Arquivo mensais:dezembro 2019

Maranhão receberá parte de R$ 430 mi destinados à região amazônica

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.

O acordo foi homologado em setembro. Em petição nos autos, os Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins pediram que o ministro determinasse à União que efetue a descentralização desses valores mediante transferências a fundos estaduais ou fontes específicas de cada uma das unidades federadas, de acordo com os critérios objetivos de divisão acordados.

De acordo com os representantes estaduais, não seria conveniente a descentralização desses recursos por meio de convênios, pois esse expediente suporia transferência obrigatória de recursos de titularidade da União, e, no caso, os estados seriam os titulares dessas receitas, conforme o acordo homologado.

Repasse obrigatório

Na decisão assinada nesta quarta-feira (18), o ministro salienta que o acordo prevê transferência obrigatória da União para os estados. Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, “compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores”.

Na decisão, o ministro ainda intimou a Advocacia-Geral da União para que, em até cinco dias, informe se o restante do acordo foi integralmente cumprido e explique os exatos critérios pelos quais a União definiu o montante devido e repassado a cada estado.

Leia a íntegra da decisão.

Rompimento deixa 200 mil sem água no Bacanga

O rombimento da sub-adutora do Italuís, na Barragem do Bacanga, em São Luís deixou a região do Itaqui-Bacanga sem água neste feriado de Natal (25). Aproximadamente

Em nota, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) afirmou que foram tomadas ações no sentido de evitar desperdício de água, mas não informou quando o abastecimento será normalizado.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta quinta-feira (26), o diretor de Operações da Caema, Carlos Rogério disse que a previsão é que o abastecimento de água na região Itaqui-Bacanga venha a ser normalizado nesta sexta-feira (27).

Veja a nota na íntegra:

“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que, no fim da tarde desta quarta-feira (25), houve rompimento acidental de sub-adutora de 900mm que abastece a área Itaqui Bacanga. A Companhia informa que tomou providências iniciais imediatas para a correção, com aberturas de registros e manobras para evitar desperdício de água e início da etapa de manutenção corretiva. Devido à complexidade da manutenção, a Concessionária de Energia Elétrica também foi acionada e já encontra-se no local para dar suporte à operação”.

Weintraub retuíta post que chama Bolsonaro de traidor

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, retuitou neta quarta-feira (25) um post do youtuber Nando Moura que chama o presidente Jair Bolsonaro de traidor.

O motivo é o presidente não ter vetado, como Sergio Moro havia pedido, a criação do “juiz de garantias” ao sancionar o pacote anticrime.

Depois disso, também no Twitter, o ministro culpou a “internet intermitente” num cruzeiro de férias, pelo ocorrido.

“Estou em viagem, em um navio, com internet intermitente. Fico horas sem internet. Dei RT sem querer em um post. Evidentemente que foi um erro”, disse o ministro ao tentar se justificar após ser flagrado repostando mensagem que dizia que “Bolsonaro ao sancionar a emenda do FREIXO traiu não só o ministro Sérgio Moro mas TODO o povo brasileiro. Não existe mais nenhuma justiça neste país”, escreveu.

MP denuncia Núbia Dutra em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Justiça nega pedido para retirar matérias do blog da jornalista Itamargarethe

A Justiça Estadual indeferiu a antecipação de tutela requerida pelo empresário Paulo Braid Ribeiro Júnior, em ação de obrigação de fazer com reparação de danos, contra o blog da jornalista Itamargarethe Corrêa Lima. O autor pretendia que a titular da página eletrônica excluísse da internet, imediatamente, as matérias que seriam alegadamente ofensivas à sua honra. Na época das publicações, o empresário havia sido denunciado por ex-funcionárias pela prática de assédio sexual.

A parte autora alegou, em síntese, que “tomou ciência de forma inusitada da denúncia imputada a sua pessoa, em razão de prática de suposto assédio sexual, estando em fase inicial de investigação”. Alegou, ainda, que foi “surpreendido ao tomar ciência de que seu nome vem sendo frequentemente vinculado aos supostos assédios supramencionados”. No mérito, pediu a confirmação da tutela, além da retirada dos post públicos pela jornalista em seu blog e uma indenização no valor de R$ 10 mil.

A Ação de nº 0847376-29.2019.8.10.0001 foi protocolada no mês de novembro deste ano e tramita na 4ª Vara Cível da Capital. Em sua decisão sobre tutela antecipada, o magistrado registrou que, “existindo um conflito aparente entre direitos fundamentas previstos na Constituição Federal, de um lado, a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e, de outro, a liberdade de informação e expressão, deve-se analisar de forma ponderada, para resolução do suspeito enfrentamento”.

