BRASÍLIA (DF), 27 de novembro de 2024 – O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) pediu urgência na votação do Projeto de Lei 2531/2021 que institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Em um requerimento apresentado nos termos do artigo 155 do regimento interno, solicitando a inclusão da proposta na Ordem do Dia da Casa, o congressista explicou que o projeto já conta com apoio significativo, inclusive, com um requerimento de urgência assinado por líderes que representam mais de 300 parlamentares.

Eis a íntegra do requerimento 

“Essa ampla adesão destaca a relevância do tema, que já está apto para votação no plenário. A aprovação do PL representará um marco na garantia de melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses profissionais que sustentam o funcionamento das escolas”, frisou Josimar.

Relevância para o Maranhão

No pedido, o deputado destacou a relevância da matéria para o Maranhão, estado com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média nacional, e que enfrenta desafios significativos na melhoria da qualidade do ensino.

Segundo ele, a implementação de um piso salarial para os profissionais da educação não só contribuirá para atrair e reter talentos, mas também incentivará o comprometimento e a qualidade do trabalho dos educadores, essenciais para o avanço da educação no estado.

“Com esse apoio, estamos reafirmando nosso compromisso com a educação, defendendo políticas que promovam a valorização de quem contribui diretamente para a qualidade do ensino no Brasil”, completou o parlamentar.

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