Arquivo mensais:novembro 2019

Sindicato diz que retirada de camelôs da Rua Grande gera prejuízos aos lojistas

Em entrevista ao programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, que foi ao ar nessa terça-feira (26/11), às 13h00, o presidente do Sindicato de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, conhecido por Ribinha, afirmou que o comércio da Rua Grande, no Centro, vem registrando prejuízo após a ação de retirada de camelôs do local. Segundo ele, a saída dos trabalhadores informais do logradouro não agradou lojistas e consumidores.

“Os vendedores ambulantes ajudam o comércio do Centro já que atraem movimento. Com a retirada dos camelôs, as vendas caíram mais de 40%”, revelou o representante dos trabalhadores informais na capital.

Além de falar sobre esse assunto, Ribinha destacou que para resolver o problema de acomodação de vendedores ambulantes, a Prefeitura de São Luís prometeu construir um shopping popular em área frontal ao Ginásio Costa Rodrigues.

“A promessa por parte da Prefeitura de São Luís é a construção do Shopping Popular, sem datas definidas ainda quanto a início e conclusão das obras. O endereço do empreendimento anunciado é em frente ao Ginásio Costa Rodrigues”, disse.

Entrevistado pelos apresentadores Isaías Rocha e Flavio Chocolate, o presidente do Sindicato de Vendedores Ambulantes diz que buscou a justiça para garantir a permanência dos camelôs na Rua Grande nesse período de fim de ano ou até a conclusão do novo espaço que vai abrigar uma parte do comercio informal.

Confira a entrevista completa com mais informações:

TCE suspende contratações em Paço do Lumiar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela Prefeitura para admissão de servidores.

De acordo com a denúncia do advogado, não bastasse a ilegalidade dos atos para contratação de “servidores”, a Prefeitura de Paço do Lumiar cometeu ainda o erro ao contratar, sem licitação, a OSCIP para realização do seletivo. O advogado alega também que há aprovados no concurso para as mesmas funções que vêm sendo preenchidas pela Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

Em seu parecer, o conselheiro Edmar Curim destaca que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça, negou pedido da prefeita que pretendia tornar sem efeito a decisão do Tribunal de Contas para que cessassem as contratações para as mesmas funções previstas no concurso público.

A decisão determina ainda que a prefeita seja intimada a se pronunciar sobre essas contratações, bem como a diretoria da OSCIP, e recomenda ainda que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão a fim de acompanhar e apurar as denúncias de irregularidades.

Governo não paga R$ 4,2 mi destinados por deputados ao Aldenora Bello

O deputado estadual César Pires (PV) revelou hoje (27), em discurso na Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não repassou ao Hospital Aldenora Bello o valor referente a emendas parlamentares destinadas à unidade.

Segundo articulação do deputado Yglésio Moyses (PDT), cada deputado destinou R$ 100 mil em emendas à casa de saúde, totalizando R$ 4,2 milhões para o tratamento de Câncer. A verba, contudo, ainda não chegou onde deveria.

“Houve mídia, tanto mídias fixas, visuais, como por meio de televisão. E, por conta da lembrança do meio de comunicação, liguei ao Dino [Antonio Jorge Dino, diretor do hospital], que se encontrava fora do estado. Ele foi bem enfático comigo: ‘nenhum centavo até agora foi depositado dos quatro milhões e duzentos’. O governo não respeita nada, não respeita os nossos deputados estaduais, que propuseram os R$ 4,2 milhões, extraídos das nossas prováveis emendas. Resultado, o dinheiro não chegou ao Aldenora Bello, não adianta comemorar ano internacional, dia internacional, mês internacional, mês estadual de prevenção ao câncer, se você não tem os instrumentos necessários para poder fazer a prevenção. Não se resolve nada no caráter conceitual, no caráter do verbo, mas tem que ter a verba para poder se fazer alguma coisa e essa verba não chegou até agora ao Hospital Aldenora Bello”, destacou.

