SÃO LUÍS, 29 de dezembro de 2023 – Em atividade desde 2018, quando foi criada através da resolução 13/2017, a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou o balanço de atividades de 2023 nesta sexta-feira, 29. A apresentação foi feita pela procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD), que coordena o órgão até o final de 2024.
As ações também devem ser destacadas aos vereadores na próxima sessão extraordinária que será realizada para votação da LOA, e podem ser conferidas no YouTube do Legislativo.
Em entrevista à imprensa, Karla ressaltou o avanço da ProMulher no ano, como a realização de encontros, edição de cartilha sobre temas que afetam as mulheres, apoio na aprovação de leis em favor da mulher, atendimentos presenciais e diversas campanhas que trouxeram temas debatidos na esfera do legislativo com a sociedade.
“Acreditamos que, nos dias atuais, a mulher continua à mercê de tratamentos machistas, excludentes e desrespeitosos. Em 2024, a Procuradoria continuará firme seguindo o objetivo para o qual foi criada, a defesa intransigente dos direitos do público feminino”, frisou Karla
De acordo com o balanço apresentado pela procuradora, outubro foi o mês com maior volume de atividades. Confira a seguir um pouco das ações realizadas pela Procuradoria da Mulher de uma das Casas Legislativas mais antigas do país em 2023:
Abertura dos trabalhos
O primeiro evento organizado pela Procuradoria Especial da Mulher teve início em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, a Câmara de São Luís realizou a abertura dos trabalhos do órgão para o ano de 2023. A solenidade, que abriu a trajetória de Karla Sarney (PSD) à frente do órgão no biênio 2023/2024, contou com a presença de várias autoridades e representantes do segmento na capital.
Ações no mês da mulher
Uma roda de conversa intitulada “Atitudes Comportamentais Positivas para as Mulheres”, encerrou as atividades comemorativas ao mês da mulher, promovidas durante todo o mês de março, pela Procuradoria da Mulher.
O evento, realizado na Sala de Atos, abordou assuntos sobre empoderamento e autocuidado para as servidoras e mulheres que frequentam a Casa. Para a procuradora Karla Sarney, idealizadora da iniciativa, um momento como esse contribuiu para empoderar as mulheres.
Protocolo das parturientes
O evento foi aberto com a apresentação de um protocolo das parturientes e uma série de atividades internas e externas em favor do público feminino. A iniciativa marcou o encerramento das comemorações do mês da mulher, cujo dia internacional é comemorado em 8 de março. Na época, as ações foram destaque no Portal, nas redes sociais e nos canais de comunicação interna do Legislativo.
Roda de conversa para mães
Em maio, a Procuradoria da Mulher realizou na Sala Vip, uma palestra de encerramento do Mês das Mães. Sob o tema “A importância da mulher na política”, o evento contou como conferencista a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Sônia Amaral.
“O mês das mães é importante para nós e não poderíamos deixar o seu encerramento passar em branco”, anunciou a procuradora. A parlamentar ainda agradeceu às procuradoras adjuntas Concita Pinto e Fátima Araújo pela colaboração na organização do evento.
17 anos da lei Maria da Penha
Em agosto, a Câmara de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, promoveu uma palestra em alusão aos 17 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. O evento reuniu servidores públicos e autoridades que prestigiaram a fala da Coronel Augusta Andrade, diretora do gabinete de segurança e inteligência institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A então secretária de estado da Mulher, Abigail Cunha, prestigiou o evento. Em seu discurso, ela falou sobre avanços, mas lembrou os desafios. “A Lei Maria da Penha não existe para valorizar mulheres, ela existe para atuar como um instrumento para denunciar os tipos de violência às quais as mulheres estão submetidas”, discursou.
Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, também esteve no evento e comentou aspectos patriarcais como o argumento de defesa da honra ou o recém direito à laqueadura. “São situações absurdas que até pouco tempo eram uma realidade na nossa sociedade marcada pelo machismo”, ponderou.
