SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2023 – Dezenove Câmaras Municipais no Maranhão terão que reduzir o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. Isso ocorre devido aos resultados do Censo 2022 que afetam diretamente no número de parlamentares destas cidades. Em julho, chegamos a publicar uma matéria sobre os lugares impactados, clique aqui e reveja.

Municípios com até 15 mil pessoas, por exemplo, não podem ter mais do que nove vereadores, segundo regra imposta pelo artigo 29, alínea IV da Constituição Federal. Quem perdeu população, legalmente, têm direito a menos cadeiras do que atualmente.

Onde vai cair?

No total, mais de 26 cidades maranhenses tiveram diminuição de habitantes, mas em apenas 19 lugares isso vai provocar uma redução obrigatória no número de vereadores – confira a lista completa nos gráficos. As maiores cidades impactadas são Codó e Vargem Grande, que devem passar, respectivamente, de 19 para 17 e de 15 para 13 parlamentares, percentual semelhante ao de Zé Doca que vai acabar com duas das 15 vagas existentes atualmente no plenário do Legislativo municipal.

Para valer para as eleições do próximo ano, no entanto, é necessário que os próprios vereadores aprovem a alteração na Lei Orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.

De acordo com o TSE, não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o órgão, cada Câmara Municipal deve promover as medidas necessárias para atender o que é definido pela Constituição. Ou seja, é preciso que os próprios vereadores das cidades que tiveram redução da população aprovem a modificação da Lei Orgânica para formalizar a redução.

Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores.

Em alguns estados como Ceará e Paraíba, o Ministério Público, por meio do CAO (Centro de Apoio Operacional) – órgão que atua em matéria de defesa do patrimônio público, chegou a elaborar e disponibilizar peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça visando garantir essa adequação à norma constitucional nos municípios afetados pelo ‘encolhimento’ populacional.

As Câmaras que não editarem a lei formalizando a redução do número de cadeiras podem ter problemas junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TC-MA) e também podem ser notificadas pelo Ministério Público do Estado, inclusive, com a aplicação de sanções ao gestor público, nesse caso, o presidente da Casa.

Especialistas consultados pelo blog reforçam que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.

“Essa questão não é uma via de mão dupla. Quando há aumento na população, é facultado aumentar ou não o número de vereadores, de acordo com a gradação que traz na Constituição. Mas a redução é uma obrigação dos municípios. A norma constitucional é bastante objetiva”, destaca o jurista.

Onde vai subir?

Outras seis cidades maranhenses poderão ter aumento no número de vereadores, mas isso não é obrigatório. Ao contrário da redução, o aumento só ocorre caso as respectivas Câmaras de Vereadores aprovem esse crescimento no número de parlamentares.

Com isso, o plenário das Câmaras de Chapadinha, Raposa, Turilândia, Matões do Norte, Carutapera e Santa Helena podem ganhar novas cadeiras, elevando a quantidade de parlamentares na próxima legislatura.

O levantamento foi realizado pelo blog do Isaías Rocha com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do número de vereadores de cada cidade maranhense disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Perde e ganha

Caso nenhuma das seis cidades resolva aumentar, a redução no número de vereadores no estado pode chegar a 38. Atualmente, o Maranhão tem 2.427 vereadores. No atual cenário, os dezenove municípios afetados contam com 233 parlamentares. Com a adequação, esse número vai cair para 195 edis.

Em contrapartida, se houver aumento no número de vereadores nas cidades que elevaram o tamanho populacional, teremos 78 novos camaristas. Ou seja, mesmo com o corte obrigatório, o estado ficaria com 40 vereadores – dois a mais do que os 38 do cenário de ‘redução’.

É uma conta que lembra uma frase da ex-presidente Dilma Rousseff sobre ganhar e perder. “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

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