O Governo do Maranhão, comandado interinamente pelo desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça, prorrogou, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (06), processo de intervenção sobre a empresa Servi Porto Serviços Portuários LTDA, pioneira no transporte de ferry-boat ligando São Luís a Baixada Maranhense.
A intervenção do Estado se dará por mais 180 dias, de acordo com documento oficial.
A empresa possui três embarcações – Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses – que faziam a travessia Ponta da Madeira/Cujupe.
Todas estão paradas devido as péssimas condições das suas infraestruturas.
O interventor nomeado pelo governo de Carlos Brandão (PSB), ainda no mês passado, foi o tenente-coronel Márcio Rogério Sales da Silva, da Polícia Militar.
A primeira intervenção do Estado junto a empresa ocorreu em 2019, de acordo com informações prestadas pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti.
Após a eleição de 2020, segundo a promotora, houve uma nova intervenção do Estado na Servi Porto, processo que tornou-se alvo de uma investigação que está em andamento.
O último processo ocorreu mês passado e foi justamente o que foi renovado agora.
Durante sessão especial para tratar sobre o serviço de ferry oferecido pelo Governo, realizada na Assembleia Legislativa, Litia Cavalcanti afirmou que os interventores nomeados pelo Palácio dos Leões não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, situação que contribuiu significativamente para que o serviço prestado continuasse piorando e para o declínio financeiro da Servi Porto, que já operava precariamente.
A promotora também lançou dúvidas acerca da legalidade da contratação de uma empresa responsável pelo ferry-boat José Humberto, do estado do Pará.
A embarcação, que possui idade de 35 anos, foi anunciada pelo Governo como um ferry novo, de alto padrão.
Aguarda liberação da Marinha para poder iniciar suas operações em águas maranhenses.
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