Assembleia Legislativa do Maranhão deu um passo significativo em direção a uma maior transparência e estabilidade interna ao aprovar, nesta quarta-feira, 30, um projeto de resolução que modifica o rito para escolha dos membros da Mesa Diretora.

A alteração foi determinada pelo STF como par te de uma ação que contestava a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), realiza da em junho do ano anterior.

Antes da alteração, o Regimento Inter no permitia que a eleição para a composição da Mesa Diretora do segundo biênio fosse realizada já a partir de junho do primeiro ano da Legislatura, ainda no auge do mandato inicial.

Com a alteração aprovada hoje – e que ainda depende de confirmação em segundo turno -, a sessão preparatória só poderá ocorrer, de agora em diante, “a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura”.

Favorita

Apesar da anulação da eleição antecipada, Iracema não deve ter problemas para se eleger no próximo pleito. Ela segue com ampla maioria entre os colegas de Parlamento.

TCE

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram mais uma alteração ao Regimento Interno em relação à escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O artigo 265-B agora passa a vigorar com a seguinte redação:

“§2° O parecer, com o projeto de decreto legislativo, será deliberado pelo Plenário, em sessão pública, em votação secreta, sendo eleito o candidato aprovado pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. […]”

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