Para o juiz, o caso, à primeira vista, revelou que o pedido de tutela antecipada não restou satisfatoriamente consubstanciado e nem evidenciado, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, a questão precisa do contraditório. “No caso em tese, entendo que deva preponderar, neste momento processual, o direito à informação, o que não ofusca a busca posterior por eventuais excessos praticados pela parte requerida. Além disso, o Supremo Federal, na Arguição de Descumprimento Fundamental de nº 130, entendeu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia”, disse o Douto Julgador em despacho.

Por fim, o magistrado, indeferiu o pedido para deferimento tutela de urgência por entender inexistência de comprovação de inocência com relação ao autor.  “Assim, de mais a mais, não vislumbrei, em nível de cognição sumária, indícios de direito do autor para retirada da reportagem do blog, sequer risco de dano de difícil reparação a esta altura, pois comum também é, que a notícia se espalhe nos primeiros momentos de sua ocorrência e depois não mais se alastre. Ademais, ainda não há comprovação de inocência com relação ao autor a justificar que seja a notícia excluída do mundo da imprensa. Eventuais danos causados, se comprovada tal inocência posteriormente, podem ser eventualmente cobrados em procedência de indenização. Destarte, entendo que o pedido de tutela antecipada não restou satisfatoriamente consubstanciado e nem evidenciado, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, a questão precisa do contraditório. Dessa maneira, não demonstrando de forma clara, portanto, os requisitos essenciais para deferimento de pedidos realizados em tutela de urgência, a INDEFIRO”, finalizou.

AUTOR MENTE NA AÇÃO

Na exordial, ao alegar ser um renomado empresário integrante do laboratório de Análises Clínicas no Estado do Maranhão, fundado em 2014 e conhecido nacionalmente por sua excelência na prestação dos serviços na área de saúde e assistência social, Paulo Braid Ribeiro Júnior mentiu em suas alegações ao afirmar “que em meados de abril de 2019, tomou ciência de forma inusitada da denúncia imputada a sua pessoa, em razão de prática de suposto assédio sexual, estando em fase inicial de investigação”.

Em sua petição, fez questão de destacar que foi surpreendido ao tomar ciência de que seu nome vem sendo frequentemente vinculado aos supostos assédios supramencionados, por meio de reiterados post públicos pela ré em seu blog, para acesso de milhões de usuários na internet.

Ocorre que o autor omitiu uma importante informação com o objetivo de induzir o magistrado a erro. Conforme preceitua a lei de Imprensa, antes da veiculação da matéria à própria jornalista entrou em contato com o autor para ouvir sua versão dos fatos. No entanto, ao se manifestar, por telefone, sobre o assunto, o empresário Paulo Braid Júnior debochou da denúncia de assédio sexual dizendo que espessuras exibidas na foto, tanto no comprimento quanto na largura, não reportarem a realidade das suas genitálias.

Tais informações serão apresentadas no curso da instrução probatória, após as informações que serão solicitadas junto à operadora de telefonia celular da jornalista, que servirão para comprovar não apenas a ligação entre autor e ré, mas, também, o conteúdo ofensivo do autor na conversa entre ambos.

JUS ESPENEANDI – O DIREITO DE ESPERNEAR

A Ação de Obrigação de Fazer impetrada pelo empresário tem como motivação o que no direito chamamos o “jus esperneandi”, uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico, e que tem como significado o “direito de espernear” ou o “direito de reclamar”.

Sem sombra de dúvida, o cidadão, exercendo essa função, deverá movimentar a máquina judiciária sempre quando se sentir ofendido ou caluniado. De outro lado, o papel do profissional da área de comunicação é informar à sociedade sobre fatos, acontecimentos ou denúncia envolvendo quem quer que seja, incluindo, assim, o pedreiro, a autoridade ou um renomado empresário.

PSD só veta PCdoB e Bira, diz Edilázio

O PSD, partido comandado pelo deputado federal Edilázio júnior no Maranhão vai fechar o ano de 2019 mantendo a mesma estratégia de entrar forte na disputa pela Prefeitura de São Luís em 2020.

Apesar de manter articulação prioritária com vistas a uma aliança em torno do deputado federal Eduardo Braide (Podemos), o PSD estuda outras opções na capital maranhense.

– Pode render com quase todos, exceção de PCdoB e Bira [do Pindaré, candidato do PSB] – disse  Edilázio, em entrevista à imprensa.

O PSD tem um dos maiores tempos na propaganda entre as legendas interessadas na disputa, alem de forte participação no Fundo Eleitoral.

Sem citar nomes, Edilázio revelou haver pelo menos três pré-candidatos dispostos a concorrer pelo partido, situação que está sendo discutida caso a caso.

