Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) reuniu na tarde desta quinta-feira, 31, no Palácio do Planalto, em Brasília, governadores dos estados brasileiros e ministros para discutir o novo plano para a segurança pública e uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá mais poder de atuação às polícias Federal e Rodoviária Federal, conforme proposto pelo Ministério da Justiça.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), após cumprimentar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além das demais autoridades, parabenizou a iniciativa que trata de uma pauta tão importante para o Brasil e falou sobre a nossa legislação no que se refere ao crime e à PEC em questão.

O pacote dessa emenda, a PEC, ela é extremamente importante. Nessa questão da criminalidade, a gente tem dois focos. O primeiro são as quadrilhas, as gangues, as facções e, acima de tudo, o financiamento disso. Se a gente não for em cima do financiamento, vai continuar acontecendo a mesma coisa.  Se a gente abortar o financiamento, acho que a gente consegue avançar muito. E outra questão muito importante é a questão da legislação. O sujeito prende o infrator num dia, dois dias depois ele é solto, então isso é um estímulo à impunidade. A gente tem que fazer um estudo, apreciar com uma mudança mais forte e uma penalidade mais forte, porque hoje os advogados que defendem esses bandidos, que conseguem soltar rapidamente, eles estão se baseando na lei e nessa lei protege, ela é frágil, a gente tem que avançar. Se a gente não fizer uma modificação nessa lei, a gente também não vai avançar”, explanou Brandão.

O governador maranhense também citou o baixo efetivo na segurança pública, principalmente nas fronteiras, e destacou que é necessário montar uma estratégia com inteligência e parceria entre estados, municípios e governo federal.

Com relação a PEC, Brandão sugeriu que, por se tratar de um assunto complexo, que a proposta seja encaminhada ao Congresso nacional. “Quero aqui estender aqui aos outros consórcios de governadores do Brasil Central, da Amazônia Legal, do qual o Maranhão faz parte, para que a gente possa também dialogar da mesma forma e apresentar uma proposta mais robusta, para que a gente possa realmente combater esse crime organizado”, finalizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino também esteve presente no debate.

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