As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Planejamento (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fizeram uma reunião conjunta nessa terça-feira (04), com a finalidade de debater, em conjunto, as contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e João Castelo em tramitação junto aos dois colegiados da Casa.
Os balanços financeiros estão em análises das comissões desde novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em plenário. Os processos, entretanto, estavam aguardando pareceres dos colegiados para serem apreciados em plenário.
“Tratamos de uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM) para tratar da prestação de contas de três gestores, que ainda estão pendentes de pareceres. No encontro, foi definido o rito de apreciação nas comissões, bem como os relatores que serão responsáveis pelos pareceres”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT), que é o atual presidente da Comissão de Orçamento.
Durante a reunião, foi definida a relatoria de cada uma das três contas. O vereador Ribeiro Neto (sem partido) ficará com a relatoria de um dos balanços do ex-prefeito Tadeu Palácio e a outra ficará sob a responsabilidade da vereadora Concita Pinto (PCdoB). O vereador Raimundo Penha (PDT) foi sorteado para ser relator de uma das contas do ex-prefeito João Castelo.
“Na oportunidade, foram sorteados os relatores. Durante a reunião, nós combinamos que durante 15 dias iriamos fazer as análises para que essas contas possam iniciar a apreciação em plenário”, completou o pedetista.
11 dos 14 balanços apreciados
Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2021, o Palácio Pedro Neiva de Santana já apreciou 11 das 14 prestações de contas do Poder Executivo, referente a exercícios financeiros de ex-gestores públicos, que estavam em tramitação nas comissões, restando pendente de votação somente três balanços financeiros.
“A Comissão de Orçamento volta a se reunir na próxima terça-feira (11), em reunião ordinária, já que nós tivemos alguns encaminhamentos. Ao todo, são 14 contas que nós apreciamos neste primeiro semestre, sendo que 11 já passaram por votação do plenário e faltavam esses 03 balanços financeiros, que estavam pendentes de pareceres”, frisou Raimundo Penha.
Data para apreciar LDO
Ao final da reunião, o colegiado também definiu uma data para iniciar a tramitação da LDO, que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas e autarquias.
“Também na reunião ordinária da próxima terça-feira, o colegiado iniciará a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Executivo já mandou a peça orçamentária para a Câmara, mas a comissão tinha uma prioridade: apreciar os 14 balanços financeiros de gestores que estavam parados, mas como 11 já foram apreciadas e restam somente três que ainda estão pendentes, então a partir de agora a nossa comissão vai se debruçar, exclusivamente, sobre a tramitação da LDO”, concluiu.
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