Dezoito milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. Na semana em que se comemora 17 anos da Lei Maria da Penha, o número chamou a atenção de autoridades que repercutiram os dados da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a lei de mesmo nome tipifica os cinco tipos de violência as quais as mulheres podem ser submetidas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD), avalia que os dados podem ser ainda mais preocupantes, considerando que a pesquisa trabalha somente com dados oficiais, ou seja, casos que chegaram ao conhecimento público.
Desde que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, as mesmas autoridades têm se preocupado com a efetividade da Lei Maria da Penha. Entre as medidas adotadas está a criação da Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei 14.448/22, que determina que União, estados e municípios promovam ações de conscientização sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher em suas diversas formas.
“Em 2006, com o clamor público, com o poder da imprensa, que trouxe a sociedade civil organizada, é que nós começamos a sermos vistas em relação à violência. Então só tem 17 anos que esses crimes foram levados a sério, deixaram de ser tratados meramente no juizado. Infelizmente, o trabalho nunca acaba”, declarou Karla Sarney.
A procura adjunta da mulher, vereadora Concita Pinto (PcdoB), e a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, que estiveram em evento dedicado às comemorações alusivas ao aniversário da lei, rememoraram a vida e luta de muitas mulheres até que tal direito pudesse ser alcançado. Para ambas, existe a necessidade crescente de que mais mulheres ocupem espaços de poder.
“Se somos a maioria da população por que isso não reflete também nos espaços de poder? É só equidade, só buscamos aquilo que é justo”, afirmou Esmênia Miranda. “Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive debatendo políticas públicas. Ano que vem é ano de eleição é preciso ter coragem e disputar uma cadeira”, disse Concita Pinto.
Ações do legislativo
Atualmente, a Câmara de São Luís avalia quatro projetos de lei que prometem colaborar com a causa. O vereador Aldir Júnior (PL), por meio do PL nº 083/23, pede mais acessibilidade para as mulheres com deficiências, vítimas de violência doméstica. É também de sua autoria o PL nº 37/23 que busca dar apoio aos órfãos pela violência contra a mulher.
Já o PL nº 033/23, de Marlon Botão (PSB), avalia a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Enquanto o PL nº 18/23, de Chico Carvalho (Solidariedade), pretende levar às escolas de tempo integral do município temas como o combate à violência doméstica e a importunação sexual.
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