Arquivo mensais:maio 2020

Histórico joga contra os vereadores que buscarão a reeleição em Bacabeira

Em 25 anos, legislativo bacabeirense já teve sua composição renovada em mais da metade. Em duas eleições, por exemplo, apenas 03 dos 09 parlamentares conseguiram retornar aos mandatos, alcançando um índice de 70% de renovação da bancada.

Uma cortina de fumaça ilusória se criou ao fim do prazo para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020, dando conta de uma possível renovação somente de 40% da composição atual da Câmara Municipal de Bacabeira, sendo que os outros 60% seria dedicado à volta dos atuais mandatários, devido a nova representação das siglas na Casa. Falou-se até que os partidos que conseguiram filiar mais vereadores poderiam alcançar a glória de se qualificar a continuar com a maior bancada em 2021.

Logico que isso não passam de previsões e análises, mas todas difíceis de se confirmar, salvo pela frieza dos números, que não condizem com a natureza da política.

Com base na história de uma disputa que está prestes a completar seus 26 anos em um mesmo formato, é seguro afirmar que a rejeição, o fim das coligações e as mudanças nas regras eleitorais, não será nada fácil apresentar como bom presságio para o que vem pela frente.

Na prática, será uma combinação perigosa que poderá alterar muito o perfil dos futuros eleitos. Da eleição de 1996 à 2000 e do pleito de 2008 à 2012, por exemplo, quando o legislativo ainda contava com uma composição diferente desta que foi eleita em 2016, apenas 03 dos 09 parlamentares conseguiram retornar aos mandatos, fazendo a Casa alcançar por duas vezes em sua história, um índice de 70% de renovação de sua bancada.

A pesquisa realizada pelo blog revela ainda que somente em duas oportunidades ao longo de sua trajetória, a Câmara conseguiu manter mais da metade de sua composição: exatamente nas disputas de 2000 e 2016, conforme dados em anexo. A dificuldade para retornar aos mandatos em Bacabeira é tão grande que na eleição passada, dos vereadores que disputavam a nova composição de 11 vagas, apenas 05 dos 09 foram reeleitos e estão integrando a atual legislatura.

Com o fim das coligações proporcionais, grande parte dos atuais vereadores, tiveram dificuldade de migrar para partidos com chapas mais leves e tendem a disputar entre si em chapas partidárias muito concorridas, com um quociente eleitoral alto. Muitos deles, servirão apenas de ‘escada’ para renovar mandatos de quem terá mais estrutura e ‘bala’ na agulha.

Para esse ano, a estimativa é que o quociente eleitoral necessário para eleger um vereador seja de 1.100 (mil e cem) votos por partido. Em 2016, o quociente ficou em 1.062 (mil e sessenta e dois) votos, mas nenhum vereador chegou, sozinho, nem perto da metade dessa marca. O mais votado, o atual chefe do legislativo, obteve 484 votos.

A proibição de coligações nas chapas proporcionais tem o objetivo de impedir que um partido “transfira” votos para candidatos de outras legendas, com votação inferior, apenas por estarem coligados. Com as mudanças, as legendas buscam escalar nomes capazes de atingir ou superar o quociente.

Na cidade, vereadores e pretensos candidatos rumo à Câmara Municipal no pleito deste ano, já costuram acordos nos bastidores e calculam perdas e ganhos. É que agora, os campeões de votos só ajudarão a eleger integrantes de suas próprias siglas, desde que o candidato tenha obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral.

Nas eleições de 2016, um número de 100 candidatos concorreram as 11 vagas do legislativo municipal. Com o desgaste da legislatura atual e o fim das coligações, alinhados às mudanças nas regras com as clausulas de desempenho, a quantidade de candidatos a vereador deve ser maior em 2020, pois teremos mais partidos dispostos a encarar o pleito, colocando puxador de votos nos povoados.

