Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui o “Passe Livre Atleta” nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir para diminuir os gastos dos atletas que precisam percorrer grandes distâncias até seus locais de treinamento.
“Ao sediar centros de treinamentos esportivos, os aglomerados urbanos oferecem à capital maranhense, chances únicas para jovens promissores e de baixa renda moradores da periferia, que precisam de apoio em seus deslocamentos para a prática regular de atividades físicas”, frisou.
Ribeiro Neto destaca ainda que a medida amplia o leque de oportunidades para futuros atletas, inclusive, promovendo o caráter social do transporte previsto no art. 6º da Constituição Federal.
“O Passe Livre Atleta deve abranger, além do sistema de transporte público coletivo municipal de passageiros, o transporte semiurbano, que contempla o transporte público coletivo de característica urbana entre Municípios de unidades federativas diferentes”, completou.
O que diz o texto?
O projeto de quatro artigos explicita como deve ser a regulamentação do benefício. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o auxílio em caráter pessoal e intransferível, atenderá atletas de todas as modalidades esportivas, que estejam devidamente registrados em suas respectivas federações.
Para garantir o benefício, entretanto, o desportista deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Esportes, portando os comprovantes de residência; registro em modalidade esportiva na federação correspondente; e matrícula escolar, conforme estabelece o parágrafo 2º do dispositivo.
Matéria tramitando
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça, Mobilidade, Desporto, Lazer e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 11 de abril, depois de sua leitura em plenário.
Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
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