O prefeito de Sao Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim – pré-candidato do Agir 36 ao Governo do Maranhão – divulgou nas redes sociais um vídeo defendendo-se das acusações do Ministério Público do Maranhão de irregularidades na compra de combustíveis na sua gestão.
O gestor se disse vítima de perseguição, reclamou do fato de que a imprensa teria sabido da ação antes mesmo do seu protocolo na Justiça e negou que tenha cometido ilegalidade na contratação de fornecimento de combustíveis para a administração municipal.
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Ação – O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu denúncia contra Bonfim na sexta-feira, 18. Além dele, outras quatro pessoas são suspeitas de fraudes em processo licitatório, realizado em 2018, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.
Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Além do recebimento da denúncia pela Justiça, o MP pede o afastamento cautelar do prefeito.
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