Com isso, a renovação na Casa de Leis tende aumentar, mas não me arrisco a falar em números ou proporções. Associado a tudo que foi dito acima, ainda temos o histórico recente da Câmara que insiste em jogar contra quem luta pela renovação de seus mandatos.

DECANO É UM CASO À PARTE

Dos atuais mandatários, o decano Romualdo Oliveira é o que mais tem surpreendido quando o assunto é a reeleição. Assim com outros três vereadores – Vilmar (DEM), Jeferson (PSC) e Kelliane (PL)-, o decano da Casa não terá concorrente de mandato em seu partido novo, o PSL. Com isso, suas chances e possibilidade de alcançar seu sexto mandato consecutivo aumentam ainda mais.

A conclusão pode ser tirada por você mesmo, leitor. Confira levantamento abaixo:

Nota: Matéria publicada às 04h48 do dia 30 e atualizada às 22h00 do dia 31 de Maio, para complementar informações que constam no levantamento.

Prefeitura de Santa Rita amplia atendimento do Samu

A Prefeitura de Santa Rita ampliou o atendimento do SAMU, agora cinco veículos, sendo uma UTI móvel atende os casos mais urgentes. O serviço emergencial é referenciado para próprio município, assim como toda região do Munim e foi instalada, graças a um pleito do prefeito Hilton Gonçalo junto ao Ministério da Saúde, que tornou a cidade como pólo para o serviço do 192.

O SAMU de Santa Rita é composto por uma UTI móvel que pode atender o casos mais graves e fazer uma transferência imediata para São Luís, assim como por outras quatro ambulâncias. Uma delas foi instalada no povoado Placa de Recurso que fica na divisa com Bacabeira, para que possa fazer os atendimentos de forma mais rápida, caso venha um chamado em outras cidades da região do Munim.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o SAMU de Santa Rita está equipado para fazer todos os atendimentos e garantir uma rápida resposta aos chamados do 192.

O prefeito lembra que montar a atual estrutura em Santa Rita foi algo desafiador, uma vez que São Luís que possui pouco mais de um milhão de habitantes possui 13 ambulâncias, ele conseguiu garantir na cidade 40 mil habitantes, 5 ambulâncias que ainda atendem cidades como Bacabeira, Rosário, Axixá, Presidente Juscelino e outras.

Outras medidas – O prefeito Hilton Gonçalo ainda informou que a Secretaria estadual de Saúde, ainda estruturou o serviço de acompanhamento remoto dos pacientes da covid-19. “Temos uma enfermeira no município fazendo ligação para os funcionários, para identificar sintomas, assim como também temos contato direto com funcionários de hospitais em São Luís, para saber a evolução dos nossos pacientes internados em São Luís e estamos fazendo contato direto com os nossos pacientes em tratamento em casa”, afirmou Hilton Gonçalo.

Diante desse serviço, a Secretaria municipal de Saúde identifica quem necessita de medicamentos ou uma transferência para uma unidade hospitalar de Santa Rita ou São Luís para tratar de forma adequada a covid-19.

Mical e líderes religiosos reúnem-se com Flávio Dino para alinhar reabertura das Igrejas

O governador Flavio Dino (PCdoB) reuniu-se nesta quinta-feira (28) com a deputada Mical Damasceno (PTB) e algumas lideranças religiosas para tratar sobre a reabertura dos templos religiosos no Maranhão.

A parlamentar, ainda no mês de abril, através de projeto de lei e indicação ao Executivo, já havia solicitado que as atividades das Igrejas e templos religiosos de qualquer culto fossem consideradas como atividades essenciais do Estado para que assim algumas atividades pudessem retornar, observando todas as recomendações de segurança da OMS.

Com o projeto pendente de aprovação na Assembleia Legislativa, recentemente a deputada conseguiu reunir diversas convenções e denominações de Igrejas distintas para assinarem um termo de compromisso solicitando a análise de sua indicação ao Governador de reabertura dos templos.

