O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) anunciou nesta quinta-feira, 9, que a bancada do PSD articula um projeto de lei que, na prática, deve reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.
A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.
Segundo Edilázio, os parlamentares do PSD vão apresentar uma proposta que estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência.
Veja a sequência explicativa postada nas redes pelo deputado maranhense:
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