A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 apresentado pelo Governo do Maranhão.
A lei aprovada estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 24 bilhões. O valor é quase R$ 3 bilhões maior do que o aprovado para 2021, que foi de cerca de R$ 21,5 bilhões.
O texto recebeu treze emendas de deputados estaduais, doze delas rejeitadas pelo plenário. A única aprovada foi uma apresentada pelo relator do Orçamento, deputado Roberto Costa (MDB), destinando mais R$ 50 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Pela proposta original, o orçamento do Judiciário maranhense seria de R$ 1.634.973.000,00 em 2022, quase R$ 300 milhões maior que o aprovado em 2021. Se aprovado, o valor da emenda se incorporará a esse total.
A novidade para 2022 é a adoção da chamada emenda impositiva. No ano que vem, os parlamentares terão direito a indicar, cada um, R$ 4 milhões no Orçamento do Executivo, e o governador será obrigado a executar pelo menos 50% disso.
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