Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, durante a operação ‘Contabilista’, que investiga um grupo suspeito de fazer fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no município de Santa Helena, a 115 km de São Luís, envolvendo recursos públicos federais disponibilizados para o custeio do transporte escolar.
Segundo a PF, a empresa investigada tem como contador o prefeito da cidade de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB). E, a partir da eleição do gestor municipal, a empresa passou a ser a vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270. Os recursos usados eram do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A investigação da Polícia Federal teve início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviar o Relatório de Inteligência Financeira, onde foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.
Durante a investigação, a Polícia Federal analisou que a movimentação da empresa era incompatível com o faturamento declarado por ela, havendo suspeita de sonegação fiscal. Além disso, havia indícios de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, pois a empresa havia recebido recursos do município de Santa Helena e feito repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
No decorrer da investigação, a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e a análise técnica da Controladoria Geral da União no Maranhão averiguaram os procedimentos licitatórios e constataram a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, pois a empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.
Além disso, a PF destaca que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
Também foi constatado que os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:
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- fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93)
- desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67)
- lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998)
- constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/2013
Se somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 34 anos de prisão. E a pena pode aumentar se forem constatados, no curso da investigação, crimes contra a Administração Pública.
Operação Contabilista
De acordo com a PF, a investigação foi denominada de “Contabilista” em referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes.
A empresa investigada possui como contador o prefeito do município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
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