“Agradeço ao governador por reconhecer publicamente nossa luta pessoal em prol da reabertura das atividades religiosas, sobretudo, no reconhecimento da essencialidade das igrejas para o equilíbrio do estado especialmente para vencermos essa batalha contra o coronavírus. Isso é prova de que nosso mandato está sempre a disposição para servir a igreja e o estado do Maranhão”, destacou a parlamentar.

Maranhão tem 887 mortes e 27 mil 979 casos da Covid

Pelo terceiro dia consecutivo após a flexibilização das atividades comerciais, o Maranhão registra um número alto de mortes em 24 horas. São mais 34 óbitos registrados no estado nesta quarta-feira (27).

Segundo o boletim da Secretaria de Saúde foram registrados mais 1 mil 834 novos casos (1 mil 711 no interior e 123 na Região Metropolitana) e 34 novos óbitos (24 no interior e 10 na Região Metropolitana).

O Maranhão tem 27 mil 979 casos e 887 mortes. Já são 7 mil 117 pessoas recuperadas. Ao todo, 210 municípios maranhenses já registraram pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Esse número é maior, pois o boletim da SES não registrou os números da doença em Marajá do Sena (13 casos) e Sucupira do Norte (3 casos).

Apenas Lagoa do Mato, Loreto, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Francisco do Maranhão seguem sem registros de casos do novo coronavírus.

Segundo a SES, 982 profissionais da Saúde já foram infectados e destes 889 recuperados e 18 óbitos.

A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital é de 97,39% e de leitos clínicos de 62,10%. Em Imperatriz, taxa de ocupação de leitos de UTI caiu para 87,04% e de leitos clínicos se mantém em 100%. Nas demais cidades maranhenses, a taxa a ocupação de leitos de UTI é de 76,11% e de leitos clínicos 70,59
%

Os 34 novos óbitos notificados hoje foram em Bacabal (1), Bequimão (01); Bom Jardim (1); Buritirana (1); Esperantinópolis (1); Davinópolis (1); Boa Vista do Gurupi (1); Pinheiro (1); Estreito (1); Turilândia (1); Lima Campos (1); Imperatriz (1); Pedreiras (1); Peritoró (1); Itinga (1); Montes Altos (1); João Lisboa (1); Timon (1); Zé Doca (1); Paço do Lumiar (2); Grajaú (2); Lago da Pedra (3); São Luís (8).

Segundo o Ministério da Saúde, em todo o país são  411 mil 821 casos, com 25 mil 598 óbitos. Destes, 1 mil e 86 mortes ocorreram nas últimas 24 horas.

Wellington quer informações sobre testes em municípios

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (28) um ofício direcionado ao governador Flávio Dino (PCdoB), em que pede a divulgação ampla da relação dos municípios maranhenses já contemplados com testes para Covid-19, além da quantidade enviada a cada um deles.

O pedido vem depois de o Estado passar a divulgar, pouco a pouco, prefeituras que têm recebido o material.

“Ocorre que, aqui, não sabemos exatamente o destino desses testes. Inicialmente, nem testes em massa eram realizados. Os números só cresceram após nossa representação na Polícia Federal e Ministério Público Federal. Agora, solicitamos que divulguem o número de testes por município. Uma solicitação simples, básica, mas que muito contribui para que tenhamos o real controle sobre a forma como a pandemia tem sido enfrentada no Maranhão”, destacou o parlamentar.

Dados do painel de insumos Ministério da Saúde, atualizados nesta semana, apontam o Maranhão como 4° estado do Nordeste que mais recebeu testes para detecção do novo coronavírus: 308.572.

Boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contudo, informa que até ontem (27) apenas 37.462 testes haviam sido aplicados em todo o estado.

Vereador de Santa Rita é condenado por comprar escavadeira hidráulica com cheques sem fundos

Golpe aplicado pelo parlamentar teria resultado em prejuízo de mais de meio milhão de reais à empresa Podium Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda

Vereador Jancimauro apronta mais uma: agora é acusado de ‘aplicar’ usando cheques ‘voadores’

O desgastado vereador de Santa Rita, Jancimauro Campos Albuquerque, aprontou mais uma das suas. Só que dessa vez, ao contrário das outras, o parlamentar mexeu em caixa de marimbondo e teria aplicado um golpe a uma empresa cearense que lhe vendeu uma escavadeira hidráulica, fazendo pagamentos usando quatro cheques sem fundos.

