A inclusão de igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sendo vedado o fechamento total, é postulação do vereador Cloves do J.Câmara (PTC), formalizada através do Projeto de Lei nº 1.327/2022, que iniciou tramitação na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR).
Protocolada no dia 21 de janeiro, a proposta foi lida durante sessão plenária desta quinta-feira (17) e, em seguida, foi encaminhada para apreciação das comissões temáticas da Casa.
Segundo o autor da proposta, a medida tem como objetivo impedir que igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas e templos de qualquer credo sejam fechados pelo poder público durante a pandemia. Em abril de 2020, a Justiça Federal havia retirado as atividades da lista.
“Esses estabelecimentos possuem papel fundamental na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crise”, destacou o parlamentar em sua justificativa.
Cloves do J.Câmara explica, texto em tramitação na Casa, que poderá haver limitação do número de pessoas presentes nesses locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, mantida a possibilidade de atendimento presencial.
“A liberdade de culto deve ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, diz trecho da lei.
Votação em plenário
Após apreciação das comissões temáticas, onde será analisada em seu mérito pelos colegiados ligados ao tema em questão, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores. Se aprovada, segue para sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).
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