A MDB juntou aos autos da ação que questiona critério de desempate entre candidatos que disputam a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), parecer técnico assinado pelo advogado e professor Carlos Mário da Silva Velloso, que foi ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 1999 a 2001. O estudo se opõe à avaliação técnica da situação realizada pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet.
No documento juntado, na tarde desta quinta-feira, 19, para subsidiar os argumentos da ADI nº 7.756 ajuizada pelo partido Solidariedade, o jurista Carlos Velloso diz que regra é legítima e sem discordância em relação a qualquer preceito constitucional.
“Como exposto ao longo deste estudo, o fato de ter sido a idade cronológica adotada, há mais de 20 anos, como fator de desempate nas eleições da Assembleia Legislativa do Maranhão, afasta qualquer possibilidade de a Resolução Legislativa nº 13001/2024 ser acoimada de casuística, vez que apenas reproduziu critério já existente, vale enfatizar, há mais de vinte anos no Regimento Interno”, afirma o especialista.
O documento, anexado ao processo de relatoria da ministra Cármen Lúcia, aborda, entre outras questões, ausência de requisito para liminar. Além disso, o jurista também comenta questionamento levantado pela sigla emedebista sobre a necessidade de solução a luz da Resolução 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instrumento que visa alcançar a igualdade de gênero.
“Eu preferiria ficar apenas com os argumentos jurídicos, apesar de reconhecer que os direitos das mulheres, tão desprezados através de séculos, têm hoje relevância ímpar, o que todos reconhecemos e proclamamos. Aliás, na política, a lei reserva cotas nas eleições às mulheres, que se despertam para a vida pública, o que é necessário incentivar”, concluiu.
A ação contesta a metodologia de desempate baseada na idade dos candidatos à presidência da Alema, Iracema, de 56 anos, e Othelino, de 49 anos, que obtiveram 21 votos. Em virtude da igualdade no placar, a deputada foi escolhida por ser a mais velha.
ADI 7.756
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