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Justiça manda soltar filho do ex-ministro Lobão

O empresário Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edsion Lobão teve a prisão revogada pela Justiça na noite desta sexta-feira (13).

A decisão foi do relator da Lava-Jato no Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na decisão, Gebran determinou o pagamento de fiança de R$ 5 milhões e medidas cautelares como a proibição de deixar o Brasil e de ter contato com outros investigados.

Márcio Lobão foi preso na terça-feira (10), em mais uma etapa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) Márcio Lobão teria recebido propina de R$ 50 milhões entre 2008 e 2014,dos Grupos Estre e Odebrecht.

Foto: Divulgação

Duarte Jr. preside sessão que marca 29 anos do CDC

Aconteceu nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão, sessão solene em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reconhecido como uma das leis mais modernas e eficientes do Brasil. Estiveram presentes representantes do poder público, de órgãos de defesa do consumidor e alunos do ensino médio do Centro de Ensino João Francisco Lisboa – CEJOL.

A cerimônia foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Duarte Jr, que de 2015 a 2018 foi presidente do Viva/Procon Maranhão, Procon Nordeste e é professor especialista em Direitos do Consumidor. Presidindo a homenagem, Duarte destacou o valor simbólico do Código de Defesa do Consumidor, promulgado após forte pressão social e sob ataques de setores como os serviços bancários.

“É importante, neste momento de retrocessos de direitos constitucionais, reafirmarmos a luta social que foi travada para que este Código hoje estivesse em nossas mãos e que agentes políticos, como o Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, pudessem colocar essa teoria em prática”, disse Duarte em plenária.

Após a gestão de Duarte Jr no Procon (que, entre outras medidas, ampliou de cinco para 50 as unidades do órgão em todo o Estado), assumiu o órgão Karen Barros, hoje secretária-adjunta estadual de Educação. Ela credita à força do CDC o respeito que o Procon tem hoje perante fornecedores e cidadãos. “O órgão hoje tem 98% de resolutividade de demandas, que só cresceram. Isso é uma marca muito importante para a defesa do consumidor em nosso Estado”.

A atual presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou o papel ativo do órgão, sua presença no dia a dia do cidadão e afirmou a continuidade do trabalho. “O que foi feito até hoje é essencial. Meu maior intuito é manter o que já vem sendo feito com excelência e tentar trazer mais benefícios ao consumidor e ao cidadão”, declarou Queiroga.

O defensor público Marcos Fróes ressaltou a necessidade do Código ser constantemente respeitado e defendido, diante das mudanças da sociedade. “A luta não pode parar nunca. Hoje vivemos um momento drástico em que há 30 milhões de brasileiros endividados e é muito importante que o parlamento e as assembleias estejam juntos na proteção aos hipossuficientes e na difusão do Código de Defesa do Consumidor”, disse Fróes.

A diretora do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor), Ana Brandão, parabenizou a Assembleia e em especial Duarte Jr pelo apoio ao trabalho de defesa do cidadão. “O consumidor exerce um papel essencial para o bom funcionamento do mercado. Celebramos hoje um marco importantíssimo que direciona uma boa e harmoniosa vida em sociedade”, disse Brandão.

A cerimônia também contou com a presença do professor de Direito Carlos Augusto Oliveira, que foi promotor do consumidor por 25 anos no Maranhão. Ele considera o CDC um divisor de águas. “Antes do CDC, o consumidor não tinha qualquer amparo legal eficaz para a defesa dos seus direitos. A luta ainda é grande e árdua, mas os órgãos encarregados dessa defesa estão vigilantes e funcionando de forma harmônica em prol do consumidor”.

O estudante do 3º Ano do CEJOL, José de Ribamar Filho, pela primeira vez no Plenário, informou que sua família já recorreu com sucesso ao CDC, através do Procon, em dois casos de cobrança indevida da parte de um banco e de uma empresa de TV e internet. “Já tenho uma noção da lei por causa desses problemas, mas agora recebi o livro e posso saber mais um pouco”, disse o jovem.

Também compareceram à cerimônia Kaio Saraiva, diretor tesoureiro da OAB, representando a entidade; Marcos Fróes, defensor público estadual; representando a UFMA, o professor Cláudio Marques, assessor jurídico da reitoria; e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa), Raimundo Chocolate.

Um pouco de história

O CDC nasceu junto com a redemocratização brasileira. A elaboração do Código foi prevista no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACDT), que dava 120 dias a partir da promulgação da Constituição para que ele fosse elaborado. No dia 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.078/90, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1991.

A defesa do consumidor é cláusula pétrea prevista no art. 5º, inciso XXXII da Constituição (“o Estado promoverá, na forma da lei a defesa do consumidor”). Também é um direito e garantia fundamental, não podendo ser abolida, assim como não pode ser deliberada qualquer proposta contra a defesa do consumidor, conforme o Artigo 60, § 4º, IV da Constituição.

Foto: Agência Assembleia

AL comemora 29 anos do Código do Consumidor

 

No dia 11 de setembro de 1990, o consumidor brasileiro ganhava uma das mais importantes garantias de defesa dos seus direitos. Nascia a Lei nº 8.078, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de orientações jurídicas que prezam, até hoje, pela harmonia nas relações de consumo.