Por conta da conduta delituosa, acabou sendo condenado no dia 1º de novembro de 2019, com base na decisão do juiz Roberto Ferreira Facundo, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE) que fundamentou seu entendimento com base nas cópias das ordens de pagamento.

De acordo com os autos da execução de título judicial, a empresa Podium Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda – que é autora da ação, acionou a justiça cearense alegando que no dia 27 de agosto de 2010, vendeu ao parlamentar santa-ritense uma escavadeira hidráulica pelo valor de R$ 607.824,00, sendo R$ 90 mil de entrada e R$ 517.824,00 em 36 parcelas fixas em cheque.

Conforme a decisão, após a celebração do contrato, observou que quatro cheques recebidos foram devolvidos pela ausência de fundos bancários. Menciona ainda que, diante disso, tentou uma solução consensual, entretanto, restou inexitosa.

Por conta do golpe com os cheques “voadores “, em seu pedido, a Podium requer, liminarmente, a devolução imediata do veículo. Além disso, solicitou ainda, meritoriamente, a confirmação da medida liminar, resolução contratual e indenização por danos a ser fixados em juízo.

Acostumado com enroladas, falcatruas e tantas outras bandalheiras, o vereador Jancimauro foi regularmente citado, mas não apresentou defesa. Por conta disso, foi decretada a revelia e anúncio do julgamento antecipado do feito, autorizando a habilitação do administrador judicial da empresa, que passou a estar em processo de falência.

“Analisando o ordenamento jurídico, verifico que a responsabilidade civil representa uma retaliação contra um comportamento antissocial de alguém que tem em seu consciente a intenção de provocar lesão ou risco para com o próximo”, afirmou o juiz na decisão.

Assim, a empresa foi autorizada a rescindir o contrato de compra e venda da escavadeira hidráulica que foi objeto da ação e ordenou o parlamentar a devolver o veículo em apreço. Além disso, o magistrado também condenou o vereador ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes no valor de R$ 60.800, acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês.

Confira os autos em anexo:

Reinício das aulas no Maranhão deve ser adiado mais uma vez

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), admitiu nesta quinta-feira, 21, durante coletiva à imprensa, que deve adiar mais uma vez o reinício das aulas na rede estadual de ensino.

A retomada havia sido inicialmente marcada para o dia 1º de junho, segundo declarou o comunista no início do mês de maio. Mas, “muito provavelmente”, segundo o chefe do Executivo, será adiada novamente.

“Muito provavelmente haverá adiamento dessa data. Vamos, quase que certamente, editar um novo decreto, adianto isto por mais duas ou três semanas”, declarou, citando exemplos de países que tentaram retomar as atividades escolares, mas recuaram.

As aulas na rede pública estão suspensas desde março.

Lula diz que quer ser cabo eleitoral de Flávio Dino

O ex-presidente Lula declarou hoje (21), no Twitter, que não pretende mais ser candidato à Presidência da República.

Segundo ele, apesar de saber que ainda viverá muito tempo, a esquerda tem nomes bons para representar os progressistas nas próximas eleições.

O petista citou nominalmente o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) – derrotado por Jair Bolsonaro em 2018 – e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). E disse que pretende ser cabo eleitoral.

“Eu já disse que não preciso ser candidato outra vez, apesar de achar que vou viver até os 120 anos kkkk… O PT tem muita gente boa, tem o companheiro @Haddad_Fernando. O PCdoB tem o @FlavioDino. Eu quero ser cabo eleitoral”, escreveu.

