A renúncia fiscal no Maranhão aumentou 14 vezes mais em 10 anos, passando de R$ 178,9 mil em 2015 para R$ 2,5 bilhões em 2025. É o que aponta a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em um estudo inédito sobre benefícios fiscais concedidos a empresas para se instalarem no estado.
Para a última década, a média de renúncia no Maranhão foi estimada em R$ 16,4 bilhões, o que representa 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB) do território.
O levantamento é baseado nos dados fornecidos pelos estados em suas leis de diretrizes orçamentárias. A entidade apresentou o relatório durante a 9ª Plenafisco em Recife, evento que reúne auditores fiscais de todo o país.
Juliano Goularti, economista da Unicamp (Universidade de Campinas) e autor do estudo junto com a historiadora Talita Alves, diz que o estudo conseguiu identificar que os incentivos fiscais acabam por acentuar as desigualdades regionais. Isso porque regiões com maior desenvolvimento econômico têm mais capacidade de oferecer isenção e acabam atraindo mais incentivos fiscais que as outras:
“Esse incentivo (fiscal), em vez de levar desenvolvimento para regiões mais ao Meio-Oeste dos país, por exemplo, acaba se concentrando em regiões já desenvolvidas”, frisou.
Segundo o estudo, a região Sudeste acumula 47% do total das renúncias fiscais do país. São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte: juntas, somam 39%.
Outro problema apontado é a diminuição de recursos para saúde, educação e segurança por conta dos benefícios fiscais, já que reduz a arrecadação do ICMS. O tributo tem aplicação obrigatória nessas áreas, e a consequência dessa receita menor faz ainda com que os estados cobrem mais tributos da população.
“No final, nós pagamos a conta”, resume Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
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