Pires cobrou que os meios de comunicação, que foram usados para propagar a destinação das emendas, também noticiem o não pagamento das mesmas emendas.

“O que eu quero é que os mesmos meios de comunicação utilizados por nós para propagar as nossas ações sejam também utilizados para falar do governo, que o governo não honrou os seus compromissos e que inúmeras pessoas podem ser levadas a óbito”, completou.

Braide confirma filiação ao Podemos

O deputado federal Eduardo Braide confirmou para esta semana sua filiação ao Podemos.

O ato ocorre na sexta-feira (29), em São Luis.

O parlamentar elegeu-se pelo PMN, partido que não atingiu a cláusula de barreira, mas garantiu o controle do Podemos há alguns meses, para onde já havia mandado alguns de seus assessores e correligionários mais próximos.

É por esse partido que ele disputará a Prefeitura de São Luís em 2020.

PDT e PSB podem vir juntos para eleição em São Luís

PDT quer aliança com PSB para isolar PT [fotofrafo] Reprodução / Facebook / Carlos Siqueira [/fotografo]

O presidentes nacionais do PDT, Carlos Lupi, e do PSB, Carlos Siqueira, vem mantendo encontros para acertar uma aliança entre os dois partidos em várias capitais, incluindo São Luís, focando nas eleições de 2020. A conversa que está bem adiantada, também visa debater as eleições presidenciais de 2022.

“Estou conversando com as forças progressistas do país para construir uma aliança de centro esquerda, já para as eleições municipais, mas acima de tudo iniciar as conversas em torno das eleições de 2022”, afirmou Lupi.

O diretório nacional pedetista se reuniu neste último fim de semana para definir alguns encaminhamentos. Na oportunidade, Carlos Lupi confirmou que Osmar Filho será candidato a prefeito na capital maranhense pelo partido e seu nome é tratado como prioridade pela cúpula da legenda.

 PDT traça estratégias para eleições municipais de 2020

O PDT ainda decidiu que o partido terá candidatos próprios nas principais capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes em 2020. O encontro, realizado na sede da Fundação Leonel Brizola, no Centro do Rio, também serviu para discutir a situação dos deputados federais que votaram contra decisão partidária na Reforma da Previdência.

Braide lidera nova pesquisa para prefeito de São Luís

Pesquisa Exata divulgada neste fim de semana aponta liderança folgada do deputado federal Eduardo Braide (PMN) na disputa pela prefeitura de São Luís.

Segundo o levantamento, Braide lidera com 40% das intenções de voto.

O segundo colocado é Wellington do Curso (PSDB), com 12%. Em terceiro está Duarte Júnior (PCdoB) com 11%. Vejam os números completos:

Eduardo Braide 40%
Wellington do Curso 12%
Duarte Júnior 11%
Neto Evangelista 6%
Bira do Pindaré 6%
Osmar Filho 3%
Adriano Sarney 3%
Jeisiel Marx 2%
Yglésio Moises 1%
Rubens Pereira Júnior 1%
Allan Garcês 0%
Nenhum/Branco/Nulo 10%
Não sabem/Nào responderam 5%

A pesquisa Exata entrevistou aproximadamente 1 mil eleitores. A margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais, ou para menos.

Médio Mearim receberá Assembleia em Ação

A Assembleia Legislativa do Maranhão está ultimando os preparativos para a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que, desta vez, acontecerá na cidade de Trizidela do Vale, abrangendo os municípios da região do Médio Mearim. O evento, que tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do Estado, será realizado no próximo dia 5 de dezembro, das 8h às 12h, no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco.

Para o encontro em Trizidela do Vale, já estão confirmadas as presenças de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

Os trabalhos do “Assembleia” em Ação serão conduzidos pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, às 9h, fará a abertura do evento. Em seguida, às 9h30, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, ministram palestras voltadas para a temática “Processo Legislativo”.

“Sem dúvidas, será novamente um momento muito proveitoso de troca de informações importantes para o aprimoramento do trabalho do Legislativo estadual e municipal. Então, estamos convidando todos para estarem conosco nesse momento e dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, conclamou Othelino.