Com o tema “A importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica ao longo dos seus 17 anos”, a Coronel Augusta Andrade abordou aspectos práticos do combate à violência contra a mulher. A militar esteve à frente da criação da Patrulha Maria da Penha e comandou o agrupamento por cinco anos, atualmente, atua como diretora do gabinete de segurança e inteligência institucional DPE/MA.
Recebendo kits de equipamentos
Em setembro, a Procuradoria da Mulher recebeu, por iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), equipamentos para fortalecer a elaboração de políticas voltadas para a proteção e ampliação dos direitos das mulheres.
ProMulher lança nota de repúdio
Em setembro, a procuradora da Mulher elogiou a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), em afastar o diretor-geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga, Júlio Gonçalves Reis, acusado de agredir fisicamente a ex-namorada Bárbara Pestana, naquele mês, em São Luís.
Logo após o pronunciamento, a procuradora divulgou nota de repúdio aos atos de violência contra o público feminino. No comunicado, o órgão ressalta que a sociedade não tolera atos de violência contra a mulher e afirmou que todas as medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes para assegurar a integridade física e moral das mulheres em nossa cidade.
Bazar Solidário “Vestindo Inclusão”
Também em setembro, a Câmara uma palestra para apresentar o projeto do Poder Judiciário Estadual Bazar Solidário “Vestindo Inclusão”. O encontro foi organizado pela Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa. A iniciativa visa recolher e destinar roupas, calçados e acessórios, novos ou usados, que serão usados por pessoas que saíram do Sistema Penitenciário e estão sendo assistidas pelo Escritório Social de cada município e pelas Unidades Prisionais de Ressocialização.
Os Escritórios Sociais são espaços públicos que oferecem serviços especializados e acolhimento a pessoas que cumpriram pena e seus familiares. A Procuradora da Mulher parabenizou a parceria entre a Câmara e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) pela realização e apoio do projeto.
Programação do “Outubro Delas”
No mês dedicado à prevenção contra o Câncer de Mama, o tipo de tumor maligno mais comum entre as mulheres em todo o mundo, a Procuradoria da Mulher lançou a campanha “Outubro Delas”. A campanha, que se estendeu pelos meses de outubro e novembro, consiste na realização de painéis, palestras, rodas de conversa e ações voltadas para a saúde feminina, violência contra a mulher e igualdade de gênero, além do lançamento de cartilhas sobre as leis municipais de interesse desse público. As ações serão levadas aos bairros, universidades, Casa da Mulher Brasileira e às escolas.
Karla Sarney explicou que as ações na Câmara ocorreram em dois dias, com atendimentos que focam não só nas mulheres, mas em toda a família. Além de consultas médica, nutricional e psicológica, ainda haverá uma van odontológica e outros serviços, como aferição de glicemia e pressão.
Ação social pela saúde da mulher
Em alusão à campanha nacional do Outubro Rosa, a Procuradoria da Mulher realizou naquele mês uma ação social em parceria com o Departamento de Saúde da Câmara de São Luís. A ação levou atendimento médico em diversas especialidades para as servidoras e comunidade.
Durante o evento, as servidoras receberam orientações médicas e atendimento de massoterapeuta, oftalmologista e nutricionista. Ao longo da semana, as colaboradoras também tiveram acesso a diversos serviços odontológicos.
A assistente social Karoline Almeida, do Departamento de Saúde, teve atendimento de nutricionista e destacou a importância da iniciativa, uma vez que a saúde da mulher é multidisciplinar. “É muito importante a preocupação que a Casa tem com a saúde da mulher, que não é só ginecológica, mas se desenvolve em várias áreas. O acesso a serviços como nutrição, por exemplo, se reflete em mais saúde em todas as áreas”, destacou.
“Outubro Delas” nas comunidades
O projeto Outubro Delas levou ainda diversos serviços de saúde, painéis de discussão, projetos de dança e muito mais para mulheres de diversas comunidades durante todo o mês de outubro. Naquele período, a procuradora realizou ainda painel temático na Faculdade Anhanguera.
