São Luís registrou, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), um aumento de R$ 16,7 milhões na arrecadação de multas de trânsito em apenas um ano, conforme levantamento do blog do Isaias Rocha com base em dados do Portal da Transparência. Foram R$ 16,1 milhões, em 2021, constatando um aumento substancial quando comparado com os R$ 32,9 milhões, em 2022.

Entre janeiro a setembro deste ano, o valor com infrações já passa dos R$ 29,8 milhões. Deste total, R$ 23,9 milhões aparecem como descrição prevista na legislação de trânsito (radares) e R$ 5,8 milhões foram previstas no CTB aplicadas por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Atualmente, as principais formas de fiscalização do trânsito ludovicense são realizadas por meio de aparelhos como, por exemplo, as lombadas eletrônicas (pardais) e da atuação de agentes de trânsito. Por lei, todo o valor arrecadado com multas deve ser investido em ações voltadas para melhorias da segurança viária, educação e fiscalização do trânsito.

Questionada pelo blog, a SMTT não se manifestou a respeito do aumento na arrecadação das multas de trânsito, nem quais os tipos de infração que contribuíram para o aumento no valor arrecadado nos últimos quatro anos. O órgão responsável pela mobilidade urbana da cidade também não respondeu se houve mudanças na fiscalização de trânsito ou nas políticas de aplicação de multas.

Outro questionamento realizado é o destino dos recursos arrecadados com as multas de trânsito pela Prefeitura de São Luís. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita arrecadada com a cobrança de multas é distribuída para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito.

Vídeo: prefeito denunciou “indústria da multa”

Em 2018, quando ainda era deputado estadual, o prefeito Eduardo Braide, chegou a anunciar, em discurso na Assembleia Legislativa, a formalização de uma representação no Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a Prefeitura de São Luís por conta do que considerou uma “indústria da multa” na capital maranhense.

“Todos nós devemos cobrar e exigir a correta fiscalização no trânsito. Agora você ser penalizado por algo que você não fez, aí realmente é um absurdo. Nós não podemos deixar acontecer essa indústria de multas que vem acontecendo em São Luís. Multas indevidas. Multas irregulares. É por isso que hoje mesmo ingressarei com uma Representação no Ministério Público, para que apure, cobre e fiscalize”, afirmou na época.

Arrecadação com multas em números:

2021: R$ 10.513.982,48

2022: R$ 14.676.083,73 + R$ 1.458.869,76 (R$ 16.134.953,49)

2023: R$ 29.088.171,01 + R$ 3.828.326,25 (R$ 32.916.497,26)

2024: R$ 23.923.767,65 + R$ 5.887.827,94 (R$ 29.811.595,59)*

*Arrecadação até setembro deste ano, conforme dados em anexo.

Total geral: R$ 89.377.028,82

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