A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) aprovou, em reunião na manhã desta sexta-feira (23/07) na Sala de Atos da Casa, o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 105/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram apresentadas 23 emendas. Destas, 20 foram acatadas pelo relator, vereador Beto Castro (Avante), porém, por entender que as sugestões rejeitadas não eram objetos da matéria, o colegiado de forma inédita na Casa, resolveu contemplar as rejeitadas em uma nova redação, conforme explicou o técnico legislativo Rony Amorim.
“Por entender que as sugestões não eram objetos da matéria, o relator teve a sensibilidade de entender as propostas dos vereadores e resolveu redigir um novo texto para apresentar à comissão, dando uma nova redação dentro de artigos da LDO”, declarou o servidor que auxiliou os trabalhos do colegiado.
Sugestão inédita
O relatório traz ainda uma emenda apresentada pela Comissão por sugestão do presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema), Nikson Daniel Souza da Silva, que esteve representando a sociedade civil durante a última audiência pública que discutiu a peça orçamentária.
“Acatamos em nosso relatório uma sugestão de um representante da sociedade civil, que é o presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema), Nikson Daniel Souza da Silva, que durante audiência pública, falou sobre exigências para o acesso de recursos das entidades públicas, privadas e pessoas físicas. A inclusão da proposta no relatório foi algo inédito nesta Casa”, informou Beto Castro.
Recorde de emendas
Das 23 emendas ao texto da proposta, 10 foram modificativas, 10 aditivas e 3 supressivas. Dos 31 vereadores, apenas oito apresentaram sugestões ao projeto até as 17h30 de quinta-feira (22/07), quando se encerrou o prazo. “É um recorde”, impressionou-se o presidente da comissão, vereador Marquinhos (DEM).
Os parlamentares que apresentaram propostas foram: Álvaro Pires (PMN), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Dr. Gutemberg (PSC), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PMN), Rosana da Saúde (Republicanos) e Umbelino Júnior (PRTB).
Previsão de votação
De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o vereador Marquinhos apresente o relatório final na terça-feira (27/07). A votação da peça orçamentária está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (28), data da última sessão plenária antes do recesso legislativo. Em seguida, após a sua aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
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