Cartilha “Tu não estás sozinha”
Também em outubro, a Câmara de São Luís lançou a cartilha “Tu não estás sozinha”, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher. O documento, resultado das proposições da procuradora da mulher, a vereadora Karla Sarney, é uma ferramenta para fazer chegar mais longe o acesso à informação que as mulheres precisam ter para se proteger e resguardar seus direitos no dia a dia.
Leis que beneficiam as mulheres
Na cartilha, estão presentes leis que beneficiam as mulheres em diversas áreas. A Lei nº 6.507 de 2019, por exemplo, criou o Programa de Distribuição de Cestas Nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação, iniciativa que busca garantir segurança alimentar às mães e aos bebês.
A Lei nº 6.448 de 2020 também está incluída na publicação, destinando às mulheres vítimas de violência doméstica que se enquadram nos requisitos específicos em lei 2% das unidades de programas de loteamento sociais e de habitações populares. Além destas, outras diversas leis estão presentes no documento. Os interessados em ter acesso à cartilha podem solicitar uma cópia na Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís.
Denúncias de violência contra a mulher
Cinco casos de violência contra a mulher foram atendidos pela Procuradoria da Mulher em 2023 e outros dez estão sendo acompanhados de perto. Para preservar a identidade das vítimas, o órgão optou por não publicar maiores detalhes sobre as denúncias que também estão sendo acompanhadas pelas autoridades responsáveis.
Função da Procuradoria da Mulher
Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres
Atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher
Zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da CMSL
Eixos de atuação
Políticas públicas para mulheres
Dar efetividade às políticas públicas para equidade de gênero e enfrentamento das violências contra a mulher.
Fortalecer e divulgar a rede de proteção.
Promover a igualdade de gênero e qualificar os debates de gênero.
Dar visibilidade às pautas e às agendas de proteção e de promoção das mulheres.
Ações educativas e de fomento
Promover cursos de formação para aumentar a participação política das mulheres.
Incentivar o empoderamento das mulheres no âmbito da capital.
Atendimento de demandas
Atuar contra a discriminação e a violência contra a mulher. Como? Recebendo e analisando as denúncias, com o envio dos casos aos órgãos competentes.
Estrutura
O órgão é formado por uma procuradora-geral e por duas procuradoras adjuntas, que têm mandato de 2 anos. A indicação desses cargos é feita pelo presidente da Câmara entre as vereadoras em exercício.
Procuradora-geral
Karla Sarney
Procuradoras adjuntas
Concita Pinto
Fátima Araújo
O que é considerado violência contra mulher?
Violência física: lesar a integridade ou saúde corporal da mulher;
Violência psicológica: danar a saúde emocional, mental e sua liberdade de ser;
Violência sexual: forçar ou intimidar a mulher a uma relação sexual não desejada;
Violência patrimonial: reter, subtrair ou destruir bens, valores e direitos;
Violência moral: caluniar, difamar ou cometer injúria.
Como denunciar pelo telefone?
Disque 100
Ligue 180
Ligue 190
Quais núcleos ou postos você pode buscar ajuda?
Casa da Mulher Brasileira em São Luís – (98) 3198-0100
Delegacia Especial da Mulher em São Luís – (98) 3214-8649
Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha – 3223-5800 (capital) e 0300-3135-800 (interior)
Condomínios são obrigados a denunciar
O prefeito Eduardo Braide sancionou a Lei nº 6.989/2022 aprovada pela Câmara de São Luís em 2022 obrigando condomínios residenciais a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A norma é originária do Projeto de Lei nº 354/2021 de autoria do ex-vereador Osmar Filho. A legislação vale para os condomínios residenciais no âmbito da capital maranhense. A comunicação deve ser feita pelos síndicos ou administradores.
A comunicação deve ser feita até 24 horas após a ciência do fato.
Os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando a obrigatoriedade de fazer a denúncia.
O descumprimento da lei inclui advertência e, em caso de reincidência, multa correspondente ao valor de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país.
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