O programa Assembleia em Ação foi instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O evento tem superado as expectativas a cada edição realizada. Nos últimos encontros, promovidos em Balsas e em Timon, respectivamente, o evento contou com a participação maciça de deputados, vereadores, prefeitos de municípios das regiões abrangidas, além de representantes da sociedade civil organizada.

Palestras

O ciclo de palestras continua com o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, com o tema “Eleições 2020”. Logo após, acontecem os debates e pronunciamentos.

“Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Muniicipal , com a participação, não só de Trizidela do Vale, mas de todo a região, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, concluiu Othelino Neto

Programação

8h- Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Palestra: Processo Legislativo
10h15 – Palestra: Eleições 2020
11h – Debates e Pronunciamentos
12h – Encerramento

Gildenemyr é o deputado maranhense que menos gasta dinheiro público na Câmara

Ele também é apontado entre os cinco dos dezoito parlamentares maranhenses mais atuantes no Congresso, segundo levantamento de site.

Conforme dados do Portal da Transparência da Câmara, o deputado federal Pastor Gildenemyr (PL), foi quem menos usou a cota parlamentar entre os dezoito deputados da bancada federal do Maranhão, em 2019.

De acordo com as informações do Portal, ele utilizou apenas R$ 194.914,26 do benefício. Ao contrário de Gildenemyr, o deputado que mais gastou foi Marreca Filho (Patriotas), que usou R$ R$ 400 mil, somente neste ano.

Segundo as regras da Câmara, cada deputado do Maranhão tem direito a R$ 39,4 mil de cota parlamentar por mês. O valor varia de acordo com o Estado de cada parlamentar.

PARA QUE SERVE?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. A verba também pode subsidiar o trabalho dos políticos, como a contratação de peritos para análises de documentos levantados em Comissões de Inquérito Parlamentar (CPI).

É 5º MAIS ATUANTE
Com um discurso de valorização dos princípios da família, Gildenemyr, tem se mostrado muito à vontade com a rotina do Poder Legislativo, demonstrado excepcional habilidade de articulação, firmeza nos debates de temas diversos, atuação marcante em várias frentes parlamentares, assiduidade, conhecimento técnico, domínio do Regimento e votando a favor de pautas necessárias para o crescimento do Brasil.

Todo protagonismo lhe rendeu o quinto lugar entre os representantes maranhenses com mandato no Congresso Nacional, conforme dados do site Ranking dos Políticos, plataforma que avalia a atuação de senadores e deputados federais em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.

OUTRO DESTAQUE
Além de ser o deputado maranhense que menos gastou dinheiro público em 2019, Gildenemyr também apareceu de forma surpreendente em outro levantamento realizado pela revista Exame sobre gastos com a divulgação do mandato. Dos 513, o parlamentar maranhense aparece na posição de número 416 com despesa de apenas R$ 2 mil 800 reais.

Veja a colocação do seu, clique:

“Estão recapeando locais que tem asfalto”, diz Umbelino

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23), usou a tribuna durante a sessão plenária da última segunda-feira (18), para alertar a falta de planejamento com a destinação dos serviços de recapeamento asfáltico que está sendo realizados pela Prefeitura de São Luís.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou que o serviço só está sendo feito devidos os empréstimos que foram autorizados pelos vereadores à Prefeitura de São Luís que totalizam um valor que chega a R$ 340 milhões.

“O que estamos vendo é que o serviço está chegando em locais que já estavam asfaltados. Algumas vias com buracos que precisavam de pequenos reparos. É um serviço muito importante, mas também é preciso observar as urgências como os locais que não existem asfalto, me refiro a nossa zona rural, trechos empoeirados, onde a população sofre com a falta de infraestrutura”, alertou Umbelino.

MP aciona Domingos Dutra por licitação irregular

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

O pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Formulou a ACP a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A lista de acionados inclui o prefeito Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa).

Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

Assessoria técnica

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.

O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa. Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.

Superfaturamento

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

Pedidos

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.