Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de São Luís reúnem-se, nos próximos dias, na Câmara Municipal de São Luís, para definir os encaminhamentos necessários para finalização dos trabalhos realizados pelo colegiado no período das investigações.
De acordo com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos), estarão em pauta a análise de documentos, discussão de assuntos internos, finalização do relatório pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e a votação de algumas propostas.
“Neste momento decisivo da CPI do Transporte, o grupo majoritário que comanda as ações do colegiado precisará analisar não apenas documentos, mas a finalização do relatório pelo vereador Álvaro Pires, além da definição de ações como a realização de uma audiência pública visando convocar a sociedade e os órgãos competentes para discutir alguns dos principais pontos apontados pela comissão”, declarou Octavio Soeiro.
CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período – quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
“Essa reunião será importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu Octavio Soeiro.
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