SÃO LUÍS – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, manteve o nome do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD) no relatório final e ao protocolar o documento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MP), solicitou providências contra o ex-gestor.
O colegiado sugeriu ao MP o indiciamento do ex-prefeito da capital por e do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano.
De acordo com a CPI, Edivaldo teria sido omisso e conivente com os erros e equívocos do processo de licitação.
A informação foi publicada nesta sexta-feira [ontem] em material institucional do Legislativo Municipal. O relatório, segundo a comunicação institucional, será publicado na íntegra no site da Câmara.
Já em relação a Manoel Cruz Júnior, a CPI entendeu que há provas o suficiente que atestam que ele teria agido como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Pressão
No início do mês de junho, quando o relator da CPI, vereador Álvares Pires (PMN) anunciou a conclusão dos trabalhos e a sugestão de indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, houve uma forte pressão por parte de aliados do ex-gestor para que o nome do pré-candidato ao Governo do Maranhão fosse retirado do documento.
Membros da Mesa Diretora da Câmara, e que também mantêm proximidade com Edivaldo, solicitaram a retirada do nome do ex-prefeito.
Apesar disso, ao que tudo indica – depois de publicado material institucional da Casa -, o pedido ao MP foi mantido.
Membros
Além de Álvaro Pires, fizeram parte da CPI, vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Recomendações
No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.
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