O ministro Og Fernandes, membro da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido para analisar o novo recurso do deputado estadual Hemetério Weba (PP) contra acórdão do julgamento proferido pela 2ª Turma para desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Desde 9h35 do dia 17 deste mês, os embargos de divergência estão conclusos para decisão. Assim, o ministro Og Fernandes pode, a qualquer momento, decidir sobre o recurso interposto pela defesa do deputado.
Com previsão no artigo 994, inciso IX, e o seu devido detalhadamento nos artigos 1.043 ao 1.044 do Código de Processo Civil, trata-se de um recurso que enseja a correção de interpretação jurídica em prol da uniformização da jurisprudência.
Para que esse tipo de recurso seja admitido na 3ª Seção, que pacifica controvérsias de Direito Penal no STJ, a defesa do parlamentar deve provar que houve divergência entre a decisão tomada pela 2ª Turma e outra decisão proferida por outro colegiado da Corte como, por exemplo, na análise do pedido do suplente Catulé Júnior que travou uma batalha jurídica par afastar o titular da cadeira.
Suspensão de direitos
Hemetério Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal. Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos.
Foi por conta dessa pena, aliás, que o parlamentar acabou não podendo ser candidato nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.
Mudando a composição
Como Catulé Júnior vai assumir mandato na Assembleia Legislativa em Janeiro de 2025, quando o deputado Rildo Amaral deixará a Casa para tomar posse na Prefeitura de Imperatriz, caso ocorra um desfecho desfavorável contra Weba, quem passa a sonhar com sua cadeira é a segunda suplente Drª Helena Duailibe (PP), que obteve 32.823 votos, nas eleições de 2022. Se isso acontecer, quem passa a figurar na primeira suplência será o Dr. Leonardo Sá (PP), que conquistou 25.280 votos do pleito estadual.
EREsp nº 2013262 / MA
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