SÃO LUÍS, 22 de junho de 2024 – A defesa de Catulé Júnior (PP) apresentou um agravo interno ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do ministro Francisco Falcão, que no mês passado, não conheceu da reclamação proposta pelo primeiro suplente para afastar do mandato o deputado estadual Hemetério Weba.
A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado. Logo, cabe ao relator da matéria fazer a retratação ou remeter os autos à turma competente para julgamento. No STJ, o ministro Francisco Falcão atua na Corte Especial, na Primeira Seção e Segunda Turma, que são colegiados de direito público do órgão.
A medida ocorre quase um mês depois do relator negar pedido do suplente para afastar o parlamentar, alegando falta de trânsito em julgado. Na ocasião, o ministro apontou que Catulé não é parte do processo e, segundo destacou, seria imperioso reconhecer que o reclamante teria legitimidade para figurar no polo ativo da reclamação.
Agora com o novo recurso, os advogados de Catulé querem levar o caso ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste a favor ou contra a permanência do deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, o agravo interno nº 499400/2024 foi protocolado no dia 14 deste mês. Na última segunda-feira, 17, por exemplo, o relator abriu vistas para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Hemetério Weba possam se manifestar sobre a impugnação do recente pedido.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
