O deputado federal Josimar (PL-MA) afirmou, em comentário nas redes sociais, que vai assinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.
O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a proposta comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Ao manifestar apoio à ideia legislativa, Josimar lembrou que faz um mandato municipalista e como ex-prefeito do município de Maranhãozinho, afirmou que vai assinar a matéria.
“Como ex-prefeito de Maranhãozinho, me coloco à disposição para apoiar a PEC que mobiliza gestores municipais do país por reajuste do FPM para garantir piso da enfermagem”, frisou o parlamentar.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.
No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.
Na avaliação dos prefeitos, os projetos aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo.
Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação.
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