Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de São Luís impôs seu posicionamento à Prefeitura de São Luís, durante votação em bloco, com a assinatura de 18 vereadores. A Casa busca barrar o veto do prefeito Eduardo Braide à emenda do vereador Marquinhos, que insere escolas comunitárias no recebimento de auxílio financeiro.
O vereador Paulo Victor apresentou documento com a assinatura dos parlamentares em favor da emenda proposta ao Projeto de Lei nº 345/2021, de autoria do Executivo e que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, para criação do “Cartão-Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, inserindo escolas comunitárias para recebimento do auxílio. O valor mensal do pagamento é de R$ 80,00 por cada aluno matriculado, em razão da pandemia.
A carta também quer impedir o veto do prefeito à emenda ao Projeto de Lei nº 338/2021, que assegura abono destinado aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal, o 14º salário dos professores. Instituições do setor acompanharam a votação do plenário e vibraram com o posicionamento de mais da maioria dos vereadores.
O presidente da Câmara, Osmar Filho, para ganhar tempo, concedeu vista de 48h, a pedido do vereador Raimundo Pena, para que as pautas sejam novamente analisadas. Mesmo com essa medida a maioria prevaleceu, mostrando unidade e força nessa primeira pauta de 2022 enviada pelo Executivo, ditando como será o ano legislativo. Os temas serão retomados na quarta-feira (9), em sessão ordinária.
Entre os posicionamentos, os vereadores rechaçaram que a emenda é contra o povo, independentemente de ser inconstitucional, e que nenhum dos 18 vai mudar de posicionamento. Até mesmo vereadores da base do prefeito votaram contra os vetos, a exemplo do líder do Governo, o vereador Marcial Lima.
Jhonatan Soares, em nome do Coletivo Nós, reforçou a importância das escolas comunitárias. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, destacou.
“Esta Casa está sendo ferida. Somos a favor da educação. A vista concedida para nova análise dos projetos está prejudicando a partir do momento que 18 vereadores assinam um documento contrário aos vetos do prefeito. A nossa missão é legislar para a nossa cidade”, disse Paulo Victor.
Umbelino Júnior também subiu à tribuna e disse que a pauta está sendo postergada, mas que nada mudará seu posicionamento. “Eu queria ter trazido aqui uma criança da zona rural de São Luís, não para fazer alusão midiática, mas para mostrar a função primordial que temos para derrubar esse veto. Somos agraciados por Deus por temos condições de dar alimentação aos nossos, mas essas crianças atendidas nas escolas comunitárias precisam de atenção”, ressaltou.
Saiba quais foram os vereadores que assinaram a carta-compromisso em favor da educação de São Luís:
Aldir Júnior
Andrey Monteiro
Antonio Garcez
Astro de Ogum
Beto Castro
Chaguinhas
Coletivo Nós
Concita Pinto
Domingos Paz
Edson Gaguinho
Fátima Araújo
Marcial Lima
Marquinhos
Paulo Victor
Ribeiro Neto
Thyago Freitas
Umbelino Júnior
Zeca Medeiros
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Essa questão de escolas comunitárias é um tanto espinhosa. É inegável o trabalho e a importância das escolas comunitárias para a criança carente, mas está registrada como escola comunitária não significa necessariamente que tais escolas o são na realidade. Eu sei que a lei diz que recursos do Fundeb devem ser repassados para a escolas sem fins lucrativos. Eu já enviei e-mail para a Semed alertando para o fato de a secretaria não repassar recursos públicos para determinadas escolas só porque estas assinam convênio com a Semed com documentação que dizem que são entidades filantrópicas, mas que na verdade não passa de embuste. Uma das características da escola comunitária é o fato de ter uma mensalidade com um valor simbólico que pais de muito baixa renda podem pagar. Como uma escola cuja a educação infantil 2 custa o valor de R$ 300,00. A proporção que aumenta o ano de escolaridade óbvio maior é o valor da mensalidade, o material é caríssimo e muitos obrigam os pais a comprarem na própria escola na tal venda casada que é proibido pelo código de defesa do consumidor. Aqui na Liberdade, tem escolas comunitárias no sentido literal da palavra onde pais pagam um preço simbólico e o material é baratinho e os pais nem são obrigados a comprar; enquanto tem outras registradas como comunitárias, mas o valor exorbitante da mensalidade afasta a possibilidade de elas serem comunitárias. E qd se precisa de uma declaração de que a criança está matriculada, eles perguntam para quê é a declaração, se o responsável disser que é para o bolsa família, o cabeçalho da escola vem de um jeito, caso seja para outra finalidade a declaração é de outro jeito. É fácil conseguir um registro de escola sem fins lucrativos, e assim fugir dos impostos e ainda receber recursos do Fundeb em detrimento de escolas que verdadeiramente são comunitárias e sobrevivem muito precariamente. Eu gostaria que antes de os vereadores defenderem a entrega de cartão alimentação para todas as escolas comunitárias, solicitassem a polícia federal que fizessem uma varredura a partir da documentação de convênios que as escolas levam à Semed para investigar na prática e separar as que são sem fins lucrativos daquelas que não são. A Semed peca ao não fazer sequer uma investigação administrativa para constatar irregularidades onde houver.