do Estratégia de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde. No povoado Videu, a iniciativa contou apoio até mesmo do vereador Ademir Castro (MDB), que tem a comunidade como base de atuação.

De acordo com ao secretário de Saúde, Lucas de Jesus Lindoso, o Capitão Lucas (PSL), a ação nas comunidades faz parte dos esforços da administração municipal para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chicunkunya e zika vírus.

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O objetivo, segundo ele, é conscientizar a população sobre os perigos da doença, que pode matar, e fazer com que todos ajudem no combate através de medidas simples como o descarte correto dos materiais que podem acumular água parada.

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Justiça determina retirada de lombadas em BRs

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes.

De acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n. 1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais e regulamentares que regem suas instalações nas vias e, assim, colocam em risco a vida e a segurança dos usuários dessas estradas federais. Também foi apurado no inquérito civil que, em diversas ocasiões a existência dessas “lombadas” nas estradas foi a causa de vários acidentes fatais.

As ondulações são instaladas sem técnica alguma e desrespeitando os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujo objeto é o procedimento para a instalação desses obstáculos nas vias. A resolução também especifica que as lombadas físicas devem ser instaladas apenas quando outras alternativas de engenharia de tráfego mostrem-se ineficazes. Assim, é irrefutável a necessidade de adoção de providências urgentes com vistas a compelir o DNIT a tomar medidas concretas e efetivas.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 180 dias, o DNIT efetue a retirada de todas as ondulações transversais irregulares – ao longo de todo o segmento das BR 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon.

Contudo, de forma antecedente, deve o DNIT finalizar estudos técnicos de engenharia de tráfego em todos os pontos onde existam as lombadas e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local, deverão ser adotadas medidas mais eficientes, como a instalação de equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Genival Alves apresenta diagnóstico sobre saneamento e pede extensão da rede de esgoto em São Luís

O vereador Genival Alves

O vereador Genival Alves (PRTB), que era um dos membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), deu um importante passo em busca da universalização da coleta e do tratamento de esgoto na capital maranhense. O parlamentar apresentou essa semana o resultado do diagnóstico realizado pelo seu gabinete sobre serviços relacionados ao saneamento básico no município.

O estudo de quase dez páginas destaca a importância da implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na cidade, instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender aos preceitos da Lei nº 11.445/2007, que determina que todos os municípios possam criar seus mecanismos de controle social dos serviços de saneamento.

Além da síntese das principais demandas e considerações técnicas e estatísticas referentes ao setor, Genival Alves também apresentou sugestões e reivindicações sobre medidas urgentes para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos em São Luís.

O líder do PRTB na Casa explicou que a extensão da rede de esgoto visa atender mais de 50 bairros que ainda não possuem um sistema de coleta e tratamento dos esgotos. As localidades que constam no estudo, segundo ele, foram definidas por meio dos requerimentos nº 081/2017, 193/2017 e 191/2018, aprovados pela Câmara durante sessões ordinárias nos anos de 2017 e 2018.

Genival Alves afirmou ainda que a elaboração do diagnóstico surgiu a partir do projeto social denominado “Saúde na Comunidade” que percorre localidades da capital levando uma série de serviços.

“O trabalho que apresento nesta Casa é de grande importância e surgiu a partir do projeto Saúde na Comunidade que conseguiu identificar uma série de demandas. Diariamente a comunidade cobra benefícios, mas a obrigação em realizar os investimentos é do Executivo. No entanto, no caso de alguns dispositivos como, por exemplo, o Plano Municipal de Saneamento, quem autoriza a realização é o Legislativo”, destacou.

“Por isso, resolvemos puxar essa discussão para que algumas solicitações da sociedade possam ser incluídas numa proposta neste sentido quando esta Casa iniciar os debates. Queremos participar da administração da cidade. Essa é missão que a comunidade nos delegou”, completou Genival.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Com a apresentação do diagnóstico, o parlamentar explicou que o próximo passo é a realização de reuniões e audiências nas comunidades que poderão ser beneficiadas com a estação de tratamento de esgoto. Para facilitar os debates, o estudo definiu essas localidades em distritos sanitários. São eles: Distrito Cohab, cuja estação seria localizada no Turu; Distrito Itaqui-Bacanga, com estação de tratamento na mesma região; e Distrito Tirirical, com estação de tratamento na mesma região. A primeira reunião sobre o tema, de acordo com o vereador, deve ocorrer no próximo dia 26 de maio no Anjo da Guarda.

