A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) derrubou os 17 vetos analisados, em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (21/11). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia.
Entre os dispositivos, foi derrubado o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.
O co-vereador Jonathan Soares, que integra o mandato coletivo, se manifestou sobre o assunto e afirmou que as “matérias em apreciação são importantíssimas para cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores”.
“O que nós estamos vendo aqui é um show de insensibilidade e incompetência da prefeitura de São Luís. Boa parte dos projetos de lei que estão em discussão hoje nesta Casa e, que foram vetados pelo prefeito, são iniciativas que tratam sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia e cuidados com os educadores”, declarou.
“São matérias importantíssimas para nossa cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas matérias sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores”, completou o membro do Coletivo Nós.
Ouça trechos do discurso:
Como fica?
Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.
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