O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. As informações são do UOL.
O que aconteceu?
Os ministros acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Os recursos questionavam a candidatura de Dallagnol em 2022 por dois motivos: o primeiro é que em novembro de 2021, quando pediu exoneração do MPF, ele respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão.
Outro motivo é que Dallagnol foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16). O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela cassação e foi seguido pelos colegas.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. “É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse.
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