A deputada Detinha divulgou nota na imprensa para esclarecer informações sobre inelegibilidade por eventuais processos contra ela na Justiça Federal. A parlamentar se diz vítima de perseguição e garante que Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Confira a nota
Nota de esclarecimento
Em virtude de publicações jornalísticas com informações incoerentes e errôneas sobre processos que tramitam na Justiça Federal, a assessoria da deputada Detinha faz alguns esclarecimentos para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados na imprensa.
1 – Ao logo de sua vida pública, tanto como prefeita de Centro do Guilherme quanto deputada estadual, Detinha nunca foi condenada por órgão colegiado – o que, em tese, poderia causar sua inelegibilidade.
2 – A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), em seu artigo 1º, I, “e”, considera inelegíveis, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
3 – A assessoria esclarece que, diferentemente do noticiado pela mídia, a deputada não está inelegível. No entanto, desde que anunciou sua candidatura à Câmara Federal, ela vem sendo vítima de fake news visando prejudicar o processo democrático.
4 – A parlamentar informa ainda que tomará as providências judiciais, pois no período de eleição, cabe à Justiça Eleitoral averiguar essa prática criminosa. No âmbito da Justiça Comum, entretanto, os que difundem fake news poderão ser responsabilizados por crimes contra a honra.
5 – Por fim, esclarecemos ainda que a divulgação de fake news costuma tomar grandes proporções durante as eleições, mas o combate à desinformação deve ser um compromisso de todos os cidadãos, principalmente, da imprensa séria e comprometida com os fatos e com a ética jornalística.
Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