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, às 11 horas, os 29 anos do CDC serão comemorados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene aberta ao público, solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr, que é professor especialista em Direitos do Consumidor, ex-presidente do Procon Maranhão, Procon Nordeste e rede Viva Cidadão.

“É uma solenidade duplamente justa porque faz reverência ao Código e aos cidadãos, que se tornaram empoderados e protegidos de abusos nas relações de consumo”, diz Duarte Jr.

“O Brasil de hoje nos dá exemplo que temos sim que defender e garantir direitos, inclusive os já conquistados. O próprio CDC sofreu resistências, várias entidades tentaram escapar de sua atuação, como os bancos que mantiveram-se até 2006 sem subordinar-se aos dispositivos do Código”, assinala o deputado.

A sessão solene terá a presença de representantes do Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do juiz Douglas Martins. Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Foto: Agência Assembleia

CBF define datas das semifinais da Série C

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou as datas das semifinais do Campeonato Brasileiro da Série C.

Sampaio e Confiança se enfrentam nos próximos dois sábados (14 e 21), às 17h. A primeira partida será na Arena Batistão, em Aracaju e a volta, no estadio Castelão, em São Luís.

Náutico e Juventude jogam nos dois próximos domingos (15 e 22), ambos às 18h. O jogo de ida será no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul e a volta, no Estádio dos Aflitos, em Recife.

Foto: Lucas Almeida / L17 Comunicação

Laska Campos sofre acidente na Avenida dos Franceses

O locutor Laska Campos, famoso por sua programação em rádio e pela festa Cabaré do Laska, sofreu um grave acidente na noite desta segunda-feira (9).

Ele trafegava pela Avenida dos Franceses, quando perdeu o controle do seu veículo na altura da rodoviária e colidiu com um muro.

O locutor foi rapidamente socorrido por transeuntes.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Filho de ex-ministro Lobão é preso na 65ª fase da Lava Jato

Globo.com

Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).

A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).

Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.

Esta fase tem como objetivo, conforme o MPF, aprofundar as investigações sobre as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo filho do ex-ministro.

O MPF informou que há registros de lavagem de dinheiro em compras e vendas de obras de arte, vendas de imóveis, simulações de empréstimos familiares e movimentação em contas offshore.

Edison Lobão e o filho Márcio Lobão já são réus na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aceita pela Justiça trata de crimes cometidos, segundo o MPF, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

Dino articula esquerda contra Bolsonaro em SP, MG, RJ e RS para 2020

Mônica Bergamo

A formação de uma frente de centro-esquerda que possa se contrapor a Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2020 começa a ser discutida também em São Paulo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), já conversou sobre o assunto com o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB-SP), que deve se lançar candidato a prefeito da capital paulista.

As tratativas são iniciais, mas também em setores do PT paulistano há simpatia pela ideia, apesar das dificuldades: seria a primeira vez, desde 1985, que a legenda não teria candidato próprio na capital.

Dino afirma que a gravidade do momento exigiria uma frente plebiscitária contra Bolsonaro que incluiria PDT, PSB, PCdoB, PSOL e PT. Ele acredita que, apesar das dificuldades, ela poderia ser fechada em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Juiz é encontrado morto dentro de piscina

O juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, Fernando Luiz Mendes Cruz, de 50 anos foi encontrado morto na piscina da sua casa, na manhã desta segunda-feira (9), no bairro do Olho D’Água.

Segundo a polícia, O corpo foi encontrado pela empregada doméstica ao chegar para trabalhar e não tinha sinais de lesões e já apresentava inchaço e sangramento pelas narinas.

Por meio de nota, O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) lamentaram a morte do juiz.

Nota do TJ

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em nome dos demais desembargadores membros da Corte e da Família Judiciária Maranhense, vem externar profundo pesar pela perda do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

O Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos presta condolências, expressando os mais sinceros pêsames pelo falecimento do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, solidarizando-se com seus pais e familiares, desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda.

Nota da AMMA

Com imenso pesar, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) tomou conhecimento, na manhã desta segunda-feira (9), do falecimento do juiz Fernando Cruz, titular da 7a Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís. De imediato, o presidente Angelo Santos acionou a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça para que sejam efetuadas as averiguações preliminares das circunstâncias que ocasionaram a morte do magistrado.

A AMMA lamenta o ocorrido, solidariza-se com familiares, amigos e com toda a Magistratura maranhense, abalados pela dor da perda do estimado colega.

Foto: Reprodução / TV Mirante

Obra da nova Câmara de São Luís terá início este ano

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – 
Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.
Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

Foto: Divulgação

Seduc divulga resultado de seletivo para professores

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Professores para atuarem na rede pública de ensino, referente ao edital n° 22/2019.

São oferecidas 62 vagas para a contratação imediata e cadastro de reserva em 14 municípios do estado.

Os candidatos interessados em entrar com interposição de recursos poderão fazer das 0h até as 23h59, do dia 6 de setembro (sexta-feira), por meio do endereço eletrônico, disponível no site da Seduc.

Foto: Divulgação / Seduc

Veja a lista aqui