Nesse domingo, 21 de janeiro, foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O portal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aponta um aumento no número de casos em todo o país. Segundo o II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, organizado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil (2023), foram registrados 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 casos em 2020 e 966 casos em 2021.
No Maranhão, vários episódios têm sido registrados. Atualmente, em São Luís, há oito casos de intolerância religiosa sendo investigados. Dois desses, em 2023, chamaram a atenção de toda a comunidade da capital, especialmente aos praticantes das religiões de matriz africana. Na madrugada de 23 de julho, a imagem de Iemanjá localizada na Praia do Olho d’Água foi vandalizada, tendo o rosto desfigurado (foto acima).
Pouco mais de um mês depois, no dia 10 de setembro, integrantes do Terreiro de Mina do pai de santo Nery de Oxum, localizado no bairro Itapera de Maracanã, foram hostilizados por um grupo de evangélicos, que se postaram em frente ao terreiro com um carro de som e brandaram xingamentos.
Em abril de 2022, a festa de Ogum, na Casa Fanti Ashanti, no bairro Cruzeiro do Anil, sofreu ataque de intolerância religiosa e teve que interromper suas atividades. Enquanto mães, pais e filhos de santo saudavam o orixá, evangélicos utilizaram carro de som para proferir palavras que feriam a dignidade dos cultos ali praticados, afirmando, dentre outras coisas, que o terreiro era um “lugar de Satanás”.
Já em 2021, a casa comandada por Pai Lindomar Saraiva, na Área Itaqui Bacanga, também foi alvo de ataque motivado por racismo religioso.
Para acompanhar esses casos e investigar a autoria dos crimes, o governo do Estado criou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), coordenado pela Secretaria da Igualdade Racial (SEIR), e integrado pela Secretaria de Direitos Humanos (Sedihpop) e a Delegacia Especializada no Combate a Crimes Agrários, Raciais e Intolerância Religiosa (DECRADI), e mantém canal aberto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), pois os casos crescem em todos as unidades federativas.
Legislação
O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, assegura que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Na busca pela implementação desse direito, a Lei nº 9.459/97 define a ofensa motivada pela religião da vítima como um crime imprescritível e inafiançável.
Já em 1940, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 208, estabelecia que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Mais recentemente, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 11.399, 28/12/2020), no artigo 30, diz que o “Estado do Maranhão garantirá a inviolabilidade a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos, bem como a proteção aos locais de culto e às suas liturgias”.
Datas oficiais
No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Religião, data criada em dezembro de 1949 na Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’is com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.
Na mesma data, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em que se rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Isso porque, em 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e os seguidores agredidos.
Live
Na próxima terça-feira (dia 23 de janeiro), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR) realizará uma live sobre o combate à intolerância religiosa na atualidade, com o secretário Gerson Pinheiro e o jurista Jorge Serejo (mestre em Direito e professor do Curso de Direito da UFMA e UNDB).
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