Ex-deputado Zé Genésio pede funcionamento de 15 novos leitos no Hospital Macrorregional de Pinheiro

O ex-deputado José Genésio Mendes Soares – o Zé Genésio (PSDB), pai do prefeito de Pinheiro, João Luciano da Silva Soares – o Luciano Genésio (Progressistas), usou suas redes sociais, essa semana, para solicitar do governador Flávio Dino e do secretário de Saúde do Estado, Dr. Carlos Lula, em caráter de urgência e emergência, providências para o funcionamento de 15 novos leitos que estão montados no Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, conhecido como Hospital Macrorregional de Pinheiro.

Em seu comentário, o ex-parlamentar destacou a sugestão se faz necessário em função da situação que Pinheiro vem enfrentado uma vez que é referência para o atendimento da Baixada Maranhense. “Como em todo lugar a demanda está muito alta, maior que a capacidade de atendimentos”, destacou.

De acordo com Zé Genésio, as estruturas estão montadas, mas faltam os ventiladores e os funcionários para trabalhar para que estes quinze novos leitos possam funcionar. “Então, diante do avanço dos casos do Covid-19 na região, nossa população  precisa que seja agilizado  o mais rápido possível o funcionamento desses leitos. Faço esse pedido porque tenho acompanhado e observado a situação pra onde estamos caminhando”, completou.

VEJA O RELATO NAS REDES SOCIAIS

Gostaria de solicitar ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Saúde do Estado, Dr. Carlos Lula,  que verificassem a situação que Pinheiro vem enfrentado uma vez que é referência para o atendimento da Baixada Maranhense.  Como em todo lugar a demanda está muito alta, maior que a capacidade de atendimentos.

O Hospital Macro Regional está com  15 novos leitos montados para funcionar mais estão faltando os ventiladores e os funcionários para trabalhar nesses leitos. Então, diante do avanço dos casos do Covid-19 na região, nossa população  precisa que seja agilizado  o mais rápido possível o funcionamento desses leitos. Faço esse pedido porque tenho acompanhado e observado a situação pra onde estamos caminhando.

Ex-deputado Zé Genésio.

Anvisa é contra túnel de desinfecção que ela mesmo diz ser favorável para conter contaminação

Nota da agência reguladora questionando a eficácia do equipamento gera polêmica por que contraria parecer favorável da própria autarquia.

Documento da Anvisa sobre túnel de desinfecção contraria a própria autarquia

Uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada essa semana em seu site, revela desconhecimento sobre o controle de documentos e pareceres emitidos pela própria autarquia ao tratar de comprovação da eficácia métodos ou procedimentos de equipamentos, alimentos, agrotóxicos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Essa é a avaliação que se observa ao analisar alguns registros da agência reguladora obtidos com exclusividade pelo blog do Isaías Rocha. Nota emitida na última quarta-feira (13), por exemplo, a Anvisa diz que não há comprovação da eficácia do método  do uso de câmaras, cabines e túneis de ozônio com o objetivo de desinfectar pessoas. Além disso, afirma ainda que o produto borrifado não seria eficiente contra coronavírus.

“Não foram encontradas recomendações por parte de órgãos como a Organização Mundial da Saúde sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras”, e que “não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao ARS-CoV-2”, informa a Anvisa em trechos de sua nota técnica.

Mesmo sem apresentar um único caso no país sobre a reação em pessoas que passaram pelo túnel, o comunicado da Anvisa afirma que o uso de quaternários de amônio, a substância química que é borrifada nos túneis, pode causar irritação de pele e das vias respiratórias, e que as pessoas que se expõem constantemente aos produtos podem desenvolver alergias.

A nota vem após alguns estabelecimentos aderirem ao uso de câmaras, cabines e túneis de ozônio, por exemplo. Em Bacabeira, a prefeitura usa o equipamento de descontaminação para evitar a proliferação do vírus. Com a notícia, os adversários aproveitaram a oportunidade para tirar proveito politico, espalhando medo e tentando desarticular ações de enfrentamento à pandemia.