Mas fez uma ponderação fundamental:

– Temos muito mais simpatia por candidatos não atrelados ao comunismo.

Para bom entendedor…

Mensagen de WhatsApp indicam futuro político de Roberto Rocha

Mensagens do senador Roberto Rocha (PSDB) em grupos de WhatsApp acabaram por revelar o caminho político que o tucano pretende ter em 2022, conforme destacou o jornalista Marco Aurélio D’Eça em seu blog.

– Não quero ser mais candidato a nada. Se quiser posso ser ministro do TCU – afirmou o senador, cuja vaga está sendo disputada por 10 entre 10 lideranças políticas com chances majoritárias em 2022.

Não ficou claro em que contexto as mensagens de Roberto Rocha foram divulgadas, qual o interlocutor do senador e nem em que dia a conversa ocorreu.

Mas elas deixam claro um fato já esperado: ele não vai concorrer à reeleição…

Hilton Gonçalo mostra força política em Rosário ao reunir maioria dos vereadores em encontro

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, tem atuado de forma intensa na articulação política em diversos municípios maranhenses, dentre eles: Rosário. Na maior cidade da região do Munim, Gonçalo tem ampla simpatia da população e da classe política, tanto que nesta sexta-feira (20), o gestor municipal reuniu sete dos 13 vereadores de Rosário.

Em almoço no restaurante 20V na cidade de Rosário, o prefeito reuniu todos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e demais vereadores, totalizando sete, ou seja, a maioria do parlamento municipal.

Hilton Gonçalo ainda contou com a presença do deputado federal Dr Gonçalo; deputado estadual Ariston; da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo e do vice-presidente Celso Gonçalo.

Vale lembrar que no mesmo horário a prefeita Irlahi  Linhares na companhia do deputado federal João Marcelo, ofereceu um almoço também na cidade.

Com Hilton Gonçalo estiveram reunidos:

Kiko

Jardson Rocha

Hamilton filho

Brandao

Rosendinho

Sandro Marinho

Ademar do Sindicato

Emenda de Duarte garante Mutirão de cirurgias em São Luís

Começou nesta sexta-feira (20), no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, a primeira etapa do mutirão de cirurgias pediátricas, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e viabilizado por emenda de R$ 500 mil do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), parte de um pacote de R$ 1 milhão em emendas que o parlamentar destinou para a saúde.

Na sexta (20), foram realizados exames para avaliar as condições atuais de saúde das crianças que serão submetidas às cirurgias, que ocorrem neste sábado e domingo (21 e 22 de dezembro), também no Carlos Macieira.

Duarte Jr esteve presente na recepção das crianças e suas famílias antes da realização dos exames, momento promovido pela SES no Carlos Macieira, e falou sobre a emenda. “Mais do que palavras, a boa política se faz para as pessoas e com resultados efetivos. São momentos como esse, o olhar dessas crianças e de suas famílias, que nos fazem ver que todo o esforço e trabalho realizado valeu a pena”, explicou Duarte.

Algumas das crianças atendidas estão aguardando atendimento no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís, como explica o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. “O mutirão é importante para fazer andar a fila de cirurgias eletivas. Aqui, estamos usando exatamente a ideia de rede. O Hospital Dr. Carlos Macieira não é um hospital vocacionado para cirurgias pediátricas, mas nesse caso está dando suporte ao Hospital Infantil Juvêncio Mattos, que não teria estrutura para fazer essa quantidade de cirurgias de uma só vez. A gente precisava dessa oportunidade e a gente agradece muito ao deputado Duarte Jr”, declarou o secretário.

O diretor do Carlos Macieira, Edilson Medeiros, também agradeceu o deputado. “O hospital e a sociedade agradecem a emenda de Duarte Jr para os pequenos do Estado do Maranhão”, afirmou Medeiros.

Novas etapas serão realizadas até março de 2020. São previstos cerca de 240 procedimentos, entre cirurgias gerais (como fimose, frenotonomia lingual, hérnia umbilical, hidrocele e outras) e cirurgias especializadas (como otorrinolaringologia, amigdalectomia e adenoidectomia).

Além de meio milhão de reais para o mutirão de cirurgias pediátricas, o deputado Duarte Jr também destinou R$ 200 mil para equipamentos e serviços odontológicos para mais de 630 pessoas na Clínica Estadual Sorrir, mais R$ 200 mil para ações de saúde e bem-estar animal desenvolvidas pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA e R$ 100 mil para o Hospital do Câncer Aldenora Bello – totalizando assim o pacote de R$ 1 milhão em emendas que o parlamentar destinou para a saúde. “Em 2020, vamos garantir muito mais resultados e oportunidades iguais para todos”, afirmou Duarte.