A Câmara de São Luís retoma nesta segunda-feira (7) as atividades legislativas regulares da Casa. Os trabalhos deveriam ter sido retomados na semana passada, mas uma portaria publicada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), adiou o reinício.
A justificativa na ocasião do adiamento foi a necessidade de realização “dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23″.
No dia 13 de julho a Câmara já havia interrompido as atividades justamente para a realização de serviços na rede elétrica do prédio.
“[…] A paralisação foi determinada para que seja realizado serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal, essenciais para a manutenção da sua rede elétrica”, destacava trecho de nota divulgada pela Comunicação da Casa.
A interrupção das atividades não interferia diretamente na atividade legislativa, contudo, uma vez que ela ocorreu no período de recesso parlamentar, regulamentado pelo Congresso Nacional.
Todas as Casas legislativas do país passaram pelo recesso este ano de, 17 a 31 de julho. Agosto é o mês da retomada das sessões.
LDO
Uma curiosidade a respeito da suspensão das atividades na Câmara diz respeito à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Poder Legislativo somente poderia entrar no recesso regimental depois de aprovada a LDO para o exercício financeiro do Poder Executivo referente a 2024.
Como não houve aprovação, a suspensão se deu por uma necessidade estrutural do prédio, que foi a manutenção da rede elétrica. A Câmara de São Luís definiu o relator da LDO 2024 na semana da suspensão das atividades – trata-se do vereador Thyago Freitas -, que precisa analisar o texto encaminhado pela Prefeitura; colher emendas dos colegas parlamentares e apresentar um relatório para ser votado em comissão, e em seguida, em Plenário.
Para 2024 a receita total (administração direta e indireta) está estimada em R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões referentes à transferências correntes.
Em 2021, a receita total foi estimada em R$ 3,9 bilhões no planejamento orçamentário. Em 2022, a previsão ficou em R$ 4,8 bilhões, sendo que a de 2023 está orçada em R$ 4,7 bilhões.
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