A bancada maranhense no Congresso Nacional reagiu à decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, no bojo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e que suspendeu por 60 dias a lei federal que institui o piso salarial da Enfermagem.
Deputados federais e senadores repudiaram a decisão e cobraram mobilização da categoria e do Congresso Nacional.
O piso salarial reajustado seria pago nesta segunda-feira.
Audiência
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) anunciou ter encaminhado um ofício ao ministro Luis Barroso, solicitando uma audiência de urgência para tratar do tema. Ela afirmou que vai lutar junto à categoria dos enfermeiros para que essa decisão seja derrubada.
“Em ofício ao ministro Barroso solicitei o agendamento de audiência, com maior brevidade possível, para tratar, juntamente com representantes da categoria e parlamentares, da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida contra o piso. Recebi também uma ligação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que se comprometeu a lutar ao lado da Enfermagem para que essa decisão do ministro seja derrubada”, disse.
Financiamento
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) afirmou que a partir de agora, o Congresso deve buscar uma alternativa de financiamento ao sistema de saúde, que garanta o pagamento integral do piso.
“Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução da lei do piso nacional enfermagem, eu tenho o seguinte a dizer: se a intenção é discutir financiamento, é preciso que se busque um outro caminho, porque não admitimos em nenhuma hipótese que esse direito seja preterido. É fundamental, para o fortalecimento da categoria, mas também para a sociedade brasileira, porque em
última análise, quem ganha é o povo, na medida que a valorização desses profissionais, significa o fortalecimento do SUS”, frisou.
Apoio
Já o senador Roberto Rocha (PTB), compartilhou em seu perfil em rede social, a publicação do aliado Fernando Lobato, sobre a decisão do STF.
A mensagem diz que a decisão “é um desrespeito com todos os profissionais de enfermagem que batalharam por esse direito”. “Todo o meu apoio aos profissionais de Saúde. Vamos juntos lutar para que essa medida seja revista”.
Sensibilidade
Edilázio Júnior (PSD) falou em sensibilidade e afirmou que vai propor no Congresso Nacional, alternativas para assegurar a manutenção integral do piso da enfermagem.
“Defendemos a discussão de uma alternativa que assegure a manutenção integral do piso. O momento é de sensibilidade por quem tanto lutou na pandemia para salvar vidas. E é justamente essa discussão que vamos propor no Congresso Nacional e junto ao STF. Não podemos admitir retrocessos e perda de um direito tão significativo recentemente conquistado”, finalizou.
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