A vereadora Luciana Lauande (Avante) defendeu, na manhã desta quinta-feira (25), durante sessão plenária da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do município.
Em pronunciamento na tribuna do Legislativo ribamarense, ela destacou que a companhia se transformou “num grande iceberg” nas mãos dos vereadores que diariamente recebem reclamações dos consumidores por eventuais irregularidades na prestação de serviços oferecidos pela concessionária.
“Quando se trata deste assunto, temos a sensação de que estamos enxugando gelo. Na verdade, a gente tem um grande iceberg na mão, um iceberg chamado BRK. Não é possível, que todos os dias a gente venha receber reclamação envolvendo essa empresa. A população não pode ficar sendo afetada desta forma. Os consumidores não podem ficar procurando vereador toda vez que quiser resolver um problema”, declarou.
De acordo com Luciana, o fato determinado para instalação do colegiado será com base nas diversas reclamações da população sobre os serviços realizados pela empresa. Segundo a parlamentar, os vereadores têm recebido muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela BRK, além disso, também existem queixas sobre os valores das contas que estariam com um valor abusivo.
“Nós vamos ter que fazer uma CPI da Água para investigar essas denúncias. O objetivo é verificar o que de fato é responsabilidade dessa empresa na cidade. O que desejamos é encontrar soluções para obter um serviço de qualidade”, completou.
Como funciona uma CPI
A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, no caso da Câmara de São José de Ribamar, são necessários 7 apoios dos 21 vereadores. Além disso é preciso ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.
Pedido tem apoio necessário
Em aparte, ao pronunciamento da parlamentar, os vereadores Cícero da Matinha (PSB), João Carlos (PP), Professor Cristiano (SD), Jordão Reis (PTB), Aldiran Guerreiro (PDT) e Serra Alta (Republicanos), manifestaram apoio à proposta de instalação da CPI, dando margem para Luciana cumprir mais um requisito em seu pedido: o alcance de um terço das assinaturas necessárias.
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