A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (13/12), o PL (Projeto de Lei) 1.372/2022, que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023. A matéria foi protocolada no Legislativo pela Prefeitura ribamarense com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. O valor previsto no Orçamento da cidade balneária, incluindo a seguridade social, é de R$ 880,6 milhões.
Com a aprovação em 2ª discussão, agora a proposta segue para a sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Fala aí, presidente!
Em entrevista ao Tá Na Pauta, da Rádio Nova FM (93.1 MHz), a presidente da Casa, vereadora Francimar Jacintho (PL), destacou a aprovação da proposta:
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