O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com o apoio das Polícias Civil e Militar do estado e do Gaeco do Ministério Público de Tocantins, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro. O objetivo da operação é cumprir 25 mandados de busca e apreensão para investigar indícios de crimes relacionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.
Os mandados, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos em Imperatriz e no estado do Tocantins.
A decisão judicial foi motivada por um pedido do Gaeco, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após investigações apontarem indícios de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema teria origem na contratação de uma empresa para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva à Sinfra de Imperatriz.
Além da busca e apreensão, a decisão judicial determinou o afastamento cautelar de servidores públicos, a proibição de novas contratações das empresas investigadas por entes públicos e a prisão preventiva de três envolvidos.
As investigações revelaram que o processo licitatório foi direcionado para beneficiar uma empresa que, até pouco antes, atuava como imobiliária no estado de Pernambuco. A contratação inicial foi feita por dispensa de licitação e, posteriormente, por meio de um processo licitatório com a participação de outras empresas para dar aparência de regularidade.
Foi constatado também que essa empresa, cujo capital social era de R$ 50 mil na época da contratação, firmou um contrato inicial de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato em vigor supera os R$ 11 milhões, e a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos de Imperatriz.
Os crimes contaram com a participação de membros da Comissão Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, compondo assim os núcleos administrativo e empresarial envolvidos.
A operação contou com a participação de 56 policiais militares, 26 agentes da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.
O nome “Operação Timoneiro” faz referência àquele que guia e direciona, em alusão ao direcionamento para a contratação da empresa investigada pelo município de Imperatriz.
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