Relatório da agência reguladora diz que equipamentos ajudam a conter a contaminação e propagação de agentes infecciosos

Curioso é que ao emitir o documento, a agência não levou em consideração outra nota técnica – a de nº 32/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA – publicada no dia 8 de abril de 2020, em que demonstra ser favorável à utilização do dispositivo tecnológico como forma de conter o surto e limitar a contaminação e propagação de agentes infecciosos.

“Em nosso entendimento, a utilização de equipamentos, dispositivos, máquinas, drones, robôs e outras tecnologias que atuem de forma rápida e em larga escala são uma boa alternativa para o controle de doenças patogênicas, com alta virulência, e podem ajudar a conter o surto e limitar a contaminação e propagação de agentes infecciosos, e o equipamento em análise é um bom exemplo disso”, destacou o órgão.

O relatório favorável da Anvisa sobre o uso da tecnologia que utiliza sistema de sanitização com água ozonizada realiza a descontaminação a partir de água misturada com ozônio, consta de uma solicitação da empresa Astech Serviços e Fabricação Ltda junto ao Ministério da Saúde no sentido de que seja avaliada proposta com o objetivo de que seja oportunizada à empresa uma chance de demonstrar e testar equipamento para uso específico em assistência à saúde, como meio de controlar a infecção hospitalar cruzada tendo como transmissão indireta do agente infeccioso o ar ambiente desses locais.

Em sua análise, além de ser conveniente ao uso da tecnologia geradora de gás ozônio , a Anvisa  afirmou que o equipamento  tem baixo risco à saúde e por esse motivo não se enquadra na definição de produto médico, por não possui indicação de uso para prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção.

“À luz das disposições da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010, que trata dos procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e registro dos produtos saneantes, também não é possível enquadrar o SANITECH nesse conceito, não requerendo registro ou notificação (registro com requisitos mais simples para produtos de baixo risco à saúde) junto à Coordenação de Saneantes (COSAN/GHCOS)”, completou.

Por fim, em seu relatório conclusivo, a autarquia informa que diante do exposto, levando em conta que o equipamento não é considerado um produto para saúde (RDC nº 185/2001) nem um produto saneante (RDC nº 59/10), não será necessário a autorização da Anvisa para sua fabricação e respectiva comercialização nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

“Assim, manifestamo-nos de forma favorável quanto à pretensão da empresa ASTECH em obter uma oportunidade para apresentar e testar os seus equipamentos no âmbito da Assistência à Saúde, momento em que se poderá realizar a comprovação efetiva de sua eficácia”, concluiu o parecer da agência reguladora que é vinculada ao Ministério da Saúde.

No sistema de Conferência de Autenticidade de Documentos, três funcionarios aparecem na lista de assinaturas da nota técnica. São eles: Gunther Carvalho Blank, que é especialista em Regulação e Vigilância Sanitária; Itamar de Falco Júnior, gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes; e Webert Goncalves de Santana, que atua como coordenador de Saneantes.

BAIXE OS DOCUMENTOS

Leia na íntegra todas as informações e os esclarecimentos da Anvisa na Nota Técnica 32/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anvisa.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0974058 e o código CRC 880910D2

TÉCNICA DIVERGE OPINIÕES 

Não é de hoje que a técnica que usa gás ozônio contra infecções, inflamações e dor causa polêmica no meio médico do país. A ozonioterapia, uma mistura de gás oxigênio e ozônio, tem sido usada há mais de cem anos para tratar problemas circulatórios, feridas infectadas, queimaduras, hérnia de disco e é até como terapia complementar para o câncer.

No entanto, a aprovação de um Projeto de Lei no Senado que autoriza a prescrição da técnica no Brasil, em 2018, colocou médicos especialistas e entidades do setor em lados opostos da discussão sobre o assunto.

De acordo com o projeto (PLS 227/2017), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), poderão ser tratados com ozonioterapia os pacientes que optarem pelo procedimento e que tiverem indicação médica para se submeterem a ele.

