Um cartorário de Envira, no Amazonas, e alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rondônia, estaria ampliando os braços de uma operação criminosa para o Maranhã.
Foi o que afirmou o Ministério Público de Rondônia (MPRO) após a deflagração da Operação Kraken, na semana passada.
A ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, e um mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO).
A investigação começou em 2023, a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo apurado, o titular do cartório de Envira estaria lavrando escrituras indevidamente em Cujubim (RO), Alto Paraíso (RO), Cacaulândia (RO) e Ariquemes (RO), mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira.
“Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO”, diz o MPRO em nota.
De acordo com os investigadores, por meio desses despachantes os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente. “Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% […] do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 […] no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 […] no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completa o MP.
Em contrapartida, segundo levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes.
Braço no Maranhão – A investigação também revelou que o líder do esquema já estava expandindo suas atividades para o Maranhão, convertendo parte do dinheiro obtido em Ariquemes em ativos lícitos nos ramos de hotelaria e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores. “Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA (sic) um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO”, afirma o comunicado do Ministério Público.
Por conta disso, os GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e do Maranhão também contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira e São Luís.
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