A Prefeitura de São Luís transferiu, entre fevereiro a julho de 2024, na forma de subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) — responsável por tratar dos interesses das empresas e consórcios que opera o sistema de transporte público coletivo municipal, a quantia de R$ 52.100.678,11.

O último aporte, no valor de R$ 6,1 milhões, foi feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), no último dia 25 de julho. Os repasses realizados apenas em fevereiro deste ano somam R$ 36 milhões.

A subvenção econômica ao sistema é implementada por meio da Lei Complementar nº 3430/96 e Decreto nº 47.873/16, na forma da Cláusula 4.3, que visa reequilibrar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município.

De acordo com a regra, o subsídio é acionado pela administração municipal toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, “após regular auditoria”.

O valor pago a consórcios que operam linhas na capital maranhense é duas vezes maior que os R$ 23 milhões que Fortaleza gasta por ano para manter o passe livre estudantil, conforme apurou o blog do Isaias Rocha. Na capital cearense, os estudantes da rede pública e privada têm direito a duas passagens por dia útil para ir e voltar do local de estudo.

Mesmo com a complementação financeira feita com verba pública, as viações não recebem cobranças por parte do poder público para melhorias no setor. Enquanto isso, o usuário segue sendo atendido por empresas com frota sucateada e sem ar-condicionado, descumprindo pontos que foram pactuados no último acordo firmado.

Melhoria ficou na promessa

Em abril do ano passado, o prefeito Eduardo Braide (PSD), afirmou, em entrevista coletiva no dia 26 daquele mês, que só haveria repasse de subsídios para as empresas de ônibus se houver melhoria no transporte público.

Na ocasião, Braide disse ainda que não haveria novo aumento na passagem de ônibus e que seria encaminhado Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para revisão do contrato de concessão do sistema de transporte e ampliação do prazo de validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.

Na época, a suspensão nos repasses de subsídios [dinheiro público] da Prefeitura era o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários.

Por outro lado, a Prefeitura chegou a dizer que há um acordo em que os empresários deveriam realizar melhorias após o aumento de R$ 0,30 passagem de ônibus, ocorrido em fevereiro deste ano, mas que não aconteceu na prática.

Subsídios pagos em 2024:

Fevereiro: R$ 36.000.000,00 – clique aqui 

Junho: R$ 10.000.000,00 – veja aqui

Julho: R$ 6.100.678,11 – saiba mais

Total até o momento: R$ 52.100.678,11

Subsídios em quatro anos

2024 – R$ 52.100.678,11

2023 – R$ 42.440.211,96

2022 – R$ 16.664.426,85

2021 – R$ 7.500.000,00

Total pago nos últimos três anos: R$ 118.705.316,92

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