Valdir Raupp argumenta, na justificativa do projeto, que o método tem baixo custo e elevado grau de eficácia, concorrendo, inclusive, para reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Colocar os tratamentos complementares em Medicina como opção para os pacientes brasileiros representa um passo decisivo na democratização do direito à saúde e equilíbrio das contas públicas”, argumenta o senador em sua justificativa.

O PL recebeu parecer favorável na Relatoria do Senado, em dezembro daquele ano. Logo, após sua aprovação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a emitir uma nota de repúdio, com apoio de outras 24 entidades médicas de representação nacional. No documento, a entidade argumenta que autorizar a oferta da técnica sem a certeza de sua eficácia e segurança “expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde”, alertou.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) argumenta que, se a técnica for aprovada, poderá reduzir entre 20% e 80% os gastos do Sistema Único de Saúde  (SUS) ao substituir tratamentos convencionais para algumas doenças. “O ozônio vai reduzir a internação dos pacientes, o consumo de remédios e gerar economia”, detalhou a ex-presidente da Aboz, Maria Emília Gadelha.

Os defensores do método vão além da discussão científica e dizem que a ozonioterapia não prospera no país porque contraria interesses da indústria. “O interesse é da indústria farmacêutica e da indústria de material médico hospitalar”, relata. “Esse lobby contrário ao direito constitucional do acesso ao tratamento de saúde é muito grave, é uma irresponsabilidade. Se espera que o CFM, enquanto entidade médica que zela pela ética médica, deveria se preocupar em ter uma postura responsável em relação à população brasileira”, rebate Gadelha.

Em Bacabeira, túnel é uma das medidas contra o coronavírus

TRATAMENTO OFERECIDO PELO SUS

Apesar de ser reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia e de ter um parecer favorável do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) para utilização da água ozonizada como recurso terapêutico para o tratamento de feridas pelos profissionais de Enfermagem, a Ozonioterapia ainda não tinha sido reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como um procedimento médico legítimo, mas em 2018, a técnica teve parecer favorável pelo CFM, em caráter experimental e complementar, conforme resolução com as normas de utilização publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de julho do mesmo ano.

A ozonioterapia pode ser aplicada por diversas vias de administração, como: endovenosa, retal, intra-articular, intramuscular, intravesical, entre outros. O tratamento também pode ser feito pela ingestão de água ozonizada ou pela aplicação de óleo ozonizado na pele, conforme recomendação médica.

Segundo o Ministério da Saúde, a técnica é complementar e auxilia o tratamento de doenças como o câncer, dores e inflamações crônicas, infecções variadas, além de feridas, queimaduras e problemas vasculares em que haja redução do fluxo sanguíneo. Um dos resultados da ozonioterapia é levar mais oxigênio para os tecidos do corpo, o que contribui para reduzir quadros inflamatórios e regular o sistema imunológico do paciente.

Em março de 2018, o órgão anunciou a inclusão da ozonioterapia e de mais nove tratamentos, chamados de “Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS)”, na rede pública. Ao todo, o SUS oferece 29 modalidades de tratamento. O mecanismo é oferecido gratuitamente a pacientes de odontologia, neurologia e oncologia, quando houver recomendação médica e interesse do paciente.

OZÔNIO USADO PARA MATAR BACTÉRIAS

Em dezembro de 2010, cientistas encontraram no ozônio uma forma de combater bactérias super-resistentes. Na época, uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou uma reportagem mostrando que o Hospital das Clínicas de São Paulo investigou se esta técnica funcionava com as bactérias super-resistentes, que os antibióticos não conseguem destruir e que provocam mortes por infecção hospitalar. O resultado dessa pesquisa, segundo a descoberta, pode salvar vidas.

Foi baseado em todas essas evidências científicas que muitas prefeituras no país – incluindo a de Bacabeira e Santa Rita – passaram a usar os túneis de ozônio com uma das medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). No município bacabeirense, não existe registros de casos de pessoas que tenham apresentado reações pelo uso do mecanismo.