“São Luís tem um grande déficit de saneamento e não era para ser assim. Os três entes da Federação têm que abraçar essa ideia. Nós estamos desenvolvendo resolvemos elaborar esse estudo para envolver todos os envolvidos no processo. Queremos iniciar essa discussão o mais rápido possível para garantir recursos logo no orçamento do ano que vem”, assinalou

Juiz Roberto Veloso pode ser candidato a prefeito de São Luís pelo PSL

O juiz federal Roberto Veloso não tem apenas interesse em ser candidato a prefeito de São Luís, como revelado no início da semana.

O magistrado já se movimenta efetivamente para viabilizar o projeto.

Um dos passos tem sido a busca por uma legenda que garanta sua candidatura. No momento, as conversas mais adiantadas se deram com o PSL, do vereador Chico Carvalho.

Seria a forma de garantir um link com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. (Com informações do Blog do Gilberto Léda)

Bancada maranhense quer debater privatização dos Lençóis

De O Estado

Deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara defenderam, em entrevista a O Estado, uma ampla discussão a respeito da sugestão apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu perfil em rede social, de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Salles visitou municípios da região dos Lençóis [Barreirinhas e Santo Amaro] no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu numa publicação como legenda de uma foto do local.

A declaração do ministro repercutiu de imediato no estado e deputados federais ue integram a bancada maranhense se posicionaram sobre o tema.

O deputado Hildo Rocha (MDB) alertou para a necessidade de se abrir um amplo debate com a população maranhense.

“Isso não pode acontecer apenas pela vontade do ministro. A população maranhense tem de ser ouvida sobre essa possibilidade”, enfatizou.

André Fufuca (PP) sugeriu a exploração do espaço integral por meio do Executivo Estadual. “Sou favorável desde que seja concedido ao Governo do Estado, pois realmente conhece os desafios para a manutenção do parque”, pontuou.

Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, disse que é necessário se discutir o tema com a bancada maranhense.

“[…] Já em relação à proposta de uma possível privatização do parque nacional, soube disso pela imprensa. A bancada federal do estado gostaria de ouvi-lo a respeito a antes de emitir opinião sobre o assunto”, afirmou.

Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB), rechaçou a proposta do Governo Federal. “Sou contra, pelo menos na forma como o Governo Federal pretende fazer”, resumiu.

Eduardo Braide (PMN) também se posicionou sobre a sugestão levantada pelo ministro. “Não podemos achar que a solução está na privatização. Tenho certeza de que se o parque contasse com mais atenção e investimentos do poder público, não precisaríamos nem falar em privatizá-lo”, finalizou.

Santa Rita implanta Projeto Jovens Empreendedores

A Prefeitura municipal de Santa Rita por intermédio da secretaria Municipal de Educação e Sala do Empreendedor, iniciou, em parceria com o SEBRAE, o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

As primeiras escolas a receber o novo projeto educacional foram as UEB´s Perolina Prazeres e Presidente Vargas. A proposta do JEPP tem como foco disseminar a cultura empreendedora e orientar os alunos para o plano de negócios de maneira que estimule os comportamentos empreendedores das crianças e adolescentes, incentivando-os à prática do empreendedorismo e protagonismo juvenil.

Para o secretário municipal de educação, Professor Paullo Márcio, o projeto vem de encontro com a política do prefeito Hilton Gonçalo, que é de incentivo ao empreendedor local, valorizando os empreendedores do município. Os alunos vão adquirir mais conhecimento na área e futuramente poderão utilizar esses conhecimentos para seu próprio negócio.

Essa é mais uma iniciativa da Prefeitura de Santa Rita que visa transformar a economia do município autossuficiente no futuro. Anteriormente o prefeito Hilton Gonçalo instituiu o Banco do Povo, que também fornece crédito financeiro a fundo perdido para quem desenvolve micro negócios na cidade.

Foto: Divulgação

Trabalhadores do Porto do Itaqui fazem protesto

Trabalhadores que atuam no Porto do Itaqui realizaram uma paralisação de advertência na noite de ontem (20).

Eles cruzaram os braços na entrada do porto. Houve princípio de tumulto.

Contratados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Itaqui, reclamam que há empresas trazendo gente de fora para fazer o serviço deles.

O Blog do Gilberto Léda apurou que a confusão se deu por que a empresa Brazil Marítima, iniciou os trâmites para contratar e prestar serviços portuários com mão de obra própria, deixando os estivadores com menos trabalho.

Neste sábado, a Brazil Marítima preparava-se para a operação de descarga do navio BEN WYVIS, carregado com 33.000 toneladas de fertilizantes.